Prefeitura de Campo Grande prevê medidas de ajuste fiscal após despesas correntes alcançarem 97,08% das receitas.
As contas públicas de Campo Grande chegaram ao fim do primeiro semestre de 2026 com um indicador acima do patamar estabelecido pela Constituição Federal. A relação entre despesas correntes e receitas correntes do município atingiu 97,08% nos últimos 12 meses, superando em 2,08 pontos percentuais a referência de 95% prevista no artigo 167-A.
Os números constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao terceiro bimestre de 2026 e publicado nesta segunda-feira (27) em suplemento do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Diante do resultado, a própria administração municipal informa que adotará medidas previstas no dispositivo constitucional e manterá acompanhamento bimestral dos indicadores fiscais.
O demonstrativo aponta que as receitas correntes acumuladas nos últimos 12 meses somaram R$ 6,359 bilhões. No mesmo período, as despesas correntes consideradas no cálculo, após os ajustes apresentados no relatório, chegaram a aproximadamente R$ 6,174 bilhões.
Com isso, para cada R$ 100 contabilizados em receitas correntes, cerca de R$ 97,08 estão comprometidos com despesas correntes, conforme a metodologia do demonstrativo.
O resultado deixa o município acima dos 95% utilizados como referência constitucional para acionamento de mecanismos voltados ao reequilíbrio das contas.
O próprio relatório aponta um excedente de 2,08 pontos percentuais e registra o mesmo percentual na trajetória de ajuste fiscal prevista para o retorno ao patamar estabelecido.
Prefeitura prevê medidas de ajuste
Em nota explicativa incluída no documento, a administração municipal reconhece que, apesar de uma recuperação gradual da arrecadação, o cenário ainda permanece instável.
A Prefeitura atribui parte dessa cautela à situação epidemiológica relacionada às síndromes respiratórias, além das incertezas quanto à duração desse cenário e aos impactos sobre a demanda por serviços públicos.
Diante do quadro, o Município afirma que, em consonância com o Programa de Equilíbrio Fiscal, serão adotadas as medidas previstas no artigo 167-A da Constituição Federal, com acompanhamento dos indicadores a cada dois meses até que seja comprovado o retorno ao patamar estabelecido.
O artigo 167-A estabelece mecanismos de ajuste que podem ser acionados quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcança o percentual previsto na Constituição.
Entre as possibilidades estão restrições envolvendo aumento de despesas com pessoal, criação de cargos, alterações de carreira que ampliem gastos, realização de concursos públicos e criação de novas despesas obrigatórias.
O relatório divulgado pelo Município, entretanto, não detalha quais dessas medidas serão efetivamente adotadas pela Prefeitura de Campo Grande. Dessa forma, não é possível afirmar, somente com base na publicação, que concursos, contratações ou outras despesas específicas serão suspensos.
Orçamento passa de R$ 7 bilhões
O relatório também revela a dimensão das contas da Capital. A dotação atualizada para 2026 chegou a aproximadamente R$ 7,38 bilhões. Desse total, cerca de R$ 5,68 bilhões haviam sido empenhados até o encerramento de junho.
As despesas liquidadas somaram aproximadamente R$ 3,04 bilhões, enquanto os pagamentos realizados no período chegaram a cerca de R$ 2,75 bilhões.
A diferença ocorre porque empenho, liquidação e pagamento representam etapas distintas da execução do orçamento.
O empenho reserva recursos para determinada despesa; a liquidação ocorre depois da comprovação da entrega do produto ou da prestação do serviço; e o pagamento representa a efetiva saída do recurso dos cofres públicos.
Saúde concentra R$ 2,2 bilhões
Entre as principais áreas do orçamento municipal, a Saúde possui dotação atualizada de R$ 2,228 bilhões. Até junho, aproximadamente R$ 1,596 bilhão havia sido empenhado, enquanto R$ 869,5 milhões estavam liquidados.
A assistência hospitalar e ambulatorial responde pela maior fatia. São R$ 1,406 bilhão previstos, dos quais R$ 967,1 milhões já estavam empenhados e R$ 622,8 milhões liquidados no primeiro semestre.
A atenção básica, por sua vez, conta com orçamento atualizado de R$ 532,2 milhões, enquanto a vigilância epidemiológica possui R$ 100,3 milhões.
A Educação aparece com outro dos maiores volumes de recursos. A dotação atualizada é de aproximadamente R$ 1,615 bilhão, com R$ 1,432 bilhão empenhado e R$ 727 milhões liquidados até junho.
Somente o ensino fundamental concentra R$ 976,5 milhões do orçamento atualizado da área, enquanto a educação infantil possui R$ 455,6 milhões.
Arrecadação reage no fim do semestre
Apesar da pressão sobre as contas, o relatório mostra recuperação das receitas correntes nos últimos meses. Em abril, foram arrecadados cerca de R$ 493,1 milhões. O montante passou para R$ 500,3 milhões em maio e alcançou R$ 527 milhões em junho.
A melhora, entretanto, ainda não foi suficiente para fazer com que o indicador acumulado dos últimos 12 meses retornasse ao patamar de 95%.
A própria administração municipal ressalta que a recuperação da arrecadação ocorre de maneira gradual e afirma que continuará acompanhando a evolução das contas públicas.
Com a relação atualmente em 97,08%, o comportamento das receitas e das despesas nos próximos meses será determinante para saber se Campo Grande conseguirá reduzir os 2,08 pontos percentuais que atualmente separam o município do patamar constitucional indicado no relatório.
O próximo balanço bimestral deverá mostrar se a trajetória das contas avançou em direção aos 95% e qual foi o efeito das medidas de equilíbrio fiscal anunciadas pela administração municipal.
