A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o Congresso Nacional em sua mensagem institucional de ano novo divulgada nesta segunda-feira, 29. No comunicado, a instituição também afirmou que o pagamento exorbitante de juros e amortizações da dívida pública têm limitado a capacidade do País de investir em áreas essenciais como educação, saúde, moradia e segurança.
Entre as críticas dirigidas ao Legislativo federal, a conferência destacou a flexibilização de marcos legais considerados essenciais, ao mencionar a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa.
Embora o texto tenha sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos aos trechos que reduziam o tempo de afastamento de políticos condenados das disputas eleitorais, entidades que atuam no combate à corrupção avaliam que a mudança pode abrir caminho para a tentativa de retorno à vida pública de políticos cassados ou condenados.
A mensagem também criticou a proposta de emenda à Constituição que busca incluir a tese do marco temporal no texto constitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A CNBB classificou a tese como um "desrespeito aos povos originários e tradicionais". O tema provocou embates entre o Congresso e o Judiciário, que formou maioria para considerar a tese inconstitucional.
Outro ponto de crítica foi o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento. Segundo a CNBB, a proposta ameaça a proteção ambiental. O texto provocou disputas entre o Congresso e o Executivo, após a derrubada de vetos presidenciais. Ambientalistas classificam a iniciativa como "PL da Devastação", enquanto defensores, entre eles representantes dos setores de infraestrutura e do agronegócio, afirmam que o modelo atual é excessivamente burocrático.
A conferência também lamentou a persistência da desigualdade social, o aumento da violência, o uso de drogas, o crescimento das "economias ilícitas" e a perda de decoro e de responsabilidade por parte de autoridades públicas.
"Discursos de ódio, manipulação da verdade, violências, radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem comum", afirmou a entidade.
Segundo a CNBB, essas situações "entristecem e preocupam". "No âmbito da convivência democrática, o ano de 2025 foi marcado por profundas tensões e retrocessos sociais, que deixaram feridas abertas no tecido social. Algumas experiências fragilizaram seriamente a confiança nas instituições e desafiaram as pessoas de boa vontade, que acreditam numa sociedade mais justa e fraterna", escreveu.
A entidade reiterou que a democracia, embora imperfeita, é patrimônio da sociedade brasileira e exige cuidado permanente, diálogo e responsabilidade institucional. "A nação precisa reencontrar o caminho da pacificação, do diálogo e do respeito mútuo", afirmou.
Apesar das críticas, a CNBB destacou avanços e avaliou que se dirige ao povo brasileiro com uma mensagem de esperança.
"No âmbito da saúde, ficamos felizes com o aumento da taxa média de médicos pelo número de habitantes. No campo econômico, alegramo-nos com a retirada de algumas tarifas norte-americanas sobre vários produtos brasileiros, a estabilidade da inflação, a taxa de desemprego em queda, o relativo crescimento do PIB, o significativo aumento do cooperativismo e a abertura de novos mercados internacionais", ponderou.
A conferência também reconheceu esforços do Brasil na busca por respostas coletivas à crise climática e ao cuidado ambiental. O texto cita a realização da COP-30, em Belém, no Pará, e a consolidação da liderança do País em energias renováveis. Segundo a entidade, a Igreja se colocou como colaboradora no debate, sem atuar como protagonista político.
A CNBB afirmou que houve aumento significativo do investimento privado em sustentabilidade, em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).
"Os movimentos populares se alegram, sobretudo, com a realização do Plebiscito Popular sobre a redução da jornada de trabalho e a taxação proporcional à riqueza", concluiu.
