Cidades

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CNJ terá em fevereiro novo relatório sobre o sistema carcerário do Maranhão

CNJ terá em fevereiro novo relatório sobre o sistema carcerário do Maranhão

Agência Brasil

18/01/2014 - 13h00
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Um novo relatório sobre as condições do sistema penitenciário do Maranhão deverá ser divulgado no início de fevereiro. O novo retrato está sendo feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do estado. Ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo é responsável por acompanhar as condições dos presídios, coordenar os mutirões carcerários e desenvolver projetos de ressocialização dos detentos.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, após os últimos acontecimentos no Maranhão, é necessária uma apuração das medidas que têm sido tomadas para resolver problemas como superlotação e violência. Segundo Luiz Carlos, os juízes que compõem o grupo maranhense foram notificados para que acompanhem as atividades promovidas na resolução dos problemas carcerários.

“Estou aguardando a movimentação do grupo para o início de fevereiro. Precisamos saber o que está acontecendo para que possamos desenvolver um projeto de acompanhamento daqui para adiante, já que é uma situação diferenciada do resto do Brasil”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Para Luiz Carlos, após a criação pelo CNJ do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em 2009, os grupos de acompanhamento estaduais passaram a monitorar de perto a condição dos presídios no Brasil. “O Judiciário tem como obrigação principal a boa condução dos processos judiciais e ao Executivo compete a estrutura física, cuidar e melhorar as estruturas. Com o tempo, o grupo também passou a ter legitimidade de levar ao Executivo preocupação sobre as imperfeições físicas do sistema”, explicou o juiz.

Foi assim que, em fevereiro de 2011, após rebelião que deixou seis presos mortos, foi instituído mais um grupo, desta vez para apurar casos de abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo de violência de agentes públicos contra detentos no estado. O relatório, assinado em conjunto por representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça do Maranhão, diagnosticou a precariedade e superlotação dos presídios e delegacias do estado e a falta de agentes penitenciários qualificados.

O documento contém recomendações para a construção de pequenas unidades prisionais em diferentes cidades e realização de concurso público para suprir a administração penitenciária. As propostas foram encaminhadas à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, aos seus secretários, bem como à Procuradoria-Geral de Justiça do estado e ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Luiz Carlos disse que o grupo de monitoramento do sistema carcerário tem também outras missões, como promover mutirões carcerários, que revisam as penas de presos definitivos e provisórios, e o Programa Começar de Novo, que oferece oportunidades de educação e capacitação profissional aos detentos.

O cumprimento dos objetivos no Maranhão, porém, foi dificultado pela falta de estrutura. “Como vamos capacitar pessoas em presídios superlotados, onde o Estado não está presente, onde quem manda são as facções criminosas?”, indaga. Para ele, isso fez com que os projetos “não estejam deslanchando como poderiam”.

Luiz Carlos é favorável à tese de que a construção de presídios em diversas cidades do Maranhão é importante para que os condenados cumpram pena próximos de suas famílias. “Estamos convencidos que essa distância dos presos de suas famílias é sempre algo prejudicial no trabalho de recolocação na sociedade. Tudo isso contribui para um embrutecimento do presidiário”, avaliou.

No âmbito nacional, os juízes e desembargadores que compõem os grupos estaduais se reúnem periodicamente com membros do CNJ. “Eles sempre se mostram preocupados com o excessivo número de detentos e com a situação da pessoa que tem problema mental e está presa, sendo que deveria estar em tratamento”, destacou o juiz. O objetivo dos encontros é compartilhar experiências boas e más do sistema carcerário de cada estado, no intuito de melhorar as condições dos presídios e dos detentos, prestando melhor serviço à sociedade.

inquérito

Investigação sobre jovem morto pelo Choque ficará a cargo da PM

Polícia Civil afirmou que a apuração de latrocínio, atribuído ao rapaz que morreu, será feita pela Defurv, porém, o suposto confronto será analisado internamente

23/10/2026 08h05

Bruno Rafael morava nesta casa, nos fundos do terreno do pai, com a namorada e o filho de 4 meses

Bruno Rafael morava nesta casa, nos fundos do terreno do pai, com a namorada e o filho de 4 meses Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Polícia Militar será responsável pela investigação do caso do suposto confronto que terminou com a morte do jovem pedreiro Bruno Rafael Souza da Silva, de 18 anos, e envolveu policiais do Batalhão de Choque da PM, ou seja, o caso será apurado apenas internamente, sem envolvimento da Polícia Civil.

Em resposta ao Correio do Estado, a assessoria de imprensa da Polícia Civil afirmou que o único caso que está sob o comando da corporação é o latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrido no dia 16 de outubro, que teria entre os suspeitos de participação o jovem que foi morto pelo Choque.

“Informamos que, em relação ao latrocínio, as investigações estão sendo desenvolvidas pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (Defurv). Já em relação ao confronto, as investigações ficam a cargo da Polícia Militar”, disse a Polícia Civil, em nota.

O caso ganhou repercussão porque a família de Bruno Rafael alega que o jovem não teve envolvimento com o roubo que culminou na morte de Gian Marcelo Samaniego Ramão, de 27 anos, e que ele também não tinha arma.

Segundo a família, o irmão do jovem de 18 anos, Miguel Souza da Silva, de 20 anos, é que estaria envolvido com o crime. Ele, inclusive, confessou sua participação tanto no roubo quanto na morte do rapaz.

LATROCÍNIO

O roubo que resultou na morte de uma pessoa ocorreu no Bairro Parque Lageado, em Campo Grande. Segundo imagens de câmera de segurança da região, o crime ocorreu às 19h20min de sexta-feira. Três homens teriam participado do crime, que, segundo Miguel, seriam ele, Yuri Silva Santos Modesto e Matheus Pereira da Silva Lima.

Durante a ação, após render os dois filhos de Gian e sua sogra, que estavam na residência, os bandidos carregaram um Volkswagen Gol prata com as mercadorias. Nesse momento, a vítima chegou à casa com a mulher e com mercadorias vindas do Paraguai.

Os bandidos conseguiram render a mulher, mas Gian correu e foi atingido com um tiro nas costas, o que causou sua morte.

Após o crime, os bandidos também utilizaram na fuga um Volkswagen Gol vermelho, que era da vítma e estava com as mercadorias vindas do Paraguai.

Após o crime, eles fugiram nos dois carros e abandonaram o veículo de Gian, porém, a polícia conseguiu chegar ao primeiro envolvido, Yuri, em razão de o Gol prata estar em seu nome. 

Com a prisão de Yuri, que havia fugido para Corumbá, a polícia chegou aos outros envolvidos, porém, um dos endereços passados por ele como sendo de Miguel teria levado a polícia a vincular Bruno Rafael ao caso.

MORTE DE BRUNO

Com o endereço em mãos, o Choque foi até uma casa no Bairro Caiobá, na madrugada de segunda-feira, em busca de uma pessoa de apelido Neguinho. No local moravam o pai, a madrasta de Bruno e um filho dela, assim como o jovem e sua namorada e filho.

Segundo a versão do Choque, quando eles chegaram ao local e estavam indo em direção a uma casa nos fundos do terreno, um jovem foi até a porta e, ao ver os policiais, teria retornado para dentro do imóvel e pegado uma arma.

A polícia ainda conta que teria mandado o jovem largar a arma, o que não aconteceu, por isso, foi efetuado um tiro, que atingiu o peito da vítima. O Choque garante que levou Bruno para atendimento ainda com vida e que ele morreu após ser deixado no local.

A família, entretanto, contesta essa afirmação e diz que Bruno estava deitado quando a polícia chegou e só levantou quando os policiais mandaram.

A namorada de Bruno, Alexandra Raquele, de 18 anos, conta que, quando os policiais do Choque entraram na casa, ela estava com o filho, de 4 meses, no colo, próxima do rapaz, que ainda estava só de cueca, e foi retirada do local pelos agentes de segurança. Logo depois ela disse ter ouvido um tiro.

“O policial falou assim: ‘Cadê a arma, seu f…?’ Aí ele falou: ‘Não estou com arma, senhor’. E então escutei o barulho do tiro. Deu 10 minutos certinho e o policial falou para o meu sogro: ‘Ele apontou a arma para a gente’. Eu falei: ‘Mentira, não tinha arma lá dentro’. Aí deu nisso”, explicou.

A família também conta que, quando o Choque chegou, eles disseram procurar por Neguinho, ao que responderam que não tinha ninguém lá com esse apelido.

“O policial falou para mim que ele veio atrás do Neguinho. Ele perguntou para mim: ‘Qual que era o vulgo do seu namorado?’ Eu falei que eu vejo às vezes o pessoal chamando ele de Takusha. Então ele falou: ‘Quem é o Neguinho, o Neguinho é o seu marido?’ Eu falei: ‘Não, o Neguinho é o Miguel, o irmão dele’. Mostrei uma foto minha e do meu namorado. Aí ele pegou, olhou para cara do outro policial e falou: ‘A gente matou a pessoa errada’”, comentou Raquele, que também disse que Bruno já saiu morto da casa.

Em seu depoimento, após ser preso no interior de São Paulo enquanto fugia, Miguel garantiu que o irmão, que foi morto na segunda-feira pelo Choque, não participou do crime.

“O Bruno não estava envolvido, senhor. Só eu, o Mateus e o Yuri. O Bruno Rafael Souza da Silva ele é meu irmão, ele foi morto hoje [segunda-feira]”, garantiu o rapaz ao delegado. Ele também contou que foi ele quem atirou em Gian.

* SAIBA 

Em nota, a Polícia Militar, que deverá investigar a conduta dos policiais do Choque na morte de Bruno, afirmou que “todo o procedimento seguiu rigorosamente os protocolos operacionais da corporação, com formalização perante a autoridade de polícia judiciária para a devida apuração dos fatos”.

TRIBUNAL DO JÚRI

Homem é condenado a mais de 30 anos por feminicídio em Campo Grande

Crime ocorreu em 27 de dezembro de 2024, quando Edvan da Silva Rodrigues matou Bruna dos Santos Amaro por asfixia

23/10/2026 07h45

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande

Caso foi julgado no Tribunal do Júri de Campo Grande Divulgação: MPMS

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O Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Edvan da Silva Rodrigues a 30 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio da companheira, Bruna dos Santos Maroto. Além da condenação criminal, o Juízo fixou indenização mínima de R$ 15 mil em favor da família da vítima pelos danos causados pelo crime.

O Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória de feminicídio qualificado pelo meio cruel, reconhecendo que a vítima foi espancada e morta por asfixia.

O crime ocorreu em 27 de dezembro de 2024, em Campo Grande. Conforme a denúncia, o casal mantinha um relacionamento de cinco anos, marcado por episódios de violência doméstica, tendo sido concedidas à vítima quatro medidas protetivas de urgência. Na ocasião, o acusado matou a companheira por meio de agressões físicas e asfixia.

Após o crime, Edvan tentou apresentar uma versão incompatível com as evidências encontradas no local. Com a aproximação da polícia e do socorro médico, o autor fugiu, sendo localizado horas depois armado com uma faca. Os laudos de necropsia e de local confirmaram que o óbito foi causado por asfixia e espancamento severo.

Julgamento

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Edvan sustentou insuficiência de provas, negativa de autoria e exclusão das qualificadoras. Na sustentação e na réplica, a Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira contrapôs as alegações com os laudos periciais que atestaram a brutalidade dos fatos.

O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo MPMS e condenou o réu por feminicídio praticado mediante crueldade.

Na fixação da pena, a 2ª Vara do Tribunal do Júri elevou a pena-base ao considerar altamente reprovável a culpabilidade do réu, destacando que o homicídio foi o ápice de frequentes agressões físicas e psicológicas contra a mulher. As circunstâncias do crime também pesaram contra o acusado, já que o ataque ocorreu em uma área isolada e sem iluminação pública, dificultando qualquer pedido de socorro. 

 

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