A 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Ricardo França Júnior a seis anos e três meses de reclusão pelo acidente que vitimou sua então namorada, Bárbara Wsttany Amorim Moreira, de 21 anos, no sábado, 11 de julho de 2020.

A condenação foi proferida somente nesta quarta-feira (9), 1734 dias após o ocorrido. À época, a jovem foi arremessada para fora do Peugeot 207 dirigido por Ricardo, acidente que ocorreu por volta das 20h15, na Rua 11 de Outubro, no bairro Cabreúva, em Campo Grande. 

O crime foi qualificado como homicídio culposo [quando não há intenção de matar] sob a direção de veículo automotor e a sentença será cumprida em regime semiaberto. O réu também foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor dos filhos da vítima, e teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa até o término de sua pena. 

De acordo com a denúncia, Ricardo França Júnior estava visivelmente bêbado, e na ocasião, “avançou a preferencial no respectivo cruzamento, em alta velocidade, perdeu o controle do veículo e colidiu com o muro de uma residência, capotando e lançando a passageira para fora do automóvel.”

Detido em flagrante no dia seguinte, sua prisão foi posteriormente substituída por medidas cautelares. No decorrer do processo, foram ouvidas nove testemunhas. 

Concluída a instrução criminal, o juiz titular da Vara, Aluízio Pereira dos Santos, ao analisar as provas, assegurou que a materialidade do crime ficou demonstrada pelo laudo de exame necroscópico, que atestou a morte da passageira em virtude de  um  traumatismo crânio-encefálico causado pelo acidente.

Em juízo, Ricardo confessou ter agido de forma imprudente, e reconheceu ter perdido o controle do veículo. As testemunhas relataram que o motorista conduzia o veículo em velocidade incompatível com a permitida para a via. No carro, foram encontradas mais de quatro garrafas de cerveja, fato comprovado à certidão de ocorrência do Corpo de Bombeiros Militar, na qual consta que o motorista apresentava ”forte odor etílico”.

À época, a prefeitura de Campo Grande havia decretado toque de recolher em toda a capital em virtude da pandemia de Covid-19, fato que amplificou a repercussão do acidente.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus quer saber qual o quadro societário da empresa, que assinou com a prefeitura com a composição de quatro sócios-proprietários.

Segundo o vereador e presidente da CPI do Ônibus, Livio Viana Leite (União Brasil), o Dr. Livio, um dos requerimentos enviados visa justamente saber qual o atual quadro societário da concessionária.

“A grade societária, as empresas que formam o consórcio, tudo isso nós também pedimos nesta fase. Demandamos por meio de ofício para que nos fosse enviada a composição societária, e isso a gente vai apurar”, declarou o vereador.

Quando o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus foi assinado, em outubro de 2012, o grupo era formado por quatro empresas: Viação Cidade Morena Ltda. (empresa líder), Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda. Entretanto, ao longo dos anos, algumas delas venderam seus veículos, inclusive a garagem onde os carros ficavam.

No caso da Viação São Francisco, no ano passado, a empresa chegou a vender até a garagem onde ficavam os carros, enquanto a Jaguar manteve a venda de veículos e a sua garagem se tornou a sede do Consórcio Guaicurus.

Segundo a concessionária, as empresas seguem na sociedade, porém, não confirmou se elas ainda contam com carros em operação no transporte coletivo.

Para o advogado André Borges, apesar de o contrato de concessão determinar que as empresas devem mandar o nível do serviço, a saída de qualquer uma delas do grupo não deve resultar em penalidades à concessionária.

“O contrato de concessão trata disso. É um consórcio. Então, eles têm que manter o mesmo nível, a mesma quantidade e qualidade, durante todo o tempo. Não haveria quebra se alguma empresa saísse ou deixasse de existir, como já ocorreu com uma das viações [São Francisco ou Campo Grande]”, declarou o jurista.

CPI

Essa é apenas uma das linhas que a comissão tem apurado. De acordo com o presidente da CPI, ao longo desses primeiros dias, 212 denúncias sobre problemas no transporte coletivo já chegaram até a Câmara Municipal.

“[Recebemos] as denúncias dos usuários do dia a dia, questão da frota, de ônibus quebrado, de motorista que abandona trajeto, basicamente [tudo] relacionado aos usuários”, declarou Dr. Livio.

Uma das maiores reclamações, segundo o parlamentar, é com relação à superlotação dos carros.

“Vários cidadãos relataram que os ônibus estão operando com excesso de passageiros, especialmente nos horários de pico. Há, então, a preocupação com a segurança e o desconforto dos usuários”, pontuou o vereador.

Entre outros temas de reclamação também estão a má conservação da frota, problemas em linhas específicas (como a 138) e em bairros específicos (como as Moreninhas e o Noroeste), etc.

“A linha 138, por exemplo, foi citada por não atender adequadamente os usuários. Moradores se queixam da demora, da irregularidade nos horários e da ausência de veículos nos fins de semana. Algumas denúncias trazem reclamações genéricas sobre o sistema de transporte público, sem detalhamento técnico, mas que indicam um sentimento de descaso por parte do poder público e das empresas operadoras”, contou Dr. Livio ao Correio do Estado.

CRONOGRAMA

A CPI do Ônibus ainda está na fase de coleta de dados, de acordo com o seu presidente, cuja programação deve seguir até o dia 17. Se o cronograma for cumprido corretamente, as oitivas devem começar a partir do dia 23, uma vez que os depoimentos serão feitos sempre às quartas-feiras.

Os primeiros a serem ouvidos devem ser os diretores das autarquias responsáveis pela concessão, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). As oitivas têm previsão de término para o dia 15 de maio.

A CPI do Ônibus foi instituída no dia 18, após várias tentativas de outros parlamentares de investigar o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus. A comissão tem 120 dias de trabalho, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão de término da investigação é para o dia 17 de julho, com a entrega do relatório final.

SAIBA

As denúncias para a CPI do Ônibus podem ser realizadas pelo número de telefone (67) 3316-1514, pelo formulário no site da Câmara ou pelo e-mail cpidotransporte@camara.gov.br.

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