O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a julgar hoje dois dos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), alvos de reclamações disciplinares por envolvimento em esquema de corrupção por meio de venda de sentenças, revelado pela Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF).
Estão previstos para a sessão do CNJ os julgamentos dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. O primeiro continua afastado por decisão do autor da representação, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell.
Já o segundo também estava afastado por decisão semelhante, porém, no mês passado, pediu sua aposentadoria do TJMS, e até mesmo já foi substituído dentro da Corte.
As duas reclamações disciplinares que serão julgadas nesta hoje são assinadas pelo corregedor nacional de Justiça.
Foram elas que originaram os afastamentos de 180 dias – renovados por Campbell em agosto – dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva.
Fazenda em jogo
Além dessas reclamações disciplinares, há outras no Conselho Nacional de Justiça, impetradas por vítimas do esquema de venda de sentenças.
O produtor rural Ricardo Cavassa, por exemplo, ajuizou reclamações no CNJ contra os desembargadores que atuaram no julgamento envolvendo a posse da fazenda em que ele foi vítima de um golpe, segundo o Ministério Público, mas em que os desembargadores mantiveram – na esfera cível – a posse do imóvel com os acusados de estelionato.
São alvo da reclamação do produtor rural os desembargadores Alexandre Bastos – cuja investigação da PF mostra que ele mudou o voto de última hora e enviou essa alteração ao desembargador Sideni Pimentel, outro alvo da representação. Vladimir Abreu também é alvo dessa reclamação.
No caso de Marcos José de Brito Rodrigues, na reclamação disciplinar que pesa contra ele, Mauro Campbell apontou, na decisão que o afastou do cargo, a relação do magistrado com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de operar na compra de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com o advogado de Mato Grosso do Sul, Felix Jayme Nunes da Cunha, que, segundo Campbell, teria supostamente pago vantagens indevidas a Brito Rodrigues para a prolação de decisões.
Para o corregedor nacional de Justiça, Marcos José de Brito Rodrigues ainda ostenta, atualmente, patrimônio individual “incompatível com seus rendimentos mensais”.
“Graças a Deus”
O procurador que havia comprado uma fazenda em condições outrora vantajosas pretendia desistir do negócio depois de uma queda brusca no preço da arroba do boi, índice que lastreou a transação.
O caso estava judicializado, e um telefonema de Sottoriva para Marcos Brito foi suficiente para que o procurador de Justiça escapasse de um prejuízo milionário (de aproximadamente R$ 5 milhões).
Um detalhe, segundo a PF, é que a decisão de Brito foi tomada sem que ele sequer tivesse acesso aos autos – sem ler o processo – e ainda foi assinada por seu assessor.
Ao fim da decisão, Sottoriva, procurador do MPMS (que atua na segunda instância do Ministério Público), foi bastante cordial com o amigo em retribuição ao favor:
“Graças a Deus e ao seu trabalho, acabamos por fechar um acordo. Consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho, Jesus Cristo”, disse o procurador de Justiça.
A Operação
A Operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro pela PF, em parceria com a Receita Federal, teve como alvo um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMS.
Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, Cuiabá e São Paulo, além de medidas cautelares, como afastamento de função pública e monitoramento eletrônico de magistrados.
Segundo os investigadores, o esquema envolvia desembargadores, advogados, lobistas e servidores públicos que negociavam decisões em processos judiciais de altos valores, sobretudo em causas envolvendo propriedades rurais e recursos bilionários.
Além disso, foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de escrituras e extorsão.
O desdobramento da Operação Ultima Ratio incluiu encaminhamentos para punição disciplinar dos envolvidos pelo CNJ, que abriu nova frente de investigação para os magistrados suspeitos.
A PF também solicitou a abertura de ação penal contra sete desembargadores do TJMS, com base no relatório que aponta participação deles no esquema.
