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Clientes terão direito de não receber mensagens no celular

Clientes terão direito de não receber mensagens no celular

Redação

12/02/2010 - 08h41
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As operadoras de telefonia celular de todo o País deverão respeitar o sossego dos clientes a partir do dia 1 de maio deste ano. A medida foi recomendada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde pedia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exercesse seu poder regulador e vedasse que as operadoras encaminhem mensagens não autorizadas pelos usuários de celular. A medida foi acatada pela Anatel. Segundo o MPF, os contratos de clientes de telefonia móvel terão, a partir de maio, a opção para não receber publicidade indesejada no celular e os contratos deverão ter letras de, no mínimo, corpo 12. As cláusulas devem ser redigidas de forma clara, acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens. O campo específico para optar ou não para receber as mensagens deverá estar, obrigatoriamente, localizado junto ao parágrafo que trata do assunto, antes da assinatura do usuário, aderindo aos termos do contratos. No mesmo documento enviado às operadoras, datado de 25 de janeiro, a Anatel determinou que todos os contratos, a partir de 1º de maio, deverão ser redigidos com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12. Em resposta ao MPF, datada de 7 de fevereiro de 2010, a Anatel informou que enviou a todas as operadoras de serviço móvel ofício circular em que obriga as operadoras, a partir de 1º de maio de 2010, a que os contratos de adesão ao serviço de telefonia móvel contenham cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias deverão entrar em contato com suas respectivas operadoras e manifestar seu desejo de não mais receber mensagens publicitárias em seus telefones celulares. “O MPF verificou que o usuário recebe todo o tipo de mensagem em seu celular, como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber, com isso as empresas ofendem o direito à privacidade e o consumidor tem direito a optar por não receber tais mensagens”, afirma procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.

Cidade morena

Mortandade de pássaros em esquina do centro traz dúvidas sobre isolamento na rede elétrica

Desde bem-te-vis até urubus filhotes e adultos, ponto no "coração" da região central de Campo Grande têm se tornado local recorrente de pássaros "explodindo" na fiação

14/03/2026 11h32

Bem-te-vi morto na manhã deste sábado (14) junta-se a outros casos de pássaros vítimas da rede elétrica num mesmo ponto

Bem-te-vi morto na manhã deste sábado (14) junta-se a outros casos de pássaros vítimas da rede elétrica num mesmo ponto Correio do Estado

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Populares, trabalhadores e moradores no geral começam a se questionar a respeito da qualidade do isolamento da rede elétrica na região central de Campo Grande, já que a mortandade de pássaros que "explodem" na fiação têm sido recorrentes e chama a atenção. 

Antes do relógio bater 11h neste sábado (14), quem passava pela esquina das ruas 26 de agosto com a 14 de julho - distante duas quadras da Praça Ary Coelho, no coração da região Central de Campo Grande -, pôde notar o clarão e ouvir o barulho característico da falha elétrica também conhecida como "curto-circuito". 

Em resumo, essa falha acontece quando há um drástico e súbito aumento da corrente elétrica, geralmente quando condutores (neutro/fase) se tocam, ou quando basicamente essa corrente encontra um caminho inesperado de baixa resistência. 

Nesse caso, como mostram as imagens do animal encontrado próximo à rede elétrica, tudo indica que o corpo de mais um bem-te-vi foi o responsável por ser esse caminho inesperado de baixíssima resistência a receber a descarga. 

Com isso, não há qualquer chance de sobrevivência do animal e a morte é súbita, já que essa descarga elétrica "explode" o corpo do animal, que ainda foi encontrado ainda com forte cheiro de queimado, com parte do corpo chamuscado e já sem as extremidades das patas além das patas incineradas. 

Caso isolado? 

Diferente de outras vezes, os populares e trabalhadores da quadra em questão afirmam que desta vez não houve, por exemplo, a interrupção da energia, o que por si só indica que esse não trata-se de um caso isolado. 

Justamente nesta esquina, como bem acompanha o Correio do Estado, dois pássaros morreram da mesma forma no intervalo de duas semanas, o que assustou tanto os trabalhadores pela frequência como os transeuntes pelo susto que cada um desses curtos-circuitos causam. 

Em meados de outubro do ano passado, um caso de um urubu que morreu na fiação e ganhou notoriedade por deixar a quadra sem luz revelou uma realidade que parece passar despercebida, casos como esse na região acontecem com mais frequência do que deveriam. 

“No vizinho ao lado, um bem-te-vi pousou na fiação e aconteceu a mesma coisa. Agora, esse casal de urubus... Um filhote, de manhã, causou um curto. Acho que a mãe, à tarde viu o filhote, pousou e aconteceu novamente”, explicou o comerciante Anderson Cistraldo, de 58 anos, à época. 

Conforme relato, um casal de urubus estava com um filhote que acabou morrendo eletrocutado e ficou pendurado na rede, até o momento em que o urubu veio planando e pousou na tentativa de retirá-lo, recebendo como consequência a descarga elétrica que causou uma sequência de explosões.

O proprietário de uma banca de lanches que fica na esquina com a Rua 14 de Julho, Robert Willian Dutra de Oliveira, de 38 anos, confirmou a situação do bem-te-vi que havia causado o estouro e, consequentemente, a falta de energia na quadra, na semana anterior. 

 “Hoje foi só barulho, não teve queda de energia, foi só a explosão mesmo”, disse ele na ocasião. Até mesmo um vídeo de circuito de monitoramento revela o momento do susto. 

A própria Energisa, concessionária de energia responsável pelo fornecimento e manutenção dos serviços, já manifestou-se em nota afirmando que esses episódios são "pontuais". 

"A distribuidora esclarece que os registros envolvendo aves na rede elétrica são pontuais e não representam uma ocorrência frequente. Em condições normais, por exemplo, é comum observar pássaros pousados sobre os fios. As redes de distribuição contam com sistemas de isolamento e proteção que contribuem para a segurança do fornecimento de energia e reduzem significativamente os riscos de acidentes".


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RACISMO

TJMS condena mulher a pagar R$ 15 mil por racismo contra criança

Em Corumbá, menino de 10 anos foi vítima de ataques racistas direcionados a cor de pele e cabelo, e mãe levou caso à Justiça

14/03/2026 10h30

Foto: Divulgação / TJMS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma mulher, não identificada, ao pagamento de R$ 15 mil pelo crime de racismo contra uma criança. Decisão unânime na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), a mulher tentou reduzir o valor determinado pelo juiz.

Em sessão na última quarta-feira (11), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa relatou ao colegiado o caso que aconteceu em Corumbá, interior do de Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, a envolvida proferiu ofensas racistas à uma criança de apenas 10 anos, direcionando os ataques explicitamente à cor da pele e ao cabelo do menino. A mãe da criança, presente no local e momento do crime, foi quem denunciou e representou o filho judicialmente.

Anteriormente, o caso esteve em primeira instância e o juiz já havia dado a sentença do pagamento de R$ 15 mil por "danos morais decorrentes de ofensas de cunho racial". Porém, a mulher entrou com recurso para reduzir o valor da indenização fixada.

O argumento foi que valor seria desproporcional às circunstâncias do caso e às suas condições econômicas, sob justificativa de hipossuficiência financeira. Ela ainda sustentou que a reparação deveria ter caráter compensatório, sem gerar enriquecimento indevido das vítimas.

O relator do caso destacou que o valor determinado abrange os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando as especificidades do caso e gravidade da conduta.

Ele analisou a situação como dentro do necessário para reparar o sofrimento da vítima e desestimular a repetição do crime, com argumentativo de que a criança está em fase de desenvolvimento, o que agrava a conduta e necessidade de resposta adequada perante à Justiça.

Ainda foi ressaltado que profissionais na área de saúde do município, e do Conselho Tutelar apresentaram relatórios psicológicos que apontam os impactos emocionais sofridos pela criança em razão das ofensas e ataques.

Foi concluído a decisão que a ré deveria pagar R$ 15 mil à vítima, sendo R$ 10 mil destinado à criança e R$ 5 mil à mãe do menino, como já havia proferido na primeira vez.

Conforme consta no processo, o caso também resultou em condenação das ofensas na esferal criminal.

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