Um mês depois de abrir, por unanimidade, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide nesta terça-feira (9) se adota medida semelhante contra mais dois magistrados supostamente envolvidos em um esquema de venda de sentenças judiciais apontada pela Polícia Federal.
Na última sessão ordinária do ano, estão na pauta do CNJ os nomes dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva. Ambos estão afastados de suas funções desde 24 de outubro do ano passado, data em que a PF deflagrou a operação Ultima Ratio.
No mesmo dia também foram afastados os desembargadores Sideni Soncine Pimentel, que se aposetou no mês passado, e Marcos Brito. Contra estes o CNJ decidiu no dia 11 de novembro abrir Processo Administrativo Disciplinar. O desembargador Sérgio Martins, que também chegou a ser afastado do TJ, foi reconduzido ao cargo pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro, além da abertura do PAD, os conselheiros também decidiram manter afastado o desembargador Marcos Brito. Caso ele seja condenado pelo CNJ, a punição será a aposentadoria compulsória. E, mesmo assim, vai continuar recebendo salário de magistrado.
O julgamento do desembargador Vladimir Abreu é o décimo primeiro assunto da pauta do CNJ desta terça-feira, que abriu a sessão às 09 horas (MS). Alexandre Bastos, por sua vez, é o 14º e último tema da sessão que encerra as atividades do Conselho neste ano. Por conta disso, é provável que ambos os casos sejam analisados somente no começo da tarde.
Inicialmente o nome de Alexandre Bastos não estava na pauta de julgamentos desta terça-feira, mas o corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, alterou o cronograma e incluiu o desembargador de Mato Grosso do Sul.
Os dois desembargadores que terão as denúncias analisadas nesta terça-feira foram acusados pela Polícia Federal por conta de uma série de decisões judiciais que teriam tomado para beneficiar seus filhos, que são advogados, em troca de vantagens financeiras.
DEMORA
Caso ocorra abertura do PAD no Conselho Nacional de Justiça, isso não significa, necessariamente, que Alexandre Bastos e Vladimir Abreu, sofram alguma punição. E, mesmo que sejam condenados, receberão aposentadoria como qualquer outro magistrado.
Assim como ocorre com a maior parte das ações judiciais, as questões administrativas, que é o caso de um PAD, normalmente não têm muita celeridade. Porém, assim como ocorreu com Marcos Brito, o CNJ pode votar pela sua volta ou não ao cargo no TJ.
Contra o desembargador aposentado Divoncir Maran, que em abril de 2021 soltou um traficante condenado a 126 anos de prisão, foi aberto um PAD em 2023 e até agora não foi julgado. Ele está aposentado desde abril do ano passado e já foi punido pelo próprio Tribunal de Justiça.
Contra a desembargadora aposentada Tânia Borges, que já foi punida por ter tirado da prisão seu filho, preso com munições e drogas, tramita um caso no CNJ desde 2018. Ela foi acusada de manter elo com integrantes da chamada máfia do cigarro.
