Em meio à crise na Saúde, intensificada por não haver um comando claro na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) há um mês, o Poder Judiciário registrou um aumento de 42% nas demandas recebidas acerca de leitos hospitalares de 2024 a este ano.
Os dados foram fornecidos pelo Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No ano passado, foram 1.090 notas técnicas elaboradas pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) envolvendo demandas por leitos hospitalares. Já de janeiro a julho deste ano – cinco meses a menos do que o período analisado do ano passado – foram 1.114 notas técnicas.
Porém, o que chama a atenção são os dados de pedidos de judicialização de agosto até agora: 435 em aproximadamente 70 dias (cerca de 6 pedidos por dia). Curiosamente, é englobado neste intervalo o tempo em que o Município está sem secretário de Saúde, visto que a médica Rosana Leite de Melo foi exonerada do cargo no dia 5 de setembro.
Desde então, a Sesau tem sido gerida por um Comitê Gestor da Saúde, que é formado por seis pessoas, que atua durante o colapso dos leitos hospitalares. Inclusive, os hospitais que recebem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) confirmam a crise com base nos números.
OCUPAÇÃO
Ontem, o Correio do Estado entrou em contato com quatro hospitais que participam da regulação municipal para saber como está a taxa de ocupação dos leitos. O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), conta com nove leitos no centro de terapia intensiva (CTI) adulto, nove leitos na unidade coronariana (UCO), nove leitos de Unidade na unidade de terapia intensiva (UTI) pediátrica e seis leitos na UTI neonatal, todos com 100% de ocupação.
O Hospital Adventista do Pênfigo (HAP) disse que conta com 20 leitos de UTI e 30 leitos clínicos, contratualizados com a Prefeitura de Campo Grande, e mais 10 leitos de UTI e 20 leitos clínicos, com contrato vigente com o Estado, acordo este que vai até novembro. Novamente, todos se encontram ocupados.
A Santa Casa informou que são disponibilizados 637 leitos para a saúde pública, ou seja, o SUS – 609, entre UTI e enfermarias, 23 leitos de pronto-socorro e 8 de UCO –, dos quais 80,87% estão ocupados. O hospital ainda complementa que, em média, o tempo de permanência de pacientes em leitos é de 7,28 dias.
Ontem, a Santa Casa solicitou, com caráter de urgência, audiências com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), para tratar sobre a prestação de serviços ao SUS, conforme decisão liminar vigente.
Foi tentado o contato com o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), mas não houve retorno. É importante lembrar que a Saúde conta com um terço do orçamento do Município: R$ 2,1 bilhões para este ano, dos R$ 6,87 bilhões previstos, e de R$ 2,25 bilhões para 2026, dos R$ 6,97 bilhões previstos.
SITUAÇÃO
Matéria do Correio do Estado publicada nesta quinta-feira descreveu a situação das Unidades de Pronto-atendimento (UPAs) de Campo Grande, que, com a iminente crise de leitos hospitalares, estão se tornando verdadeiros hospitais. Inclusive, a reportagem contou com o relato de duas familiares que estão aguardando que duas idosas sejam encaminhadas a um dos hospitais que fazem atendimento pelo SUS.
Uma é Dilfa Almeida, de 74 anos, que entrou com processo na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pedindo por uma vaga. Horas depois, o Poder Judiciário determinou que o Município tem até 72 horas, ou seja, até amanhã, para providenciar a transferência da paciente a uma unidade hospitalar adequada, seja pública ou privada.
Desde a manhã de segunda-feira na UPA Leblon, a idosa apresenta tosse acompanhada de sangue, quadro que evolui enquanto aguarda por um leito.
“Em outras palavras, configurada a manutenção de paciente grave em local inadequado, está presente a negligência do poder público. De outra banda, o perigo de dano se mostra presente, porque a medida, ao que parece, é necessária para a manutenção da vida digna da parte requerente, uma vez que a classificação de risco é de prioridade 2”, afirmou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira em decisão.
OUTRO LADO
Após matéria do Correio do Estado, a prefeitura, por meio da Sesau, manifestou-se sobre o colapso de leitos hospitalares, afirmando que acompanha de perto a situação e ainda apresentou “planos” para conter a crise.
“Entre as medidas estruturantes para ampliar a capacidade da rede, está o Complexo Hospitalar Municipal, que já se encontra em fase de licitação e prevê mais de 250 leitos, tanto pediátricos quanto adultos. Além disso, como medida a curto prazo, a Pasta mantém tratativas com as instituições contratualizadas para ampliação dos leitos disponíveis ao SUS. A Sesau reforça ainda a importância de que casos de menor complexidade busquem as Unidades Básicas de Saúde, que também atendem à demanda espontânea e, com isso, ajudam a evitar a sobrecarga dos serviços de urgência”, disse a prefeitura em nota ao Correio do Estado.
O Complexo Hospitalar Municipal citado é o Hospital Municipal de Campo Grande (HMCG), que está na fase final de análise da documentação de propostas, com previsão de contratualização entre o fim deste ano e o início de 2026.
Então, a solução a curto prazo encontrada pela prefeitura são acordos com instituições para ampliação do número de leitos destinados ao SUS.
*SAIBA
Enquanto diversos problemas atingem a Saúde da Capital, a regulação das vagas do SUS em Campo Grande virou “cabo de guerra” entre o governo do Estado e a prefeitura. Atualmente, existem duas centrais que decidem para onde vai cada paciente, uma controlada pelo Executivo estadual, que é responsável pelo interior, e outra apenas para a Capital.
