Relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira.

O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município.

O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade.

Os dados revelam também que, em 2023, os estados implementaram 157 ações, com destaque para educação (52%), cultura (27%) e segurança pública (17%), com nove ações apresentando orçamento explícito, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou parcerias.

A pesquisa constatou ainda que a implementação e a continuidade das ações mapeadas enfrentam desafios, incluindo dificuldades em assegurar a execução efetiva e a falta de garantias de investimentos a longo prazo.

“Nota-se que a falta de acesso a informações técnicas relevantes nos meios de comunicação oficiais das gestões e a dificuldade em obter detalhes sobre os valores investidos nas ações também são pontos de preocupação”, diz o documento.

Mapeamento

De acordo com o professor da Universidade Estadual de Maringá, secretário executivo da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e pesquisador visitante da FGV Direito SP, Delton Felipe, o potencial do mapeamento é significativo, especialmente no que diz respeito à gestão pública nos estados e municípios, pois permite avaliar como estão trabalhando na promoção do combate ao racismo e na busca pela igualdade.

“Além disso, o mapeamento fornece material para a formação dos gestores, ajudando-os a perceber que existem iniciativas exitosas tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Essas iniciativas podem, ainda, ser aplicadas em outras áreas, como educação, saúde, segurança pública e outras diversas áreas”, disse.

Em suas considerações finais, o relatório diz que o levantamento permite observar que há um avanço na realização de ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial na gestão pública brasileira.

“No entanto, ainda nos são postos alguns desafios, sobretudo ao lançarmos olhares para indicadores sociais de classe, gênero, sexualidade, deficiência e território associados aos indicadores raciais”.

O levantamento também sugere que a gestão pública atue de forma ampla a partir de seus órgãos, não ficando limitada às Secretarias de educação, assistência social, desenvolvimento social, cultura e, até mesmo, às Secretarias de igualdade racial. 

“É preciso expandir e promover ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nas pastas de agropecuária e desenvolvimento rural, saneamento básico, meio ambiente e recursos naturais, desenvolvimento econômico, desenvolvimento urbano, trabalho e emprego, justiça e habitação, por exemplo”.

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Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Amaury Rodrigues Pinto Junior acabou envolvido em um acidente e ficou ferido, após o veículo em que trafegava pela BR-060, no município mato-grossense de Rio Verde, sair da pista, cair em uma ponte e capotar. 

Conforme os portais de notícias locais do Estado vizinho, Mato Grosso, o acidente aconteceu ainda no sábado, com o ministro, que estava no carro junto de sua esposa, a juíza Izabella de Castro Ramos, e cunhada, advogada Luciana de Castro Ramos, sendo levado ao Hospital Municipal Universitário. 

Informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros mostram que, esse acidente aconteceu próximo ao quilômetro 426 da rodovia 060, com a passageira mais velha, de 52 anos, sendo atendida fora do veículo com dores pelo abdômen e tórax e a segunda, de 48, ainda dentro do carro indicando dores no ombro. 

Além de também apresentar dores no membro superior esquerdo, o ministro indicou aos bombeiros uma dor que sentia em sua perna esquerda, além de apresentar um hematoma na região da cabeça. 

Informações preliminares apontam que o próprio ministro é quem dirigia o veículo e, consciente e orientado, a assessoria do Tribunal indicou que Amaury já estava verbalizando e com sinais estáveis no início da manhã de hoje. 

Quem é o ministro? 

Natural de Curitiba (PR), Amaury nasceu em 13 de novembro de 1963, bacharelado no fim de 1988, pela Faculdade de Direito de sua cidade natal. 

Doutor no seguimento pela Universidade de São Paulo (USP), começou na magistratura trabalhista em 1989, sendo Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). 

Sua ligação com Mato Grosso do Sul começou já em março de 1991, quando promovido a Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Mundo Novo (MS), se removendo para a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campo Grande em março/1992, segundo biografia junto ao TST. 

Sua posse como  Ministro do Tribunal Superior do Trabalho aconteceu em 21 de julho de 2021, quando exercia o cargo de presidente do TRT24, da região de Mato Grosso do Sul. 

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