No primeiro mês de vigência das restrições aos supersalários determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 25 de março, a folha de pagamento dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do SUl encolheu 68%. Por outro lado, o custo dos 62 aposentados teve alta da ordem de 44% na comparação entre abril e maio, passando de R$ 3 milhões para R$ 4,4 milhões. 

Com isso, o abismo entre o salário médio dos ativos e inativos praticamente desapareceu e pelo menos 18% dos ativos, que já poderiam estar aposentados, acabaram recebendo uma espécie de incentivo para que "pendurem as chuteiras".

Enquanto o salário bruto dos ativos relativo a maio foi da ordem de R$ 72 mil, os inativos tiveram rendimento médio de quase R$ 62 mil, já descontando o chamado extra-teto em ambos os grupos. 

Dados disponíveis no site da transparência do Ministério Público mostram que, ao contrário de meses anteriores, em maio deste ano os inativos receberam um novo penduricalho, denominado de "Parcela de Valorização por Tempo de  Antiguidade na Carreira", que garantiu R$ 14,6 mil para boa parte dos aposentados e consumiu R$ 660 mil dos cofres públicos.

E, além do salário-base (de até R$ 53,6 mil) e do auxílio-saúde (R$ 6,27 mil), os inativos receberam ainda o que o site da transparência identifica como "Parcela de irredutibilidade de vencimentos", que variou de R$ 5,7 mil a R$ 14,6 mil. 

Este penduricalho já vinha sendo pago eventualmente em meses anteriores, como ocorreu em maio do ano passado. Mesmo assim o valor total entre a folha de pagamento de maio de 2025 e maio de 2026 teve alta de quase 21%. 

Dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa, pelo menos 41 já preenchem os critérios para solicitarem aposentadoria. Prova disso é que estão recendo o chamado abono de permanência, de cerca de R$ 6,5 mil relativos ao  reembolso daquilo que é descontado pela previdência. 

Até o início da semana eram 42 os que recebiam este abono. A procuradora Irma Anzoatuegui, porém, pediu aposentadoria e nesta quarta-feira (3) teve seu pedido atendido, conforme publicação do diário oficial do MPMS.  Ela estava na carreira desde junho de 1987 e tinha quase 39 anos de carreira na instituição.

O Correio do Estado procurou o Ministério Público para saber sua idade, uma vez que servidor público é obrigado a se aposentar ao completar 75 anos. Porém, a instituição se limitou a informar que "quanto à idade e ao tempo de contribuição previdenciária, o MPMS informa que se tratam de dados pessoais protegidos pela legislação vigente e, por esse motivo, não são divulgados". 

O MPMS também se recusou a informar se existem outros pedidos de aposentadoria em andamento em decorrência da restrição ao pagamento dos penduricalhos. "Sobre eventuais aposentadorias de membros da Instituição, o MPMS não divulga projeções ou situações funcionais individuais, uma vez que a aposentadoria depende de manifestação pessoal do interessado e da conclusão do respectivo procedimento administrativo", informou a assessoria. 

Ao longo dos 39 anos, Irma Vieira de Santana e Anzoategui atuou nas Comarcas de Ribas do Rio Pardo, Fátima do Sul, Dourados e Campo Grande. Em outubro de 1998 foi promovida ao cargo de Procuradora de Justiça e entre maio de 2004 e maio de 2008 chegou a ocupar o cargo máximo da procuradoria. 

SALÁRIO DOS ATIVOS

Em janeiro deste ano, antes das restrições aos chamados penduricalhos imposta por decisões do Supremo Tribunal Federal, o salário bruto dos procuradores foi da ordem de R$ 200 mil. Dos 37 ativos, ao menos 29 já poderiam estar aposentados. 

Enquanto isso, o maior salário bruto pagou a um aposentado não passou de R$ 60  mil. Naquele mês, o rendimento médio líquido dos inativos foi de quase R$ 31 mil. Agora em maio, este valor saltou para R$ 52 mil. 

Exatamente a metade dos inativos é beneficiada pela isenção do pagamento do Iposto de Renda, embora todos recebam bem acima da faixa daqueles assalariados que são isentos, que é de R$ 5 mil.  Estas isenções, possivelmente, ocorrem porque todos eles têm laudo médico apontanto que têm doença que garante isenção. 

Em abril, último mês em que foi permitido o pagamento de uma série de benefícios, o salário médio dos cerca de 230 ativos foi de R$ 230 mil.  Em maio, caiu para R$ 73 mil, em média.  Em abril, a folha de pagamento somou R$ 52,9 milhões. Em maio, recuou para R$ 16,8 milhões, uma queda de 68%. 

DUODÉCIMO

Apesar desta redução, o duodécio repassado pelo Governo do Estado ao MPMS não sofreu alteração. No ano passado a promotoria estimou aumento de 8,3% as depesas em 2026 na comparação com 2025 e o orçamento anual subiu de R$ 705,5 milhões para para R$ 767,1 milhões.

Então, em tese, vai sobrar dinheiro nos cofres, já que há limites mais rígidos para o pagamento de salários aos ativos. Sendo assim, tende a sobrar dinheiro para melhorar a renda dos inativos.