A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possível sobrepreço na compra de caminhões e pás-carregadeiras e também na contratação de obras de engenharia em pelo menos sete prefeituras de Mato Grosso do Sul, com recursos federais repassados por meio das emendas parlamentares do tipo RP9, modalidade que ficou conhecida como orçamento secreto.
Os valores dos convênios investigados pela CGU em Mato Grosso do Sul passam de R$ 27 milhões. O dinheiro federal constava no Orçamento de 2020 e foi viabilizado por meio da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Os contratos suspeitos para a compra de maquinário com verba da Sudeco via orçamento secreto se aproximam de R$ 2,5 milhões.
O caso que mais chamou atenção dos técnicos ocorreu em Ladário, onde um caminhão de caçamba basculante de 12 m³, avaliado na época em R$ 368,1 mil, foi comprado por R$ 656,6 mil.
Também há suspeita de corrupção em contratos de obras de engenharia, e mais uma vez o convênio de valor mais vultoso está em Ladário. Um convênio de R$ 18,2 milhões para refazer a orla do município, na margem do Rio Paraguai, também tem suspeita de ter sido superfaturado, conforme apontaram os técnicos da CGU.
Além de Ladário, o município de Douradina apresentou risco extremo de sobrepreço, conforme a CGU, na compra de maquinários. Enquanto as prefeituras de Itaporã, Chapadão do Sul e de Paraíso das Águas compraram maquinário com risco alto de sobrepreço.
Quanto às obras de engenharia, além do projeto da Orla Fluvial de Ladário (que nunca foi concluída), mais três convênios viabilizados por parlamentares via emenda RP9 e Sudeco também foram investigados e considerados suspeitos.
São contratos para infraestrutura urbana e pavimentação na cidade de Ladário, no valor de R$ 2,93 milhões, e de drenagem de águas pluviais e pavimentação nas cidades de Porto Murtinho (R$ 2 milhões) e Jaraguari (R$ 2,96 milhões).
Além da suspeita de sobrepreço no convênio para a obra da orla em Ladário, também foram encontrados aditivos contratuais acima do permitido por lei nas cidades de Jaraguari e Ladário, além da verificação de itens sem correspondência nas tabelas Sicro e Sinapi, que servem de referência para a contratação de serviços de engenharia.
Máquina mais cara
Na aquisição de máquinas por meio de emendas parlamentares do orçamento secreto, as emendas RP9, o maior possível sobrepreço ocorreu em Ladário: R$ 288,4 mil. Essa é a diferença de valores na compra de um caminhão de caçamba basculante, que custava R$ 368,1 mil, mas cujo valor pago é 78% maior: R$ 656,6 mil.
O segundo maior possível sobrepreço foi verificado em Douradina, onde uma pá-carregadeira custou R$ 494,4 mil, mas cujo preço referencial era de R$ 386,4 mil, diferença de 29%.
Já em Itaporã, a compra de uma pá-carregadeira custou 19% a mais. O bem comprado por R$ 486 mil teve o preço referência da CGU estabelecido em R$ 407 mil.
Em Chapadão do Sul, a aquisição de um caminhão de caçamba basculante, que a CGU tem como preço de referência R$ 375,4 mil, custou 21% a mais: R$ 453 mil.
Em Paraíso das Águas, outro caminhão do mesmo tipo foi comprado com emenda RP9 liberada via Sudeco, com possível sobrepreço de 16%. O veículo, que custava R$ 368,1 mil, custou R$ 427 mil aos cofres públicos.
A Sudeco não justificou nenhuma das irregularidades encontradas da CGU, apenas informou que elas serão respondidas dentro do prazo.
Desvio de função
A CGU também apontou que a liberação de recursos da Sudeco via emendas RP9 para obras de infraestrutura e aquisição de máquinas contrariou o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), diretriz que a superintendência deveria seguir.
As linhas estavam enquadradas em planos de médio e longo prazo, tais como “desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas dos entes federativos”.
“Não obstante a compatibilidade dos convênios com os eixos de intervenção da PNDR e com os programas prioritários previstos no PRDCO 2020 – 2023, observa-se que não foram alocados recursos de emendas do tipo RP9 em ações importantes e prioritárias, como o fortalecimento das capacidades estatais dos entes federativos para democratização e melhoria da gestão pública; ações de ciência, tecnologia e inovação visando ao aprimoramento da educação; e o fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento”, explicou a CGU.
“Os objetos dos convênios verificados indicam que foram privilegiados projetos voltados para problemas que requerem ações imediatas, em detrimento de políticas e programas de longo prazo, e que, consequentemente, necessitam de investimentos contínuos para atingirem os resultados esperados”, concluiu.
