Cidades

DESDOBRAMENTOS

Caso Lava Jato: Juíza torna réus 39 alvos ligados ao caso da Torre de Pituba

Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT e mais

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A juíza Rejane Zenir JungBluth Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, colocou no banco dos réus o empresário e delator Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato Duque e mais 36 investigados da antiga Operação Lava Jato.

Eles eram acusados de supostos crimes de corrupção, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de ativos e organização criminosa na construção e ampliação da "Torre de Pituba", nova sede da Petrobras em Salvador.

O Estadão busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.

O caso nasceu da Operação Lava Jato e era conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Depois, foi remetido para a Justiça Eleitoral de Brasília após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a competência da mesma para analisar ações conexas a crimes eleitorais.

Além disso, o processo foi atingido pela anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, mas ainda assim permaneceu de pé.

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia no processo, apontando que mesmo com a exclusão de inúmeras provas, a acusação ainda se mantinha de pé.

No último dia 13, Suxberger considerou que "estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação para o recebimento da denúncia".

"A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras de ampliação do Conjunto Torre de Pituba, destinada a abrigar a nova sede da Petrobrás em Salvador/BA.

Nesse contexto, se verificou possível prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro, no bojo de organização criminosa", anotou a magistrada.

Segundo a juíza, há "indício de materialidade" dos crimes, considerando documentos e depoimentos colhidos ao longo do inquérito, seja com diligências em operações, com acordos de colaboração e no próprio curso da ação penal, enquanto tramitou perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O despacho foi publicado no último dia 18.

 

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LUTO

Morre um dos principais nomes da ciência brasileira: Rogério Cerqueira Leite

Pesquisador foi um dos viabilizadores do projeto e construção do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS)

01/12/2024 17h00

Leite esteve no início da criação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais

Leite esteve no início da criação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais Reprodução/FrameTVBrasil

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Engenheiro e físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite faleceu na madrugada deste domingo (1), aos 93 anos.

Formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), foi professor na Universidade de Campinas (Unicamp) e na Universidade de Paris. Um dos maiores nomes da ciência no Brasil, também foi presidente de honra do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Leite deixa três filhos, sendo que o sepultamento foi marcado para 13h de hoje (1º), no cemitério Flamboyant, em Campinas.

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que “Rogério Cerqueira Leite foi um dos nossos maiores cientistas e um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento da pesquisa e avanços da ciência no Brasil”.

E completou: “em 93 anos de vida deixou contribuições em tantas áreas que seu legado continuará dando frutos e não será esquecido. Meus sentimentos aos familiares, amigos, alunos e admiradores de Rogério Cerqueira Leite”.

O pesquisador foi um dos viabilizadores do projeto e construção do Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS) e o início da criação do CNPEM que, também em nota, afirmou:

“O falecimento de professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite é sentido com grande pesar por todos os colaboradores do CNPEM e, certamente, por grandes entusiastas da ciência, tecnologia e inovação do Brasil”.

 

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Crime ambiental

"Jabuti" vende papagaios em grupo de condomínio em Campo Grande

Prática é considerada crime e está sujeita a detenção de um ano e multa

01/12/2024 16h30

Mensagem foi publicada neste domingo (1º)

Mensagem foi publicada neste domingo (1º) Foto: Redes Sociais

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Identificado como “Jabuti”, um homem anunciou a venda de papagaios em um grupo de um condomínio residencial na manhã deste domingo (1º), em Campo Grande, prática ilegal. O anúncio aconteceu às 10h42 e “passou” batido em meio aos inúmeros anúncios de venda realizados no grupo que conta com 128 pessoas. Conforme apurado pela reportagem, o custo de um papagaio gira em torno de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

“Bom dia, temos papagaios à venda”, disse Jabuti. Abaixo, outra moradora pede um “macaco” emprestado. “Boa tarde vizinhos, alguém teria um macaco para emprestar?”, em referência ao macaco hidráulico, ferramenta utilizada para reparos mecânicos.

A comercialização de animais silvestres é crime ambiental e pode levar os comerciantes a detenção de seis meses a um ano, além de multa.

De acordo com a Lei Nº 9.605/1998 pratica crime contra a fauna aquele que “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

Conforme o texto,  no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, ‘considerando as circunstâncias”, deixar de aplicar a pena.

Formado majoritariamente por moradores, a mensagem geral do grupo é esclarecedora e contrária a qualquer tipo de  venda.

“Grupo destinado a assuntos do condomínio! Por favor utilize este grupo apenas para isso e não para postar vendas. Para vendas existem outros grupos. O não cumprimento da mesma (ordem) poderá ocasionar em remoção!”, diz a mensagem do grupo criado em 2018.

Nova lei

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1045/24, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), pretende barrar toda comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Pela proposta, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira. Já os animais exóticos são aqueles originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no País.

Caso seja aprovada, a lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação, devidamente autorizadas e que necessitem de animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.
“Animais silvestres ou exóticos têm necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico”, defende o autor da proposta.

“A proibição da comercialização dessas espécies é fundamental para proteger o bem-estar animal, combater o tráfico ilegal da fauna, preservar a biodiversidade e promover a convivência harmoniosa entre humanos e animais”, ressalta o deputado. 

Espécies em extinção

Conforme o Plano de Ação Nacional (PAN) para conservação das espécies ameaçadas de extinção, constam na lista oficial como espécie “Vulnerável”

  • Papagaio-charão (Amazona pretrei)
  • Papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha)
  • Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea)

Espécies “quase ameaçadas”

  • Papagaio-de-+cara-roxa (Amazona brasiliensis)
  • Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)

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