Cidades

Guerra tributária

Prefeitura de Campo Grande perde "batalha final" no Judiciário e terá de recalcular IPTU

Município apostou em processo raro no Judiciário, mas foi derrotado pela quarta vez e terá de recalcular o IPTU conforme decisão conquistada pela OAB-MS.

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, negou, nesta terça-feira (10), pedido feito pela Prefeitura de Campo Grande em processo de suspensão de liminar (PSL), ajuizado no dia anterior. Com a decisão, a prefeitura terá de cumprir determinação da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que limita o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2026 a 5,32%, percentual que se refere à correção inflacionária, cujo índice é o IPCA-E.

A prefeitura terá 30 dias para cumprir a medida e, inclusive, terá de recalcular o tributo para que o aumento, quando comparado com o valor final cobrado em 2025, limite-se ao percentual inflacionário. A decisão que obriga o município a recalcular o valor do IPTU cobrado do cidadão tem origem em mandado de segurança ajuizado no mês passado pela Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), assinado pelo seu presidente, Bitto Pereira, e por outros integrantes de comissões e do conselho.

O pedido de suspensão de liminar, um processo raro no Poder Judiciário, era a última salvação do município para manter a cobrança do IPTU nos moldes dos carnês lançados em dezembro de 2025. Ao longo do fim de semana, além da derrota em 1ª instância, a prefeitura também foi derrotada durante um plantão, quando o desembargador plantonista recusou-se a apreciar agravo interposto pelo município, e no rito regular, quando a juíza que integra a 1ª Câmara Cível, Denise Dódero, negou agravo do município e manteve a decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Ao julgar o pedido de suspensão de liminar, Pavan ainda rebateu alguns argumentos do município, que chegou a falar em um impacto de R$ 800 milhões aos cofres públicos, risco de desabastecimento e atraso de salários, entre outras previsões catastróficas.

“Não procede o argumento do Município de que deixará de arrecadar aproximadamente R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), reputados essenciais para a administração atender áreas nevrálgicas, como a própria coleta dos resíduos sólidos e a saúde pública, além dos serviços de pavimentação e de tapa-buracos. Isso realmente poderá ocorrer, mas foi um risco que certamente foi calculado ou previsto pelo Executivo municipal”, argumentou Pavan.

Pavan ainda condenou a manobra do município de até mesmo alterar a alíquota do imposto em alguns casos, sem sequer valer-se de publicação em Diário Oficial, como apontado pela OAB-MS no mandado de segurança, reconhecido na 1ª instância e destacado por ele ao julgar o pedido de suspensão de liminar.

“Quer me parecer que o Código Tributário Municipal não estabeleceu a competência do Poder Executivo para majorar o tributo mediante aumento do valor venal dos imóveis sujeitos ao IPTU, sem reenquadramento na Planta de Valores Imobiliários, gerando distorção e um decreto do Executivo sem qualquer base legal para tanto, eis que, dessa forma, aumentou o valor do IPTU para milhares de imóveis, contrariando todo o panorama legislativo”, disse Pavan.

Presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, autor da ação que limitou reajuste do IPTUBitto Pereira, presidente da OAB-MS, autor da ação

O panorama legislativo a que ele se refere é o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto na Constituição, que estabelece que todo aumento de tributo deve valer apenas para o exercício subsequente e que, se aprovado e sancionado nos últimos meses do ano, deve-se respeitar o prazo de 90 dias para gerar efeitos. Situação que não foi observada pelo município de Campo Grande, que, além de não ter publicado a alteração da planta imobiliária em Diário Oficial, o fez no mês de outubro, dentro do período em que o princípio da anterioridade ainda gerava efeitos.

Ilegalidades e taxa do lixo

Apesar de não ser tema do julgamento, Pavan ainda teceu considerações sobre a taxa do lixo e a mudança nos critérios de cobrança. “No que se refere à constitucionalidade da cobrança da taxa de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, deve-se examinar a legalidade de sua exação no Município de Campo Grande, principalmente porque, no caso, não houve cobrança em separado, mediante carnê próprio, mas junto com o IPTU, em uma espécie de cobrança casada que, fosse no direito comum, tem vedação expressa no Código de Defesa do Consumidor”, considerou o desembargador que preside o Tribunal de Justiça.

O desembargador lembrou que a mudança do critério de cobrança da taxa do lixo deveria ter sido feita por lei formal, e não por decreto, como foi realizada pelo município. Apesar de o novo Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI) ter sido alterado por lei complementar, a incidência dele na taxa do lixo ocorreu por meio de decreto.

“Logo, tanto para o IPTU quanto para a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, havia necessidade de lei em sentido formal, aprovada pelo Legislativo Municipal, por proposta do Executivo, amplamente discutida pela população por meio de suas entidades de classe, para possibilitar a alteração tanto da base de cálculo quanto, consequentemente, dos valores a serem pagos pelo contribuinte, lei essa que deveria observar os princípios da anterioridade (para vigir no ano seguinte), respeitada a anterioridade nonagesimal”, asseverou o presidente do TJMS.

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buraqueira

Prestes a ser pedagiada, BR-267 está caótica, denunciam usuários

Rodovia está privatizada desde o começo de fevereiro e no mesmo mês de 2027 a concessionária começa a cobrar pedágio

25/07/2026 12h15

De março para cá, esta foi a segunda vez que motorista de Nova Andradina estourou pneu na BR-267, próximo a Nova Alvorada do Sul

De março para cá, esta foi a segunda vez que motorista de Nova Andradina estourou pneu na BR-267, próximo a Nova Alvorada do Sul

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Embora a concessionária Caminhos da Celulose tenha anunciado no dia 2 de julho que assinou as ordens de serviço para início das obras de restauração do pavimento dos 870 quilômetros de rodovias que assumiu em Mato Grosso do Sul no começo de fevereiro deste ano, usuários da BR-267 continuam enfrentando aquilo que alguns classificam como situação caótica por conta da infinidade de buracos.

O trecho sob responsabilidade da concessionária tem 248 quilômetros e a partir de 7 de fevereiro do próximo ano ela terá direito à cobrança de pedágio, mas a responsabilidade pela manutenção começou há quase seis meses. 

A parte privatizada se estende de Nova Alvorada do Sul até divisa com São Paulo, em Bataguassu. E,  segundo relato de usuários da rodovia, a parte mais crítica está entre os quilômetros 130 e 180, próximo à entrada do assentamento São João.

Uma das vítimas da buraqueira, o administrador de redes de uma empresa de telecomunicações Marcos Guimarães, de Nova Andradina, publicou vídeo em suas redes sociais na última quinta-feira mostrando o pneu estourado de seu carro em uma viagem que fez a Campo Grande no dia 21. (Veja vídeo no final da reportagem).

Conforme relato feito ao Correio do Estado, em março, quando a rodovia já estava sob os cuidados da concessionária, sofreu prejuízo semelhante praticamente na mesma região. 

Por ter publicado o vídeo, na quinta-feira à noite, por volta das 19 horas, foi surpreendido pelo pedido de socorro de um motorista desconhecido que acabara de estourar dois pneus na mesma região. Ele estava com esposa e filhos pequenos à beira da estrada, segundo Marcos Guimarães, e foi em busca de alguém que ajudasse a chamar um guincho.

Por ter estourado os pneus numa região sem sinal de celular, rodou até próximo do chamado Posto da Torre e finalmente conseguiu contato por celular. Por transitar lentamento no precário acostamento da rodovia, acabou se expondo ao risco de ser atingido por outro veículo e danificou também as rodas do carro, aumentando seu prejuízo.

Na manhã deste sábado, o vídeo compartilhado por Marcos Guimarães estava com mais de 18 mil visualizações e com quase 200 comentários. Uma infinidade destes comentários era de motoristas que enfrentaram situações semelhantes às dele.

Em um destes, uma mulher que se identifica como Maria Lúcia Rocha, que é uma das centenas de pessoas que compartilharam o vídeo em suas redes sociais, diz que “esses dias não morremos por Deus. Batemos em um buraco, quebrou a barra de direção. Foi horrível”.

Em outro comentário, Devair Nobre relatou que “ali no Posto da Torre todo dia tem carro parado com pneu furado. Famílias à beira da rodovia pedindo socorro. Cadê os nossos políticos?”

Assim como ele, dezenas de internautas cobram atuação da classe política para resolver o problema. Não faltam citações ao presidente Lula, ao governador Eduardo Riedel e aos oito deputados federais.

Fica claro, porém, que por falta de sinalização na rodovia, são poucos os que têm conhecimento de que ela está sob responsabilidade de um consórcio de empresas privadas comandado pela XP Investimentos.

REPRESENTANTES DO POVO

E tem até autoridades que ignoram o fato de a rodovia ter sido privatizada. Em 16 de junho o deputado Renato Câmara, que é de Ivinhema e possivelmente transita por ela, apresentou uma indicação no plenário da Assembleia Legislativa para que a instituição fizesse um pedido formal ao DNIT, órgão federal, para que recuperasse a rodovia.

E o mais curioso é que a indicação cobrando providências do Governo Lula foi aprovada por todos os parlamentares que estavam na chamada Casa de Leis, embora a rodovia tivesse sido estadualizada quase um ano antes e estivesse privatizada desde o dia 6 de fevereiro.

E esta privatização passou por uma ruidosa repercussão pública antes que fosse assinado o contrato, já que a primeira colocada no leilão foi preterida e o Governo do Estado preferiu assinar com o segundo colocado.

Mas, nas redes sociais também há aqueles que têm conhecimento de que empresas privadas são as culpadas pela falta de manutenção. Dieyzon Renato Oviedo Peixoto, por exemplo, dá a entender que conhece bem mais sobre o assunto que todos os deputados juntos.

Depois de ver a irritação de outros internautas,  apontou uma luz no fim do túnel: “Calma pessoal, tenho restaurante às margens dessa rodovia. Semana que vem o pessoal começa a chegar. Vai começar de Nova Alvorada  do Sul até Casa Verde. Vão recapear inteira, se Deus quiser. E se preparem, vai pedagiar”, comentou na postagem feita por Marcos Guimarães.

Se o comentário dele é pertinente, somente o tempo dirá. O Correio do Estado procurou a concessionária na sexta-feira (23) pela manha, por volta das 09 horas, em busca de informações sobre os prometidos investimentos na recuperação do asfalto. Mas, até o fim da manhã deste sábado não havia obtido retorno.

No dia 29 de junho o Correio do Estado publicou reportagem mostrando que usuários da MS-040, que foi concedida no mesmo pacote de 870 quilômetros para a Caminhos da Celulose, também enfrentavam buraqueira ao longo de cerca de 100 dos 230 quilômetros entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo.

Três dias depois da publicação a concessionária informou que havia assinado as ordens de serviço para início das obras de restauração e que seguia realizando serviços de conservação de manutenção tanto na MS-040 quanto na BR-267.

Marcos Guimarães confirma que eventualmente ocorrem serviços de tapa-buracos na BR-267. “Acho que o pessoal joga um tal de asfalto frio nos buracos, não faz compactação, e quando é no dia seguinte o buraco já está praticamente do mesmo tamanho”, explica.

SAUs

Nesta sexta-feira, a concessionária anunciou o início da construção de 13 bases  de Serviço de Atendimento aos Usuários (SAUs) ao longo das rodovias sob sua responsabilidade no Estado.

Dotadas de banheiros, fraldários, água potável, área de descanso, pontos de recarga para veículos elétricos e veículos para prestar socorro aos usuários das rodovias, elas devem ficar prontas somente no próximo ano. Mas, a partir de outubro de 2026 já começam alguns tipos de atendimentos, segundo nota da concessionária.

Esta nota, porém, não fez menção sobre as prometidas obras de recuperação do asfalto. Para ter direito à cobrança de pedágio, em fevereiro do próximo ano, conforme prevê o contrato assinado com o Governo do Estado, as vias necessariamente precisam estar em condições melhores do que aquelas em que foram entregues no começo de 2026.

COMBATE A PRAGAS

Arauco libera milhões de vespas para combater praga em plantações de eucalipto

Estratégia para impedir proliferação de lagartas desfolhadoras deve combater praga em plantio de 60 mil a 65 mil hectares

25/07/2026 12h00

Divulgação

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A gigante chilena Arauco começou liberar milhões de exemplares vespas para combater a disseminação de lagartas que atacam as plantações de eucalipto. A empresa global de celulose tem capacidade de plantio de 60 mil a 65 mil hectares por ano em Mato Grosso do Sul e a existência da praga é um risco à produção.

A criação da estratégia de combate natural busca de forma sustentável e com menores impactos ambientais controlar a presença das pragas do eucalipto, com a produção de biocontrolaores e a liberação de microvespas pasitoides.

Segundo a doutora Mariane Aparecida Nickele, pesquisadora e coordenadora de Fitossanidade da Arauco, a técnica conhecida como controle biológico é sustentável, e serve para conter em especial a presença das lagartas defolhadoras, uma das principais pragas de eucalipto.

A pesquisadora explica que o processo iniciou com a liberação de duas espécies de vespas nos plantios, a Tricholpilus diatraeae e a Tetrastichus howardi. A criação dos microinsetos acontece desde fevereiro deste ano, quando a estratégia começou a ser organizada.

“O ciclo de desenvolvimento dos parasitoides no laboratório dura de 16 a 20 dias e os adultos liberados em campo vivem em torno de 8 dias".

A formação e produção das microvespas acontece em Três Lagoas, nas instalações de pesquisa do Instituto Senai de Inovação em Biomassa, que é parceiro nas pesquisas da empresa.

Conforme os estudos realizados para desenvolvimento da estratégia, diversas espécies de lagartas desfolhadoras transformam-se em mariposas na fase adulta, mas antes desta fase, na larval, o inseto se alimenta das folhas do eucalipto.

A preocupação é ressaltada por Mariane, pois o consumo de folhas podem causar perdas significativas de até 30% da produtividade e, quando pensadas em larga escala em produções grandes, como da megafábrica, torna-se grande risco se não forem manejadas.

Na região de Inocência, no interior do Estado, onde concentram-se a produção de eucalipto, a pesquisadora explica que a as espécies mais frequentes são duas: Thyrinteina arnobia, popularmente conhecida como lagarta-parda-do-eucalipto, e a Iridopsis planopla, ou lagarta-medideira.

A estratégia para combater a perda de produtividade consiste na substituição da presença de lagartas desfolhadoras para a de microvespas nas plantações. Para isso as microvespas liberadas em campo depositam seus ovos no interior dos casulos das lagartas impedindo o desenvolvimento delas.

"Das pupas (fase de casulo no ciclo de vida das lagartas) parasitadas irão emergir novas microvespas, em vez de mariposas, interrompendo a proliferação destas pragas [...] de uma única pupa hospedeira pode emergir, em média, 250 vespinhas parasitoides que, por sua vez, irão parasitar novas pupas da praga".

A utilização dos insetos minúsculos no combate a pragas é uma prática difundida no setor florestal e na agricultura, pois diminui o uso prejudicial de químicos.

Mais de 6 milhões de microinsetos já foram liberados nos campos - Foto: Divulgação

De acordo com Mariane, a meta da Arauco é reduzir ao mínimo o uso de defensivos químicos, que são utlizados segundo a pesquisadora de forma pontual e com pulverizações.

“No manejo de lagartas desfolhadoras, o controle químico é realizado quando há sobreposição de gerações da praga. As aplicações em campo utilizam do controle biológico por pulverizações de inseticidas biológicos à base da bactéria Bacillus thuringiensis e a liberação de parasitoides nos plantios contribui com o manejo integrado de pragas, evitando que a população de lagartas alcance o nível de controle, reduzindo as pulverizações em campo”.

A primeira liberação de microvespas criadas pela empresa aconteceu em março, na Fazenda Garça Real, em Inocência. Até o momento, a pesquisadora afirmou que foram liberadas mais de 6 milhões de microinsetos nos campos.

O projeto, pesquisas e estudos aconteceram em parceria com o Instituto Senai de Inovação em Biomassa, equipe de P&D em Fitossanidade da Arauco, além de instituições de pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)

*Saiba

O eucalipto é a principal matéria-prima de celulose de fibra curta. No interior de Mato Grosso do Sul, em Inocência, a Arauco constrói uma megafábrica, com investimento de US$ 4.6 bilhões e uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas de fibra curta de celulose no ano.

Nomeado Projeto Sucuriú, por ficar ao lado do Rio Sucuriú, a área utilizada é de 3.500 hectares e está prevista para iniciar a operação no final de 2027.

Durante as obras, que iniciaram em 2024, com a etapa de terraplanagem, a Arauco oferece capacitação e mais de 14 mil oportunidades de trabalho. A previsão para após a finalização e início da operacionalização no Projeto Sucuriú é de empregar cerca de 6 mil pessoas nas unidades Industrial, Florestal e operações de Logística.

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