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Cepal pede que países da América Latina se esforcem para combater a pobreza

Cepal pede que países da América Latina se esforcem para combater a pobreza

AGÊNCIA BRASIL

03/11/2015 - 07h00
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A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) apela para que os países da região redobrarem esforços para combater a pobreza e reduzir a desigualdade no atual contexto de desaceleração econômica. O documento Desenvolvimento Social Inclusivo: uma Nova Geração de Políticas para Superar a Pobreza e a Desigualdade na América Latina e no Caribe está sendo analisado durante a Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e Caribe, que ocorre entre hoje (2) e a próxima quarta-feira (4), em Lima, Peru.

Ainda que a região tenha cumprido a meta estabelecida no primeiro dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) de reduzir à metade a extrema pobreza em 2015 (comparado com os níveis de 1990), a Cepal insiste que é indispensável fazer esforços significativos para cumprir com os recentemente adotados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o primeiro, que propõe erradicar a extrema pobreza em todas as suas formas até 2030.

Além de apresentar um diagnóstico dos avanços recentes e os desafios que persistem em matéria de pobreza e desigualdade, o novo relatório da Cepal analisa a institucionalidade das políticas sociais e propõe orientações de política em diversas áreas-chave para o desenvolvimento inclusivo.

De acordo com a comissão, a redução da pobreza estagnou-se desde 2012 e a extrema pobreza mostra uma leve tendência de elevação. Além disso, a América Latina e o Caribe continua sendo a região mais desigual do mundo em termos de distribuição de renda. Segundo as últimas estimativas do organismo regional para 19 países da América Latina, em 2014 existiam 167 milhões de pessoas em situação de pobreza (28% do total da população), dos quais 71 milhões (12% do total da população) se encontravam na extrema pobreza.

Dados de 2013 indicam, também, que somente a metade da população da América Latina e Caribe (49,1%) encontra-se fora das situações de extrema pobreza, pobreza ou vulnerabilidade à pobreza.

Segundo informação coletada nas pesquisas de domicílios de oito países da América Latina em 2011, 7% da população não indígena nem afrodescendente é extremamente pobre ou altamente vulnerável à extrema pobreza, porcentagem que se eleva para 11% no caso da população afrodescendente e para 18% no caso dos povos indígenas.

Na mesma linha, na região, as mulheres constituem aproximadamente 51% da população total, mas somente têm acesso a 38% da massa de rendimentos monetários que são gerados e recebidos pelas pessoas.

Campo Grande

Homem tenta contrabandear 20 caixas de cigarros paraguaios e acaba preso pela PF

Ocorrência iniciou após recebimento de denúncia; carregamento foi encontrado em interior de Kombi

10/01/2025 17h45

Caixas foram encontradas no interior do veículo

Caixas foram encontradas no interior do veículo Reprodução, Polícia Federal

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Um homem ainda não identificado acabou preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), após tentar contrabandear cigarros paraguaios nesta sexta-feira (10), em Campo Grande.

A ocorrência começou após o recebimento de denúncias. Conforme as informações, um suposto transporte de mercadorias ilícitas estaria ocorrendo na região.

Nesse sentido, os agentes federais se deslocaram até o local informado para averiguar. Quando ao decidirem abordar um veículo - uma Volkswagen Kombi de cor branca - os agentes localizaram uma grande carga de cigarros em seu interior.

Ao analisarem o carregamento, os agentes constataram um total de 20 caixas do produto, todos fabricados no Paraguai.

Após o achado, o condutor da Kombi foi preso em flagrante e conduzido até a Superintendência da Polícia Federal para a realização dos procedimentos legais.

Confira imagens da apreensão:

Reprodução, Polícia Federal

OUTRA OPERAÇÃO

Em novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal desarticulou um mega-esquema de fornecimentos de eletrônicos importados de forma clandestina. A ofensiva ocorreu durante a operação Break Off.

Conforme apurado pela reportagem, 76 policiais federais e 20 auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Sonora (MS), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Barra do São Francisco (ES).

A Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio de valores em contas bancárias dos envolvidos.

Teve Mudança?

Motoristas de aplicativo terão que renovar a CNH? Entenda

O Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, esclareceu o que é "fato e boato" nas informações veiculadas sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro previstas para janeiro de 2025

10/01/2025 17h00

Imagem Reprodução

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Começaram a circular informações sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo as quais os motoristas de aplicativos supostamente seriam impactados por mudanças destinadas a melhorar a segurança e a eficiência do trânsito em todo o país.

De acordo com notícias veiculadas em grandes portais, a partir de janeiro de 2025, motoristas que ganham a vida como motoristas ou entregadores deveriam, em tese, procurar o Detran de seu estado para atualização.

O que mudou?


O Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, esclareceu por meio de um vídeo no Instagram que não houve nenhuma modificação ou resolução. Portanto, trabalhadores de aplicativos que estão com a documentação em dia não precisam se preocupar.

"Saíram algumas reportagens relacionadas à renovação de CNH e ao uso de retrovisores. Queria esclarecer que não há nenhuma modificação e nenhuma resolução [sobre isso]. É importante deixar claro que não há alterações planejadas para o início do ano. Não é necessário correr para rever procedimentos ou algo do tipo", afirmou o secretário.

Ele ainda reforçou que, em caso de dúvidas, os profissionais podem consultar o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde todas as atualizações são publicadas, pelo link https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br ou pelas redes sociais, evitando, assim, cair em fake news.

"E com isso teremos sempre o esclarecimento do que está sendo mudado e do que não está. Mas podem ficar tranquilos, pois não há nenhuma alteração prevista para 2025", reforçou.

Sem alterações


O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira, também destacou que não houve nenhuma alteração.

"Nenhuma nova norma foi implementada ou publicada para entrar em vigor no ano de 2025. Inclusive, isso foi esclarecido pelo próprio Secretário da Senatran. É importante lembrar que a atividade remunerada já está prevista no Código de Trânsito desde 2001, sendo obrigatória para pessoas que declaram exercer atividades remuneradas utilizando veículos no transporte de pessoas ou bens", explicou o diretor e completou:


"Qualquer pessoa que transporte pessoas ou bens deve declarar, na renovação da sua CNH, que exerce atividade remunerada. Feita essa declaração, o condutor passa, além da avaliação médica, por uma avaliação psicológica, semelhante à realizada na primeira habilitação, mas com foco específico em quem conduz transporte coletivo de pessoas, mototaxistas, motofretistas ou cargas perigosas, que exigem grande responsabilidade. A legislação já prevê que esses condutores devem declarar o exercício de atividade remunerada."

O que é o EAR?

EAR é a sigla para "Exerce Atividade Remunerada", uma observação que deve ser incluída na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que exercem atividade remunerada.

Saiba como solicitar o EAR

Em Mato Grosso do Sul, as etapas de inserção da EAR na CNH funcionam de forma bastante simples, com um processo de renovação que pode ser iniciado pelo Portal de Serviços Meu Detran.

Ao iniciar o processo de renovação no site uma das primeiras perguntas será se aquele condutor deseja fazer uma renovação COM ou SEM a observação de Exerce Atividade Remunerada. O valor médio para renovar a CNH com EAR em Mato Grosso do Sul fica em torno de R$ 580,00. 

Ao optar por incluir EAR o condutor dará sequência às etapas de agendamento dos exames, emissão e pagamento da guia. No dia, horário e agência escolhidas, o condutor será submetido a captura de imagem, exame psicológico que irá avaliar com critérios voltados à segurança da atuação profissional daquele condutor e posteriormente exame médico.

A Gerente de Exames do Detran-MS, Lina Zeinab, explica que a observação de Exerce Atividade Remunerada na CNH pode, inclusive, ser solicitada por candidatos da primeira habilitação, desde que o pedido seja feito no ato da abertura do processo.

Infração

O Gerente Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário do Detran-MS, Ruben Ajala, esclarece que condutores que exercem atividade remunerada e não tenham essa observação na CNH, estão cometendo infração de trânsito. 

Conforme o artigo 231, VIII do CTB, conduzir veículo exercendo atividade remunerada sem a observação EAR na CNH é uma infração de natureza gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, e medida administrativa de remoção do veículo. 

A observação EAR deve ser incluída na CNH de todos os motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo. Isso inclui: Motoristas de aplicativos, Motoristas de ônibus, Motoristas de caminhões, Taxistas, Entregadores.

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