Localizado a cerca de 289 quilômetros da Capital, o município no interior de Mato Grosso do Sul chefiado pelo "Mais Louco do Brasil", têm agora o prazo de três meses para implementar uma casa de acolhimento para idosos, graças à liminar concedida pela Justiça da Comarca de Ivinhema.
Conforme divulgado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), como alternativa, o prefeito Juliano Ferro pode também firmar um convênio - em até 30 dias - para atender pessoas com alto grau de dependência de cuidados, com alguma instituição habilitada.
Segundo o MPMS em nota, o "estopim" desse caso foi a instauração de inquérito civil pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, gerado justamente pela "demora no cumprimento de decisões judiciais que determinavam o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade, distribuídas em processos anteriores".
"O Município limitou-se a informar que mantinha termo de colaboração com um lar de idosos - instituição que declarou não possuir condições técnicas e legais para atender idosos com dependência elevada", diz o MPMS em complemento.
Nas palavras do Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, com base nos documentos compilados na ação, mesmo sem as devidas condições técnicas e legais, "idosos vinham sendo encaminhados a essa instituição de forma irregular", em afronto às normas internas.
Reiterados descumprimentos de decisões judiciais também foram apontados pelo Ministério Público, com atrasos de até três meses para ordens que deveriam ser cumpridas em um intervalo de 15 dias.
A decisão judicial reconheceu falha do ente municipal em oferecer acolhimento adequado, destacando que a falta de uma estrutura desse tipo compromete a assistência a quem mais necessita.
Ou seja, em Ivinhema os idosos estariam expostos a riscos graves à saúde e à dignidade.
Segundo o juiz, essa omissão viola os direitos que são assegurados pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto do Idoso.
Dos prazos, Juliano Ferro tem agora três meses (90 dias) para instalar uma unidade própria de acolhimento de idosos com mobilidade reduzida, que ofereça atendimento integral e contínuo.
A decisão prevê ainda que, caso seja impossível tirar essa casa de acolhimento no período, o Executivo precisa formalizar convênio com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no prazo de um mês.
Essa ILPI precisa estar ainda habilitada para atender indivíduos com Grau III de dependência, assegurando-lhes cuidados médicos, psicológicos, sociais e de enfermagem.
O caso e os devidos cumprimentos da determinação judicial, bem como os desdobramentos do processo, serão acompanhados pela 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.
"Quarteirizador"
Prefeito em segundo mandato, Juliano Ferro é também digital influencer e figura como o político com o maior número de seguidores em Mato Grosso do Sul, sendo pouco mais de 1 milhão no Instagram e cerca de 318 mil no Facebook.
Além de conquistar votos e simpatizantes, usa as redes sociais principalmente para vender rifas. E é com o dinheiro destas rifas que diz conseguir o dinheiro para comprar e bancar as caminhonetes de luxo com as quais costuma desfilar.
No começo desde ano um de seus contratos municipais chamou atenção, pela estratégia de "quarteirização" de serviços, sendo pioneiro do termo no Diário Oficial do Governo do Estado, entre as milhares de páginas que são publicadas semanalmente pela administração estadual e por prefeituras.
Sendo que prefeitura arrecada R$ 300 milhões ao ano, somente nesse acordo específico com a CAT, como é conhecida - e que se descreve com como “uma empresa que atua no desenvolvimento de programas de computador sob encomenda” -, foi contratada por R$ 4.995.750,45 por seis meses para gerenciar as oficinas que prestam serviço ao município, gasto em torno de 3,3%.
