Mato Grosso do Sul votou, através dos parlamentares de sua Assembleia Legislativa, o projeto aprovado em segunda discussão que garante acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). 

Conforme projeto do deputado estadual, Pedro Kemp (PT) - que traz estudos sobre eficácia no auxílio à saúde - o acesso às medicações são para tratamento de doenças, síndromes e transtornos. 

Essa proposta passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda em 12 de junho deste ano, pautado em primeira discussão para a sessão feita em 03 de julho, quando também foi aprovado. 

Durante sessão de hoje (17), Kemp se disse grato aos votos que apoiam o projeto, apontando para o debate realizado com o intuito de esclarecer as dúvidas dos demais colegas da Casa de Leis. 

Correligionária de Kemp, a deputada Gleice Jane reforçou demais males que existem na sociedade e passam invisíveis aos olhos, enquanto certas substâncias com benefícios comprovados ainda sofrem de preconceito. 

“O álcool é o grande provocador de doenças e acidentes e ninguém fala, nem se preocupa, mas no caso do canabidiol, ainda enfrentamos o preconceito da sociedade e o político. Parabenizo o deputado Pedro Kemp e todas as pessoas envolvidas nessa luta. Estamos debatendo um medicamento importante para solucionar vários problemas de saúde” expôs. 

Política pública sem politicagem

Ainda à época da primeira votação, para além do parecer do autor, a proposta foi bem vista até mesmo por parlamentares do espectro político oposto, como de deputada tucana, lembrada hoje (17) no discurso de Kemp, e até mesmo de membro da sigla do ex-presidente, Partido Liberal (PL).

São o caso de Mara Caseiro (PSDB), deputada e presidente da CCJR, que em primeira aprovação destacou que matéria veio para atender aos que sofrem.

“Pessoas que possuem epilepsia, dores crônicas, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, fibromialgia. É necessário impedir e atenuar as reações tão terríveis, dor, dificuldade de viver e sobreviver”, disse Mara.

 Também o hoje parlamentar, com histórico de delegado, Pedro Caravina (PSDB), relatou voto à época favorável à proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, explicando os processos para obtenção dos medicamentos. 

"Haverá também, além da autorização da Anvisa, e da prescrição médica, uma comissão da Secretária de Estado de Saúde, que será responsável para acompanhar a disponibilização desse medicamento", completou.

Pedro Kemp espera, agora que o projeto será encaminhado à redação final, que o Governo do Estado possa regulamento o protocolo para distribuição dos medicamentos na rede de saúde local. 

"Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito", pontuou Kemp (PT).

Assine o Correio do Estado

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (17) 66 ordens judiciais em cinco estados brasileiros. Destas, dez eram mandados de prisão, e um deles foi cumprido em Ponta Porã, com a prisão de Tiago Godoy, de 26 anos, apontado como membro do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A investigação se concentra em cinco núcleos autônomos que teriam movimentado ao longo de dois anos mais de R$ 82 milhões de origem ilícita, em grande parte, provenientes de câmbio ilegal e tráfico de drogas.

A ação, que envolve 190 policiais federais e tem o apoio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD), executou 34 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nas cidades de Curitiba/PR, São José dos Pinhais/PR, São Paulo/SP, São Caetano do Sul/SP, Natal/RN, Ponta Porã/MS, Chuí/RS, Bagé/RS e Aceguá/RS.

A Justiça Federal também autorizou o bloqueio de mais de R$ 82 milhões em bens relacionados aos grupos criminosos.

O esquema de lavagem de dinheiro de amplitude internacional envolve bancos paralelos que se utilizam de pessoas físicas e jurídicas para movimentação de recursos de origem ilícita, direcionando depósitos e transferências bancárias para terceiros utilizados como laranjas e para comércios, principalmente supermercados, sediados em regiões de fronteira do Brasil.

Posteriormente, os recursos são evadidos para casas de câmbio no exterior e permanecem à disposição das organizações criminosas.

As ações policiais fazem parte da Operação Vargas, que tem como objetivo de combater uma rede criminosa de abrangência internacional responsável por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é um desdobramento da Operação Operador Fenício II, deflagrada em novembro de 2022, que investigou crimes financeiros perpetrados na região fronteiriça entre Brasil e Uruguai. Naquela ocasião, voltou-se o foco para empresa localizada no Chuí (RS), suspeita de receber grandes quantias de dinheiro de origem ilícita, com fortes indícios de envolvimento em lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Mesmo depois de realizadas ações policiais, as atividades ilícitas persistiram, o que resultou na identificação de novos atores e núcleos componentes de uma rede criminosa internacional voltada para a lavagem de ativos ilícitos provenientes de diversos crimes.

Balanço, medidas de busca e apreensão: 

• 7 em Curitiba/PR;
• 1 em São José dos Pinhais/PR;
• 3 em São Caetano do Sul/SP;
• 1 em São Paulo/SP;
• 3 em Natal/RN;
• 1 em Ponta Porã/MS;
• 14 no Chuí/RS;
• 2 em Bagé/RS; e
• 2 em Aceguá/RS.

Assine o Correio do Estado.