Cidades

APESAR DOS DECRETOS

Centro fecha, mas bairros e grandes lojas 'driblam' lockdown

Havan foi um dos estabelecimentos que conseguiu abrir por possuir registro de hipermercado, apesar de se caracterizar como uma loja de departamentos

Continue lendo...

O primeiro dia do 'semi-lockdown' em Campo Grande começou com pouquíssimo movimento no Centro, com praticamente todas as lojas fechadas. Contudo, a situação dos bairros foi o inverso, com vários estabelecimentos que deveriam fechar funcionando normalmente e muitas pessoas nas ruas, inclusive sem máscara de proteção.

Logo cedo, a reportagem do Correio do Estado foi às ruas para verificar a situação. Uma das situações que chamou a atenção foi o funcionamento normal de grandes redes de lojas de departamento, como as Lojas Americanas e a Havan.

Ambas podem funcionar em períodos de restrição como o desse e do próximo fim de semana por terem alvará de venda de produtos alimentícios e de higiene. Assim, eles seriam como supermercados, apesar que a realidade vista é bem diferente.

No caso da Americanas, apesar da maioria dos alimentos oferecidos em suas lojas não fazer parte da cesta básica, há diversos produtos de higiene à venda. Na unidade localizada no Centro, o movimento era baixo nessa manhã.

Já na Havan, basicamente não se encontram tais itens à venda, tendo maior destaque nas pratilheiras outros bens de consumo, como talheres, toalhas, ferramentas, celulares, produtos de decoração, entre outros. Na unidade localizada na avenida Ernesto Geisel, alguns consumidores se arriscaram ir às compras nessa manhã.

Conforme apurado, entre 20 e 30 funcionários trabalhavam no local, com apenas três caixas abertos. Além do uso obrigatório de máscaras, a higienização das mãos era feita na entrada do estabelecimento, com borrifador de álcool líquido 70%. "Todos estão com receio, e nós também. Mas precisamos vir trabalhar", comenta uma funcionária.

A inclusão de itens como arroz, feijão e macarrão no rol de produtos vendidos pela Havan aconteceu em maio. Segundo a assessoria de imprensa da própria empresa, ela consta no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) dentro da categoria hipermercado, o que lhe permite vender qualquer tipo de gênero alimentício.

"Muitas lojas de departamento do mundo, como a Harrods, em Londres, e a Americanas, no Brasil, vendem alimentos", cita a Havan em nota à imprensa. "Cada empresa está adotando medidas diferentes para sobreviver, algumas que não tinham e-commerce, estão vendendo pela internet", destaca o dono da rede, Luciano Hang.

Adesão baixa nos bairros

Enquanto o Centro seguiu à risca o decreto do prefeito Marcos Trad (PSD), com validade até o dia 31 deste mês, comerciantes dos bairros acabaram desrespeitando a determinação e abrindo normalmente. Em uma das principais ruas comerciais da periferia de Campo Grande, a Souto Maior, o fluxo foi grande durante essa manhã.

Abrangendo bairros importantes como Tijuca e Coophavila II, na Souto Maior foi possível ver estabelecimentos de venda de roupas, os populares 'ganha pouco' e até loja de erva de tereré abertos, além de oficinas mecânicas e outras atividades que pelos decretos publicados pela prefeitura, estão proibidas de acontecer.

A responsabilidade por tal fiscalização é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A reportagem tentou contato com o chefe da pasta, Luiz Eduardo Costa, mas até o fechamento do texto não obteve êxito. Contudo, foi apurado que a fiscalização já tinha ciência da situação na Souto Maior nesta manhã.

"No momento em que estamos, esse lockdown foi bastante necessário, se não o problema pode aumentar. É uma situação que ocorre no mundo inteiro, todos passando por isso, então precisamos obedecer", opina Sebastião Gomes, de 63 anos, que passava pelo Centro.

Outro que também estava de passagem pela região central e comentou a situação foi o jovem Kesler Santos, de 16 anos. "O lockdown é uma medida necessária, mas precisaram colocar uma multa para a maioria usar máscara. Acredito que daqui em diante as pessoas vão passar a respeitar mais os decretos", frisa.

Tempo para reformas

Com a baixa demanda de clientes no Centro e atividades de construção civil liberadas, algumas lojas da região aproveitaram para seguir com reformas. Apenas na 14 de Julho, a reportagem conseguiu contar duas reformas internas e uma externa, com pintura. Já nos bairros, a quantidade de lojas de material de construções abertas é grande.

Igrejas, que também estão liberadas para funcionar, em geral, apresentavam fluxo baixo e algumas sequer abriram as portas nos locais aos quais o Correio do Estado passou neste sábado (18), em geral, na região sudoeste e sul de Campo Grande.

2025/2026

Operação Piracema prendeu 6 pessoas e aplicou R$ 33 mil em multas

Durante o período, a PMA ainda apreendeu 120 metros de rede, 86 carretilhas, 278 anzóis, 2 embarcações e 1 freezer

05/03/2026 09h15

Polícia Militar Ambiental foi a responsável por fiscalizar rios de MS durante a Piracema

Polícia Militar Ambiental foi a responsável por fiscalizar rios de MS durante a Piracema Foto: divulgação/PMA

Continue Lendo...

Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou, nesta quarta-feira (4), o balanço total da Operação Piracema, compreendido entre 5 de novembro de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, em rios de Mato Grosso do Sul.

Durante a operação, a PMA atuou em ações preventivas, fiscalizações em áreas estratégicas, abordagens, monitoramento de pescado, repressão a condutas ilícitas e apreensão de materiais utilizados em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Os números divulgados apontam que, entre novembro e fevereiro, durante a Piracema 2025/2026:

  • 6 pessoas foram presas
  • 1 mandado de prisão foi cumprido
  • 15 multas foram aplicadas, totalizando R$ 33.749,00
  • 5 armas de fogo foram apreendidas
  • 10 munições foram apreendidas
  • 4 armas brancas foram apreendidas
  • 86 carretilhas/molinetes foram apreendidas
  • 91 caniços foram apreendidos
  • 120 metros de rede foram apreendidos
  • 278 anzóis de galho foram apreendidos
  • 5 tarrafas foram apreendidas
  • 2 embarcações foram apreendidas
  • 3.202,3 kg de pescado foram vistoriados
  • 1 freezer foi apreendido

Operação Piracema da PMA fiscalizou rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

  • bloqueios terrestres e aquáticos
  • vistorias em estabelecimentos comerciais
  • verificações de estoque declarado de pescado
  • operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

Houve emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilitou análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

“Esses números demonstram não apenas a intensidade da fiscalização realizada, mas também a relevância da atuação da Polícia Militar Ambiental na proteção do período reprodutivo dos peixes, fase essencial para a manutenção dos estoques pesqueiros e para a conservação da biodiversidade dos rios sul-mato-grossenses. O encerramento da Operação Piracema 2025–2026 reforça o compromisso institucional do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental com a fiscalização ambiental, a proteção da fauna, a responsabilização dos infratores e a promoção de uma consciência coletiva voltada ao uso responsável e sustentável dos recursos naturais. Mais do que números, o resultado da operação representa presença, vigilância, comprometimento e defesa efetiva do meio ambiente”, afirmou a PMA por meio de nota.

PIRACEMA

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

Durante esse período, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional), bem como transporte, permaneceram proibidos.

Vale ressaltar que, neste intervalo de tempo, a pesca continuou permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, foi permitido pescar com varas em barrancos.

LIBERADO!

Com o fim da Piracema, a pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está liberada desde domingo (1°) em rios de Mato Grosso do Sul.

O transporte de pescados também voltou a ser permitido. Todo pescado a ser transportado deve ser obrigatoriamente lacrado e declarado em um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para a emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP). A falta deste documento implica em multa e apreensão de todo o produto da pesca.

O período de Piracema ocorreu de 5 de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.

De acordo com a PMA, embora a pesca esteja permitida, os pescadores devem seguir rigorosamente as normas de manejo e controle para garantir a sustentabilidade nos rios das bacias do Paraguai e Paraná.

Veja o que é permitido e proibido:

PERMITIDO

  • Cota de Captura: o pescador amador pode capturar e transportar um exemplar de espécie nativa e até cinco exemplares de piranha, respeitando os tamanhos mínimos e máximos
  • Espécies Exóticas: não há cota para espécies consideradas exóticas (como Tucunaré, Tilápia, Corvina e Bagre-africano), sendo permitida a captura e o transporte de qualquer quantidade

PROIBIDO

  • Locais Restritos: é terminantemente proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e nascentes, ou a menos de 1.500 metros de barragens de usinas hidrelétricas.
  • Métodos e Petrechos: é proibido o uso de redes, tarrafas, cercados ou qualquer método que configure pesca predatória para a categoria amadora.
  • Espécies Protegidas: algumas espécies podem ter a pesca permanentemente proibida ou sob moratória, conforme legislação específica atualizada anualmente. 

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Licença de pesca é obrigatória para pescadores, que devem obter o documento estadual ou federal, com o objetivo de evitar multas e apreensão de equipamentos.

LICENÇA ESTADUAL: é a autorização principal para pescar nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul. É indispensável para o pescador que deseja realizar o transporte do pescado em território sul-mato-grossense, mediante o pagamento do Selo Turismo e obtenção da Guia de Controle de Pescado (GCP) nos postos da PMA. A licença é concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

LICENÇA FEDERAL: Tem validade em todo o território nacional e é voltada para rios de domínio da União. No entanto, em Mato Grosso do Sul, o pescador deve sempre verificar se o rio específico exige a licença estadual complementar para o transporte de exemplares nativos dentro do estado. A licença é concedida pelo Ministério da Pesca/Governo Federal.

BRASIL

Licença-paternidade pode chegar a 20 dias no Brasil após aprovação

Proposta aprovada pelo Senado amplia afastamento de pais de forma gradual entre 2027 e 2029 e segue para sanção presidencial

05/03/2026 08h45

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento Freepik

Continue Lendo...

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente da República.

De acordo com a Agência Senado, o tempo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social será ampliado de forma progressiva nos próximos anos. O prazo passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentará para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Atualmente, a licença-paternidade garantida pela legislação brasileira é de cinco dias corridos para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para até 20 dias, mas a ampliação não é obrigatória para todos os empregadores.

O projeto aprovado regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determinou a criação da licença-paternidade, mas estabeleceu inicialmente um prazo transitório de cinco dias, que acabou sendo mantido ao longo das décadas.

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego ao trabalhador que usufruir do benefício. O texto ainda prevê regras para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, o chamado salário-paternidade será pago ao trabalhador segurado da Previdência Social com valor equivalente à remuneração integral, proporcional ao tempo de licença. O pagamento deverá ser feito pela empresa, que posteriormente poderá solicitar o reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar ressarcimento do valor pago aos empregados durante o período do benefício.

O texto estabelece ainda que o benefício poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam indícios concretos de violência doméstica ou familiar cometida pelo pai, ou ainda de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato. Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação do período permite maior participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê.

A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e destacou que o projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.

Outros senadores, como Augusta Brito e Alessandro Vieira, também defenderam a medida durante a votação.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).