Neste sábado (19), o Shopping Norte Sul Plaza terá mutirão de aconselhamento jurídico notarial que, neste ano, terá como foco a Doação de Órgãos. O horário de atendimento será das 10h às 16h.  

O evento faz parte da 2ª edição da Jornada Notarial, nele, os cidadãos poderão realizar a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), documento digital que assegura a vontade da pessoa em ser doadora de órgãos. Desde a 1° edição, já foram solicitadas mais de 200 autorizações de doações em cartórios de MS. 

O objetivo da ação, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e estimular a emissão de AEDOs, serviço digital que facilita o registro da intenção de doação de órgãos, contribuindo para reduzir a fila de espera que ultrapassa 60 mil pessoas no Brasil. 

Vale lembrar que não há necessidade de agendamento prévio e o atendimento será realizado por ordem de chegada. No entanto, os interessados devem comparecer ao local no horário indicado, portando documento de identidade com foto. 

Para a emissão da AEDO, o profissional coletará as informações do cidadão, gerar seu Certificado Digital Notarizado - uma assinatura digital que assegura a identificação da pessoa que realizará a doação - e registrar a intenção do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que integra todos os serviços digitais do Brasil. 

É importante saber que cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, e caso deseje incluir outros órgãos na autorização, deverá revogar a anterior e emitir uma nova declaração. A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante e pode ser feita pelo link.

“De forma simplificada, segura e gratuita, a AEDO vem com essa missão, de registrar em vida o desejo de ser um doador de órgãos. Ao tomar essa atitude, fica registrada uma orientação à família para que os órgãos sejam doados quando do falecimento, proporcionando esperança para quem aguarda por um transplante. Tomar essa decisão é um ato de amor que pode transformar o futuro de muitas pessoas”, destaca o presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra.

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Uma madeireira no município de Aral Moreira, a 377 quilômetros de Campo Grande, foi multada em R$ 18,6 mil por armazenar madeiras de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atântica de forma ilegal, sem documentação de origem fiscal.

O flagrante ocorreu durante a Operação Protetor Biomas, quando os policiais avistaram 83 toras, totalizando 62 m³ de madeira, armazenadas em um galpão nos fundos da madeireira. Ao questionar o responsável do local, ele não apresentou a documentação de origem fiscal do produto.

Ainda de acordo com a polícia, foram encontradas espécies como piúva, cedro, faveiro, canafístula, jatobá e angico. 

Diante dos fatos constatados, o responsável pela propriedade foi autuado por armazenar madeira de origem nativa sem autorização do órgão ambiental competente, sendo aplicada uma multa no valor de R$ 18.600,00.

Sobre as árvores nativas encontradas, os policiais ambientais informam que as fiscalizações devem continuar para coibir práticas de desmatamento ilegal que afetem os biomas do cerrado e da Mata Atlântica.

Imagens/ PMA

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