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Licença-paternidade pode chegar a 20 dias no Brasil após aprovação

Proposta aprovada pelo Senado amplia afastamento de pais de forma gradual entre 2027 e 2029 e segue para sanção presidencial

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. A proposta foi aprovada em regime de urgência e em votação simbólica no plenário e agora segue para sanção do presidente da República.

De acordo com a Agência Senado, o tempo de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social será ampliado de forma progressiva nos próximos anos. O prazo passará a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, aumentará para 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

Atualmente, a licença-paternidade garantida pela legislação brasileira é de cinco dias corridos para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas que participam do programa Empresa Cidadã podem estender o benefício para até 20 dias, mas a ampliação não é obrigatória para todos os empregadores.

O projeto aprovado regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determinou a criação da licença-paternidade, mas estabeleceu inicialmente um prazo transitório de cinco dias, que acabou sendo mantido ao longo das décadas.

A proposta também garante remuneração integral durante o período de afastamento, além de estabilidade no emprego ao trabalhador que usufruir do benefício. O texto ainda prevê regras para casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, o chamado salário-paternidade será pago ao trabalhador segurado da Previdência Social com valor equivalente à remuneração integral, proporcional ao tempo de licença. O pagamento deverá ser feito pela empresa, que posteriormente poderá solicitar o reembolso dentro dos limites estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência Social.

Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão solicitar ressarcimento do valor pago aos empregados durante o período do benefício.

O texto estabelece ainda que o benefício poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam indícios concretos de violência doméstica ou familiar cometida pelo pai, ou ainda de abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

A proposta é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato. Durante a discussão no plenário, a relatora destacou que a ampliação do período permite maior participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê.

A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço social e destacou que o projeto recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.

Outros senadores, como Augusta Brito e Alessandro Vieira, também defenderam a medida durante a votação.

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Alimentos Impróprios

Fiscalização apreende 650 kg de alimentos impróprios em atacadista de Campo Grande

Irregularidades em rótulos, armazenamento e controle sanitário motivaram ação conjunta; estabelecimento segue funcionando sob monitoramento

18/06/2026 16h27

Foto: Divulgação Policia Civil.

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Uma operação conjunta de órgãos de fiscalização, realizada na manhã desta quinta-feira (18), resultou na apreensão de mais de 650 quilos de produtos alimentícios em uma unidade do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Duque de Caxias, no bairro Santo Antônio, em Campo Grande.

O nome do estabelecimento foi confirmado e checado pela reportagem do Correio do Estado. A ação identificou uma série de irregularidades, que vão desde falhas na rotulagem até problemas no armazenamento e no controle de qualidade dos alimentos comercializados.

A operação foi conduzida de forma integrada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), pela Vigilância Sanitária, pelo PROCON e pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que atuaram simultaneamente na verificação das condições sanitárias, legais e comerciais do estabelecimento.

Durante a vistoria, fiscais constataram que diferentes produtos, como carnes, frios, bacon e até doces, eram comercializados com o mesmo número de registro sanitário, prática considerada irregular, já que cada item deve possuir identificação própria conforme sua composição, forma de conservação e condições de venda.

A fiscalização teve início após o recebimento de denúncias, incluindo um alerta de órgão nacional de vigilância sanitária e uma reclamação de consumidor.

Um dos pontos que chamou atenção foi a presença de um produto sem origem animal identificado com selo de inspeção voltado exclusivamente para esse tipo de mercadoria, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade das informações apresentadas.

Além das falhas na rotulagem, também foram encontradas inconsistências no acondicionamento dos produtos e na forma como eram expostos ao consumidor. Alimentos fatiados estavam disponíveis sem identificação adequada, comprometendo a rastreabilidade e a segurança alimentar.

Foto: Policia Civil.

Outro problema identificado foi a ausência de controle no processo de descongelamento de carnes. Embora seja permitido que produtos congelados sejam posteriormente vendidos sob refrigeração, é obrigatório manter registros que comprovem a integridade e o prazo de validade desses itens, o que não foi apresentado pela empresa.

Sem esse monitoramento, torna-se impossível assegurar que os alimentos ainda estão próprios para consumo, aumentando o risco de contaminação e induzindo o consumidor ao erro.

Ao longo da operação, equipes esvaziaram prateleiras e retiraram produtos de freezers, que foram separados, pesados e destinados à análise. A estimativa inicial aponta para um volume superior a mil quilos de mercadorias recolhidas.

Foram aplicadas autuações administrativas pelos órgãos envolvidos, enquanto medidas na esfera criminal também foram adotadas, resultando na prisão do gerente da unidade.

Apesar da gravidade das irregularidades, o estabelecimento não foi totalmente interditado e segue em funcionamento, devendo corrigir as falhas apontadas e implementar sistemas de controle mais rigorosos.

A unidade fiscalizada terá prazo para se adequar às exigências sanitárias e apresentar documentação que comprove a regularização dos procedimentos internos. A ação ocorreu de forma pontual nesta unidade e não se estende, até o momento, a outras filiais.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Polícia Civil responsável pela ocorrência, que, em resposta, informou:

“A atuação foi conjunta com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e a Vigilância Sanitária Municipal. Foram identificadas irregularidades na rotulagem de produtos de origem animal, emissão incorreta de etiquetas e o prévio fatiamento de frios sem a observância da normatização vigente. O gerente foi encaminhado à DECON para prestar depoimento e, posteriormente, liberado. Foram apreendidos 650 kg de carnes e frios, que foram encaminhados a uma empresa para incineração, sob acompanhamento dos órgãos públicos.”

Foto: Policia Civil.

obras

Ponte sobre o Rio Miranda terá cinco novas interdições até o fim do mês

Durante os bloqueios, o trânsito ficará totalmente interrompido sobre a pontem, que está em obras para recuperação estrutural

18/06/2026 16h00

Ponte terá interdições de segunda a quarta-feira para obras

Ponte terá interdições de segunda a quarta-feira para obras Foto: Divulgação

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A ponte sobre o Rio Miranda, localizada na rodovia MS-345, que dá acesso ao município de Bonito, terá três interdições na próxima semana, para continuidade das obras de recuperação estrutural. Durante os bloqueios, o trânsito ficará totalmente interrompido sobre a ponte.

Conforme cronograma divulgado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), na segunda-feira (22), a interdição será das 6h às 18h, para substituição dos aparelhos de apoio (neopreme). A etapa seguinte começa na terça-feira (23), às 6h, e segue até quarta-feira (24), às 6h, para a concretagem dos grampeamentos das vigas.

O cronograma ainda prevê nova interdição entre os dias 29 e 30 de junho, às 6h, para dar continuidade à concretagem dos grampeamentos das vigas.

Segundo a Agesul, as interrupções são necessárias para garantir a segurança dos usuários e permitir a execução adequada dos serviços.

Para quem sai de Campo Grande com destino a Bonito, a rota alternativa é a MS-178, pelo acesso de Guia Lopes da Laguna.

Obras

A obra de recuperação estrutural da ponte de concreto sobre o Rio Miranda, no distrito de Águas do Miranda, entre os municípios de Anastácio e Bonito, é executada pela Agesul, integrando as ações do Governo do Estado para a recuperação da estrutura.

Ao todo, a obra tem um investimento de R$ 3,3 milhões e inclui  o recondicionamento de pontos estratégicos, reforço estrutural e adequação técnicas para melhorar a estabilidade da ponte, que foi construída pelo Exército Brasileiro em 1967, antes da rodovia ser pavimentada. 

Após cada interdição total, a ponte volta a operar com as restrições já adotadas no trecho, como sistema pare e siga, tráfego em meia pista e circulação limitada a veículos leves, caminhonetes e caminhões de pequeno porte, com peso máximo de até 10 toneladas e passagem de um veículo por vez.

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