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AUDITORIA

CGU vê possível irregularidade em uso de "emenda Pix" pela prefeitura de Vicentina

Executivo diz que usou os recursos vindos do "orçamento secreto" para a compra de cinco veículos que já foram leiloados

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Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou os gastos públicos com recursos recebidos por prefeituras por meio de emendas parlamentares do “orçamento secreto” mostra que a prefeitura de Vicentina, no interior de Mato Grosso do Sul, não só não tinha como comprovar como gastou os R$ 12 milhões recebidos como também alega que parte do dinheiro para a saúde foi usado para a compra de veículos que já foram leiloados.

O relatório da CGU traz que o município sul-mato-grossense recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do “orçamento secreto”, tendo R$ 245 mil liberados pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso Nacional para a compra de equipamentos, conforme informações do G1.

De acordo com a CGU, Vicentina não tinha como comprovar como gastou esses valores. Em defesa, a prefeitura disse que usou a verba para comprar cinco veículos, porém, os mesmos já teriam sido leiloados.

A acusação do possível uso incorreto da emenda parlamentar feita pela CGU faz parte de um levantamento nacional de análise dos repasses realizados entre 2020 e este ano, por meio de “emendas Pix”.

Em setembro, a CGU solicitou um detalhamento de gastos desses repasses de transferência especial a 200 entes federativos, os quais deveriam preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores recebidos.

Na lista de entes federativos divulgada pela CGU, também estavam os municípios de Campo Grande e Três Lagoas, além do governo do Estado.
Em função da falta de transparência para fiscalizar o uso das verbas destinadas à saúde de estados e municípios, em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o uso das “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Em sua decisão, Dino entendeu que a execução das emendas poderiam continuar nos casos de obras em andamento e de calamidade pública, porém, a liberação dos recursos deveria estar condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade.

A auditoria nacional revelou essa impossibilidade de comprovar o uso do dinheiro recebido por prefeituras para as finalidades corretas declaradas por elas.

DENÚNCIA

Em outubro do ano passado, reportagem do Correio do Estado denunciou que o valor de R$ 4.073.023,00 de “emenda Pix” teria “desaparecido” 
no município de Vicentina.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), informou que o recurso sem comprovação de uso teria sido utilizado na cidade para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Em resposta à denúncia do “sumiço” de mais de R$ 4,73 milhões oriundos de emenda de autoria do ex-deputado federal Loester Trutis (PL) para Vicentina, o prefeito da cidade, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB) – o Marquinhos do Dedé –, apresentou um extrato da conta bancária do Executivo municipal na agência da Caixa Econômica Federal, a fim de confirmar a informação de que o dinheiro estaria depositado na época.

Em entrevista ao Correio do Estado no ano passado, Marquinhos do Dedé reforçou que o recurso seria destinado exclusivamente “para garantir 
a aquisição de veículos de transporte e para melhorias na infraestrutura de saúde e serviços”. Porém, segundo a auditoria, esses veículos foram leiloados pouco tempo depois de serem adquiridos.

Segundo a lista fornecida para a reportagem, no ano passado, R$ 600 mil foram orçados para a compra de duas ambulâncias, além de mais R$ 520 mil para a aquisição de uma ambulância com unidade de tratamento intensivo (UTI), outros R$ 350,4 mil para a compra de três automóveis no valor de R$ 111,8 mil cada um e, por fim, mais R$ 140 mil para a aquisição de um automóvel de sete lugares.

Saiba

A “emenda Pix” foi criada em 2019 e permitia que deputados e senadores destinassem valores por transferências especiais.

(Colaborou Laura Brasil)

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Cidades

Coronel que comandou pelotão de MS é indiciado pela PF por tentativa de golpe

Vale destacar que o Coronel já havia sido preso durante a Operação Tempus Veritatis, em 2024

21/11/2024 16h50

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019 Divulgação Redes Sociais

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Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Coronel Bernardo Romão Corrêa Neto.

Os indiciados foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O relatório das investigações foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que o Coronel Bernardo Romão já havia sido preso durante a Operação Tempus Veritatis, em 2019. Comandou também o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º R C Mec) em Bela Vista e permaneceu no cargo até 12 de janeiro de 2022, quando passou o comando.

Em fevereiro deste ano, o Coronel, que estava em Washington (EUA) para participar de um curso de defesa, foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Apesar da prisão estar prevista para 8 de janeiro, ela só foi realizada em 11 de fevereiro, quando ele retornou ao Brasil. Detido em Brasília, foi entregue à Polícia do Exército e permanece preso no Batalhão da Guarda Presidencial.

Romão, que atua como assistente do Comando Militar do Sul, em Goiás, é integrante dos Black Kids, um pelotão de elite do Exército Brasileiro, também esteve presente na reunião ocorrida em 28 de outubro, em Brasília, logo após o segundo turno das eleições, onde foram discutidos planos para um possível golpe.

As investigações da PF abordaram dois eixos principais: a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, identificaram a disseminação de notícias falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais, com o objetivo de legitimar uma eventual intervenção militar.

Os investigadores também encontraram indícios de envolvimento de Romão na chamada "milícia digital", conhecida popularmente como "gabinete do ódio", grupo responsável pela propagação de desinformação e discursos antidemocráticos.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
  3. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin)
  4. Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha
  5. Amauri Feres Saad
  6. Anderson Lima de Moura
  7. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  8. Angelo Martins Denicoli
  9. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  10. Bernardo Romão Correa Netto
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini
  13. Cleverson Ney Magalhães
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
  15. Fabricio Moreira de Bastos
  16. Fernando Cerimedo
  17. Filipe Garcia Martins
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues
  19. Guilherme Marques de Almeida
  20. Helio Ferreira Lima
  21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva
  23. Laercio Vergilio
  24. Marcelo Bormevet
  25. Marcelo Costa Câmara
  26. Mario Fernandes
  27. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  28. Nilton Diniz Rodrigues
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  31. Rafael Martins de Oliveira
  32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  34. Tércio Arnaud Tomaz
  35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
  36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
  37. Wladimir Matos Soares

Ramão Neto

O coronel, que comandou o 10º R C Mec, em Bela Vista, é apontado pela investigação como braço direito do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Romão Netto aparece como suspeito nas investigações como figura que articulava e incitava os militares a aderir ao golpe.

A reunião ocorreu por intermédio de Corrêa Neto, e contou com a presença de assistentes dos generais que supostamente seriam favoráveis ao golpe, assim como oficiais. Conforme trocas de mensagens trocadas, localizadas no celular de Mauro Cid, foram selecionados apelas militares que fazem parte das forças especiais (Kids Pretos).

No documento da polícia federal ele compunha o núcleo que tinha como objetivo que os militares aderissem ao golpe de estado.

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Além disso, Romão Neto aparece dentro do âmbito do 'gabinete do ódio' estimulando que integrantes das Forças Armadas disseminassem notícias falsas, por meio das redes sociais, questionando lisura do processo eleitoral do país. Em conversas com Cid, a investigação aponta que a sugestão de medidas que atentam contra a democracia.

"Nesse sentido, observa-se a atuação do investigado BERNARDO ROMÃO CORREA NETO nas medidas direcionadas à disseminação de notícias falsas por integrantes das Forças Armadas em associação com outros membros do grupo criminoso para desacreditar o processo eleitoral".

Mensagens sobre a reunião para discutir o golpe:

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019 Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Após a reunião com as Forças Especiais (FE) uma carta foi elaborada para ser encaminhada ao comandante do exército Freire Gomes com intuito de pressioná-lo a aderir ao golpe, intitulada como "Carta ao Comandante do Exército de Oficias Superiores da Ativa do Exército Brasileiro".

No "apagar" das luzes do governo do presidente Bolsonaro, precisamente no dia 30 de dezembro de 2022, foi enviado para fazer um curso até julho de 2025, o que levantou suspeita por parte da investigação de que teria sido uma tentativa de escapar de eventuais investigações. 

"Ressaltem-se, ainda, as considerações da autoridade no sentido de que BERNARDO ROMÃO CORREA NETO: foi designado para exercer missão no Estados Unidos - com ônus total para o Comando do Exército - na cidade de Washington, D.C. até junho de 2025. A permanência do investigado em solo estrangeiro por pelo menos mais um ano e meio, somada as circunstâncias da designação da missão, que somente foi publicada no fim do governo anterior (30.12.2022), demonstram fortes indícios de que o investigado agiu para se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal, fatos estes que justificam a decretação da prisão preventiva".

***Colaborou Laura Brasil***

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Tentativa de Golpe

General de MS que discutiu prisão de Alexandre de Moraes está entre os indiciados pela PF

O general reformado prestou depoimento a PF, em fevereiro deste ano, para falar de seu papel, em um grupo seleto que teria discutido a prisão do ministro

21/11/2024 16h46

Divulgação Redes Sociais

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O general da reserva Laércio Virgílio, de 70 anos, está entre os indiciados pela Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (21) por golpe de Estado. A lista que indiciado consta 37 nomes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, no dia 22 de fevereiro de 2024, prestou depoimento na sede da Polícia Federal (PF) após ter sido alvo da operação Tempus Veritatis.

Em frente a sede da Polícia Federal de Campo Grande, Virgílio chegou a conceder entrevistas e disse que estava doente em tratamento, como também negou qualquer participação na intentona golpista que corria pelos bastidores por parte de um núcleo de militares após Lula (PT) ter vencido as eleições presidenciais de 2022.

Os agentes da PF, na ocasião, realizaram batida contra militares e políticos do entorno do ex-presidente Bolsonaro que, conforme apontado pela investigação da Polícia Federal, atuaram em diversos âmbitos a articular o golpe. 

Também tiveram que depor à Polícia Federal, nesta ocasião, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Alta Patente”

O nome do general, Laércio Virgílio, segundo a investigação, teria ligação com um grupo denominado como Alta Patente que levaria o ministro do Superior Tribunal Federal Alexandre de Moraes à prisão em Goiás.

"O General VIRGÍLIO sabia que o Ministro estaria em sua residência em São Paulo no dia 18/12/2022, para o cumprimento de uma eventual ordem ilegal de prisão, em decorrência de golpe de Estado", aponta a investigação.

Além de Virgílio, os citados na investigação por fazer parte da  "Alta Patente" são os ex-ministros Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, Mário Fernandes e o único representante da marinha, o ex-almirante Almir Garnier.

"A representação ainda se reporta a outros militares que também teriam
encampado o ideal golpista, como se denota de mensagens trocadas entre os investigados LAÉRCIO VIRGÍLIO (General-de-Brigada reformado) e AILTON GONÇALVES MORAES BARROS"

“cronologia dos atos a serem praticados, descritos pelo GENERAL VIRGÍLIO se coaduna com os elementos de provas colhidos, demonstrando que os investigados estavam executando atos para consumar um Golpe de Estado no Brasil, no sentido de manter JAIR BOLSONARO no poder”.

Mensagens com teor golpista

A quebra de sigilo telemático das investigações relacionadas a tentativa de golpe de Estado, apontam que o general da Reserva Laércio Vergílio, trocou mensagens com o militar reformado Ailton Gonçalves de Moraes Barros, cujo teor variava entre "momento de tomada de decisão" e inclusive áudios em que mencionou a uma eventual prisão do Ministro Alexandre de Moraes.

Em outro áudio chegou a traçar a linha de ação para o golpe pedindo que Ailton passasse o áudio para o "Zero Uno" (apelido usado para se referir ao presidente Bolsonaro)

Veja o nome dos 37 indiciados

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
  • Alexandre Rodrigues Ramagem
  • Almir Garnier Santos
  • Amauri Feres Saad
  • Anderson Gustavo Torres
  • Anderson Lima de Moura
  • Angelo Martins Denicoli
  • Augusto Heleno Ribeiro Pereira
  • Bernardo Romão Corrêa Netto
  • Carlos César Moretzsohn Rocha
  • Carlos Giovani Delevati Pasini
  • Cleverson Ney Magalhães
  • Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
  • Fabrício Moreira de Bastos
  • Filipe Garcia Martins
  • Fernando Cerimedo
  • Giancarlo Gomes Rodrigues
  • Guilherme Marques de Almeida
  • Hélio Ferreira Lima
  • Jair Messias Bolsonaro
  • José Eduardo de Oliveira e Silva
  • Laércio Virgílio
  • Marcelo Bormevet
  • Marcelo Costa Câmara
  • Mário Fernandes
  • Mauro César Barbosa Cid
  • Nilton Diniz Rodrigues
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  • Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  • Rafael Martins de Oliveira
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior
  • Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  • Tércio Arnaud Tomaz
  • Valdemar Costa Neto
  • Walter Souza Braga Netto
  • Wladimir Matos Soares

Os indiciados vão responder por ebulição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

 

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