Uma apostadora de Campo Grande movimentou mais de R$ 550 mil em quatro meses na plataforma de apostas esportivas Superbet depois de sua conta ter sido reativada pela empresa de forma repentina. Agora, ela pede indenização por danos materiais e morais contra o site de jogos.
Diagnosticada com ludopatia, doença psiquiátrica caracterizada pela falta de controle sobre o hábito de apostar, a campo-grandense teve sua conta na plataforma previamente suspensa, “circunstância que demonstra inequívoco conhecimento da fornecedora acerca da vulnerabilidade específica da consumidora”, conforme aponta sua representante nos autos do processo.
Porém, em abril do ano passado, mesmo depois de perceber a quantidade de apostas compulsória da apostadora e suspender a conta, a Superbet reativou o acesso sem explicação e sem qualquer pedido da vítima, o que permitiu que ela voltasse à prática de apostas em larga escala, “sem qualquer justificativa técnica idônea, sem avaliação adicional e sem adoção de mecanismos eficazes de proteção”.
“A partir dessa reativação indevida, iniciou-se um intensificado de apostas, com movimentações financeiras relevantes, realizadas exclusivamente via PIX, a partir das contas mantidas junto ao Banco Sicredi e ao C6 Bank, conforme metodologia técnica detalhada no laudo contábil”, indica a denúncia.
Conforme apurado pela perícia contábil, a campo-grandense apresentou prejuízo líquido de R$ 561.919,39 entre abril e agosto do ano passado, considerando os valores efetivamente recebidos e transferidos à casa de apostas.
“Não se trata de mera perda inerente ao risco do jogo. Trata-se de prejuízo decorrente de conduta ilícita da fornecedora, que, mesmo ciente da vulnerabilidade da consumidora e após já ter identificado padrão compulsivo, optou por reativar o acesso à plataforma, potencializando o dano”, indica a advogada.
Diante do exposto, a Superbet está sendo processada por danos materiais e morais. Ao todo, a vítima pede exatamente o que teria perdido, ou seja, o montante de R$ 561.919,39 como danos materiais e mais R$ 20 mil como danos morais.
“O dano material aqui não é eventual. Ele é estruturalmente vinculado à conduta omissiva e comissiva da ré [Superbet]. Sem a reativação da conta, os valores não teriam sido transferidos. A cadeia causal é direta, contínua e comprovada documentalmente”, revela.
“A violação aqui não é apenas contratual. É também violação à confiança legítima depositada na plataforma, pois a autora não somente perdeu tudo que conquistou ao longo dos anos, como também se viu compelida a fazer empréstimos e financiamentos para pagar suas despesas básicas”, complementa a representante da vítima.
Até o momento, a última movimentação do processo aconteceu no dia 8 de agosto e é relacionada ao pedido de gratuidade da Justiça, é o direito de movimentar um processo judicial sem precisar pagar taxas, custas processuais ou honorários.
Caso parecido
Em matéria publicada pelo Correio do Estado na semana passada, um funcionário de empresa pública em Mato Grosso do Sul, morador de Campo Grande, foi à Justiça para recuperar mais de meio milhão de reais – R$ 597 mil – de apenas uma plataforma de apostas on-line: a Betano.
Ele perdeu este valor depois de tirar de sua conta bancária R$ 1,33 milhão ao longo de três anos, tendo retorno de bem menos: R$ 740,3 mil, segundo apuração do Correio do Estado.
Dentro da plataforma (da porta para dentro do cassino virtual, entre perdas e ganhos), movimentou
R$ 9,5 milhões; desses, foram R$ 8,7 milhões em saques e créditos do sistema, gerando uma perda contábil de R$ 715,7 mil.
Agora, o funcionário público enxerga a ruína: está afundado em empréstimos, tendo quase dois terços de sua renda comprometida: ele ganha aproximadamente R$ 12 mil por mês, mas só recebe em torno de R$ 4 mil líquido. Isso porque a maior parte do recurso é descontada na folha, por meio de empréstimos consignados e operações bancárias.
Capital & apostas
Levantamento do Ministério da Fazenda aponta que 3,35% dos campo-grandenses estão envolvidos em jogos de azar on-line, o que corresponde a aproximadamente 32,5 mil pessoas. Esse número é superior à população de 79,75% (63 de 79) dos municípios de Mato Grosso do Sul, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A título de comparação, o número de apostadores em Campo Grande é praticamente igual ao da população de São Gabriel do Oeste e maior que o da população de cidades como Ivinhema, Aparecida do Taboado, Costa Rica e Miranda.
Mesmo com esse panorama estadual que assusta, Campo Grande é uma das capitais com o menor porcentual de apostadores em seu território. Para efeito de comparação, quem lidera essa lista é o Rio de Janeiro (RJ), com 26,89% da população sendo apostadores, portanto, um a cada quatro cariocas está no mundo das apostas esportivas.
Ao todo, 85 empresas são autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional, responsáveis por 188 plataformas de jogos de azar on-line.
Ajuda do SUS
Dados do Ministério da Saúde enviados ao Correio do Estado revelam que, nos últimos seis meses, 304 apostadores de Mato Grosso do Sul se cadastraram no serviço de teleatendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) voltado às pessoas que estão viciadas em jogos de azar esportivos, as famosas bets.
Há alguns anos, o SUS oferece atendimento presencial especializado em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Em março deste ano, visando ampliar a acessibilidade, o Ministério da Saúde lançou o mesmo atendimento de forma virtual, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. A alta procura fez com que o Ministério da Saúde ampliasse o serviço de forma significativa no mês passado, passando de 600 atendimentos mensais para 100 mil teleconsultas.
Em conversa recente com a reportagem, o psicólogo clínico Alexandre Zanirato Contini da Silva Vitoriano, especialista em Análise do Comportamento, destacou o serviço disponibilizado pelo SUS, mesmo que evite descrever o teleatendimento como solução para o problema.
“Ter uma linha aberta e acolhedora para começar a conversar a respeito, entender e identificar a necessidade de ajuda pode, sim, atuar como um fator protetivo para pessoas que enfrentam essas questões, para compreender como esses comportamentos se desenvolveram e quais alternativas são possíveis para uma melhor qualidade de vida”, afirmou o especialista.
Ainda segundo o psicólogo, há alguns sinais que merecem a atenção para observar se uma pessoa está viciada em jogos. Até porque, quanto mais cedo vier o diagnóstico e a busca por ajuda, menor será o prejuízo financeiro e psicológico da pessoa afetada.
“Podemos observar alguns elementos, como a quantidade de tempo que a pessoa passa apostando, quais os valores, como reage quando está em uma sequência de derrotas, como estão as relações sociais, se há algum afastamento em função de apostar e se tem deixado de arcar com compromissos financeiros essenciais para poder utilizar o dinheiro em apostas”, explicou.
