A partir de hoje, a Santa Casa de Campo Grande restringe os atendimentos e vai priorizar apenas os casos emergenciais e urgentes, medida acordada com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e com os outros entes públicos depois de o hospital recusar a última proposta de renovação do contrato por desacordos financeiros.
Na quarta-feira, uma audiência entre representantes da Santa Casa, da Justiça, do MPMS, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) terminou mais uma vez sem um acordo definitivo. A proposta das secretarias previa um incremento de cerca de R$ 4,5 milhões nos repasses mensais sob vigência de três anos, o que não agradou a direção do hospital, que ainda requer mais.
Essa resistência da Santa Casa em aceitar a renovação nestes moldes se dá, especialmente, pelo deficit mensal que varia entre R$ 15 milhões e R$ 19,7 milhões, o que ainda não seria resolvido com o aumento financeiro oferecido pelo Município e pelo Estado.
Conforme o gestor interino do hospital, Luiz Alberto Kanamura, “apesar de a parte técnica ter evoluído, nós não chegamos a uma adequação da parte financeira”.
Apenas pacientes de urgência e emergência serão atendidos - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoVale lembrar que, atualmente, em razão do contrato ter vencido em setembro do ano passado, a continuidade do atendimento via do Sistema Único de Saúde (SUS) do hospital é garantido por meio de um acordo temporário que vence no dia 20, no mesmo valor que estava previsto na antiga contratualização, ou seja, R$ 32,8 milhões por mês, além de quase R$ 2,5 milhões de parcerias privadas.
Diante desse impasse, ficou acordado que os serviços do hospital serão restritos a casos de emergência e que os pacientes serão atendidos apenas com a apresentação de uma oficialização emitida pelo Complexo Regulador Estadual (Core), medida que visa preservar os recursos para as emergências.
Ainda de acordo com Kanamura, para que a Santa Casa se adéque ao orçamento, sete áreas de alta complexidade e referência estadual serão priorizadas, como politraumatizados graves, neurocirurgia clínica e cirúrgica, ortopedia, cardiologia clínica e cirúrgica, cirurgia vascular e grandes queimados.
Os pacientes que não precisam de atendimento emergencial serão transferidos ou atendidos em outras unidades hospitalares da rede. Segundo apuração da reportagem, a tendência é de que essa medida se mantenha até as partes entrarem em um consenso no quesito financeiro do contrato, ou seja, por tempo indeterminado.
ARGUMENTO
Outro ponto importante que pesou na recusa da Santa Casa sobre a proposta apresentada pela Sesau e a SES foi o aumento significativo da meta de procedimentos que viriam a ser realizados com o novo contrato. Para se ter ideia, somente em ressonância magnética o aumento seria de 3.000%, passando de 20 exames por mês para 620 exames mensais.
Tomografia computadorizada (135,5%), consulta ortopédica (200%) e radiologia intervencionista (400%) também são exemplos de procedimentos que teriam que estar mais presentes no dia a dia do hospital, o que a nova direção chamou de “aumentos severos” na argumentação apresentada às secretarias na audiência.
Ao todo, as consultas especializadas passariam por um salto mensal de 3.308 para 7.335 consultas, variação de 121,34%, enquanto os exames ambulatoriais aumentariam de 1.309 para 5.889 por mês, o que representaria variação de 349,9%.
Por este motivo, a Santa Casa disse que a aceitação da proposta provocaria a “asfixia financeira imediata” do hospital, “gerando risco iminente de paralisação das atividades hospitalares e colapso no atendimento à Saúde do Estado”.
ATRASOS
Como reportado pelo Correio do Estado nesta semana, outro grande problema da Santa Casa neste ano tem sido os atrasos salariais aos médicos que trabalham nos moldes da Pessoa Jurídica (PJ), especialmente os anestesistas, com inadimplência que ultrapassam os quatro meses e R$ 2,3 milhões.
A situação chegou na mão da Justiça, que determinou que as empresas prestadoras de serviço de anestesia sigam por mais 45 dias corridos no hospital, contados a partir da decisão. Com isso, os anestesistas devem permanecer até o fim de novembro. Este assunto também foi tratado por Kanamura em coletiva de imprensa.
“Não é novidade que nós estamos num deficit financeiro e com vários fornecedores, equipes médicas em atraso. Esse atraso está gerando várias equipes solicitando a saída do corpo clínico. Nós temos hoje falta de OPM [Órteses, Próteses e Materiais Especiais] em várias áreas. Na área de hemodinâmica está faltando, algumas áreas ortopédicas e cirurgia vascular [também]. Isso nos impede de prestar o mínimo de atendimento adequado à população”, relatou.
A Justiça também fixou o mínimo de 14 anestesistas durante o período diurno e oito anestesistas durante o período noturno e nos fins de semana, “como parâmetro mínimo para assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança da cobertura anestesiológica da instituição, sem prejuízo de eventual ampliação do quantitativo, caso demonstrada, tecnicamente, a necessidade assistencial”.
* Saiba
Uma das missões do gestor provisório será reduzir em 20% a folha de pagamento do hospital, visando cortar gastos diante da crise financeira que a instituição enfrenta. Esse corte deverá atingir os funcionários que atuam no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na Av. Euler de Azevedo, próximo à Av. Rachid Neder, a água do córrego tomou a avenida ontem - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado


