Cidades

AUDITORIA

CGU vê possível irregularidade em uso de "emenda Pix" pela prefeitura de Vicentina

Executivo diz que usou os recursos vindos do "orçamento secreto" para a compra de cinco veículos que já foram leiloados

Continue lendo...

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apurou os gastos públicos com recursos recebidos por prefeituras por meio de emendas parlamentares do “orçamento secreto” mostra que a prefeitura de Vicentina, no interior de Mato Grosso do Sul, não só não tinha como comprovar como gastou os R$ 12 milhões recebidos como também alega que parte do dinheiro para a saúde foi usado para a compra de veículos que já foram leiloados.

O relatório da CGU traz que o município sul-mato-grossense recebeu mais de R$ 12 milhões em verbas do “orçamento secreto”, tendo R$ 245 mil liberados pelo Ministério da Saúde por ordem do Congresso Nacional para a compra de equipamentos, conforme informações do G1.

De acordo com a CGU, Vicentina não tinha como comprovar como gastou esses valores. Em defesa, a prefeitura disse que usou a verba para comprar cinco veículos, porém, os mesmos já teriam sido leiloados.

A acusação do possível uso incorreto da emenda parlamentar feita pela CGU faz parte de um levantamento nacional de análise dos repasses realizados entre 2020 e este ano, por meio de “emendas Pix”.

Em setembro, a CGU solicitou um detalhamento de gastos desses repasses de transferência especial a 200 entes federativos, os quais deveriam preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores recebidos.

Na lista de entes federativos divulgada pela CGU, também estavam os municípios de Campo Grande e Três Lagoas, além do governo do Estado.
Em função da falta de transparência para fiscalizar o uso das verbas destinadas à saúde de estados e municípios, em agosto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu o uso das “emendas Pix” ao Orçamento da União.

Em sua decisão, Dino entendeu que a execução das emendas poderiam continuar nos casos de obras em andamento e de calamidade pública, porém, a liberação dos recursos deveria estar condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade.

A auditoria nacional revelou essa impossibilidade de comprovar o uso do dinheiro recebido por prefeituras para as finalidades corretas declaradas por elas.

DENÚNCIA

Em outubro do ano passado, reportagem do Correio do Estado denunciou que o valor de R$ 4.073.023,00 de “emenda Pix” teria “desaparecido” 
no município de Vicentina.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), informou que o recurso sem comprovação de uso teria sido utilizado na cidade para as áreas de saúde, educação e assistência social.

Em resposta à denúncia do “sumiço” de mais de R$ 4,73 milhões oriundos de emenda de autoria do ex-deputado federal Loester Trutis (PL) para Vicentina, o prefeito da cidade, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB) – o Marquinhos do Dedé –, apresentou um extrato da conta bancária do Executivo municipal na agência da Caixa Econômica Federal, a fim de confirmar a informação de que o dinheiro estaria depositado na época.

Em entrevista ao Correio do Estado no ano passado, Marquinhos do Dedé reforçou que o recurso seria destinado exclusivamente “para garantir 
a aquisição de veículos de transporte e para melhorias na infraestrutura de saúde e serviços”. Porém, segundo a auditoria, esses veículos foram leiloados pouco tempo depois de serem adquiridos.

Segundo a lista fornecida para a reportagem, no ano passado, R$ 600 mil foram orçados para a compra de duas ambulâncias, além de mais R$ 520 mil para a aquisição de uma ambulância com unidade de tratamento intensivo (UTI), outros R$ 350,4 mil para a compra de três automóveis no valor de R$ 111,8 mil cada um e, por fim, mais R$ 140 mil para a aquisição de um automóvel de sete lugares.

Saiba

A “emenda Pix” foi criada em 2019 e permitia que deputados e senadores destinassem valores por transferências especiais.

(Colaborou Laura Brasil)

Assine o Correio do Estado

60 anos ou mais

IBGE: Nova Lima é bairro com maior número de idosos em Campo Grande

São 391 mil pessoas acima dos 60 anos no Estado;166 mil com pelo menos 70 anos

14/11/2024 16h25

o todo, Mato Grosso do Sul conta com 391 mil idosos

o todo, Mato Grosso do Sul conta com 391 mil idosos Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Com 4.879 pessoas com 60 anos ou mais, o Nova Lima é o bairro com o maior número de idosos de Campo Grande. Conforme o recorte regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta quinta-feira (14), o bairro conta com 269 idosos a mais do que a Vila Nasser (4.610), ao passo que o Nova Lima  obtém 4.210 pessoas nesta faixa etária.

Em contrapartida, os bairros sul-mato-grossenses com o menor número de idosos foram o Parque Industrial, em Naviraí, com 10 idosos, bairro Industrial, em Nova Andradina, com seis pessoas acima dos 60 anos. Segundo os dados do IBGE, quando separados de acordo com o sexo, o Aero Rancho é o bairro da Capital com maior número de homens (2.099), seguido pela Vila Nasser, com 2.030, e Nova Lima, com 1.813 idosos.

Em Campo Grande, os bairros com o maior número de pessoas idosas, tanto do sexo masculino como no feminino, seguem os mesmos os de Mato Grosso do Sul. Sendo assim, os bairros de Campo Grande com o menor número de pessoas idosas do sexo masculino foram o Itanhangá (203), América (136) e Chácara dos Poderes (121). As mulheres idosas são menos numerosas nos bairros do São Bento (303), América (171) e Chácara dos Poderes (101).

Ao todo, Mato Grosso do Sul conta com 391 mil idosos -  224.963 com idade entre 60 e 69 anos e outras 166.125 pessoas com 70 anos ou mais. 

Números totais

Segundo o último censo, o bairro Nova Lima tem a maior população residente entre os bairros de Campo Grande e de Mato Grosso do Sul, 41.131 habitantes, sendo 19.891 homens e 21.240 mulheres.

O bairro Aero Rancho, que ocupava a primeira colocação em 2010 com 36.057 habitantes, caiu para 3ª posição, atrás do Nova Lima e do Centro-Oeste, agora com 36.374 habitantes.

O Nova Lima também possui o maior número de domicílios particulares permanentes ocupados de Campo Grande e Mato Grosso do Sul,  14.036 domicílios, seguido pelo bairro Centro-Oeste, com 12.962 e o Aero Rancho, com 12.934.

Assine o Correio do Estado

PONTA PORÃ

Homem mostra pênis em escola infantil e ameaça pessoas com facão

Bruno dos Santos Gonçalves aparentava estar sob uso de droga e urinou na frente de escola municipal, onde havia crianças brincando no pátio

14/11/2024 16h15

Rapaz foi encaminhado à Primeira DP de Ponta Porã

Rapaz foi encaminhado à Primeira DP de Ponta Porã Foto: Divulgação

Continue Lendo...

Um homem de 28 anos, identificado como Bruno dos Santos Gonçalves, foi preso após mostrar seu órgão genital, urinar na frente de uma escola municipal, xingar policiais e ameaçar pessoas com um facão de 60 centímetros, em Ponta Porã.

Segundo consta no boletim de ocorrência, registrado no 1º DP do município, a equipe da Polícia Militar foi acionada e, ao chegar no local da chamada, se deparou com o autor na posse de um facão. Ao realizar o primeiro contato com o rapaz, perceberam uma atitude agressiva e violenta de Bruno, além de aparentar estar sob uso de drogas.

Com isso, foi dada a ordem para que o rapaz se posicionasse na parede para busca pessoal, mas o autor desobedeceu. Após a desobediência, os policiais deram voz de prisão à Bruno e tiveram que se utilizar de artimanhas, como força física e algemas, mas enfrentaram resistência por parte do rapaz, que os empurrava e proferia xingamentos como “filhos da puta” aos militares.

Mesmo com a “luta” por parte do autor, os policiais conseguiram levá-lo ao compartimento de presos, onde uma funcionária da escola, identificada como Vera Lúcia Medina de Oliveira, também compareceu para prestar depoimento. 

No interrogatório, ela relatou que o rapaz estava em frente à escola praticando ato obsceno com o órgão genital à mostra e urinando em frente ao portão de entrada, onde havia crianças no pátio frontal. Vera também disse que foi solicitado que o autor se retirasse do local, mas ele reagiu ameaçando as pessoas com o facão.

O rapaz e a arma branca foram encaminhados ao Primeiro Distrito Policial para os procedimentos cabíveis. Além do facão, também estava sob posse do autor uma carteira com R$ 160 em notas de R$ 2 e R$ 10. A Polícia ainda tentou procurar a denunciante para colher mais informações sobre o acontecido, mas sem sucesso. Bruno foi denunciado por ameaça, ato obsceno, resistência, desobediência e porte de arma.

Penas

Segundo consta no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB), o crime de ameaça "consiste em intimidar alguém, verbalmente ou por gestos, com o intuito de causar medo ou grave dano", sob pena de reclusão de um a seis meses, a depender da gravidade e consequência do ato.

Já a prática do ato obsceno consta no artigo 233 do CPB e é definido como "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público", sob pena de detenção de três meses a um ano ou multa. O artigo 329 é responsável pelo crime de resistência a prisão, sob reclusão de um a três anos, já a desobediência policial é sob pena de detenção de 15 dias a seis meses.

A Lei 10.826 de 2003 prevê "penas rigorosas para o porte ilegal de arma de fogo, que podem variar de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa. Se houver agravantes, como o uso da arma para cometer crimes, as penas podem ser ainda mais severas".

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).