O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu destaque ao Seminário de Judicialização da Saúde realizado em Mato Grosso do Sul, por considerar de extrema relevância o "debate qualificado entre técnicos, magistrados e gestores sobre a judicialização da saúde".
Considerando o expressivo aumento da judicialização de demandas na área da saúde, como medicamentos e cirurgias, por exemplo, foi realizado no dia 13 de novembro o encontro entre desembargadores e juízes, procuradores do Estado, gestores da saúde pública, técnicos, médicos e defensores públicos para debater sobre o tema.
"Discutimos os conflitos na área da saúde, estimulando a solução pré-processual de forma a evitar ou reduzir a judicialização", revelou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Segundo a Ana Carolina Ali, os painéis apresentados durante o evento foram construtivos para todos os lados envolvidos na discussão.
"O debate trouxe dados e informações acerca da judicialização da saúde, os quais auxiliam na tomada de decisão e no desenho da política pública, e um diálogo qualificado, com a participação do Poder Judiciário e do Estado, por intermédio da participação de magistrados, do Secretário de Saúde, da PGE e de técnicos", acrescentou.
A procuradora foi, inclusive, uma das integrantes do painel que discutiu os impactos causados pela judicialização da saúde ao Estado, que também abordou os desafios enfrentados pelos gestores.
"Refletimos sobre o aprimoramento dos fluxos para cumprimento de decisões judiciais e a assinatura de protocolos institucionais visando a soliciatação prévia administrativa de medicamentos, via sistema virtual e integrado. A ideia foi debater caminhos em torno da especialização no julgamento da matéria e da utilização de métodos adequados de solução dos conflitos, sempre com foco na cooperação entre os Poderes e Instituições e no atendimento às demandas da sociedade, destinatária primeira das nossas ações", concluiu.
O procurador Kaoye Oshiro destacou os esforços da Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos na busca por caminhos menos onerosos para o Estado e que atendam a população em suas principais necessidades.
“A partir do momento que compreendermos que a criação de fluxos administrativos como regra é o melhor caminho para atender esses cidadãos, evitando todo o tipo de malversação de recurso público e garantindo a observância de efetividade e segurança nessas tecnologias, eu tenho certeza que isso vai avançar e a judicialização da saúde certamente será menos onerosa e será uma exceção, porque a regra tem que ser construída. Nossa meta é achar um caminho um pouco menos oneroso e um pouco mais racional para a judicialização da saúde, que possa beneficiar muito mais a população em geral”, afirmou.
O evento foi realizado por meio da Escola Judicial (Ejud-MS) em parceria com Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile.
Também estiveram presentes no seminário os procuradores Rômulo Augustus Sugihara e Leonardo da Matta Lavorato.
Sobre o Evento
O Seminário aconteceu em modalidade híbrida (presencial e videoconferência), sob coordenação do Des. Marco André Nogueira Hanson, vice-diretor da Ejud-MS. O local escolhido para sediar o evento presencialmente foi plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O curso foi dividido em painéis, com especialistas proeminentes no campo da saúde e do direito.
O primeiro painel abordou o processo de incorporação de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), bem como o papel da avaliação de tecnologias em saúde e sua aplicação no âmbito judicial.
No segundo painel, Ana Carolina Ali Garcia e Kaoye Guazina Oshiro discutiram os impactos causados no Estado pela judicialização da saúde. Eles também abordaram os desafios enfrentados pelos gestores na tentativa de cumprir as decisões judiciais e garantir o acesso igualitário aos serviços de saúde.
O terceiro painel teve a participação de Alexandre Augusto Tutes, que discorreu sobre o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judicário (NAT-Jus). O último painel foi apresentado por Liriane Aparecida da Silva Nogueira, diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, que compartilhou informações sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania na área da saúde (Cejusc-Saude).
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