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Suspensão de aulas na rede pública pode ser prorrogada

Sindicatos dizem que não é o momento para retorno alunos e professores

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A suspensão das aulas na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul por conta da Covid-19 deve ser prorrogada até agosto, segundo instituições ligadas aos professores. Isso porque houve um aumento na curva de contágio no Estado nos últimos dias. Quando houve a prorrogação das aulas online até o final de junho, por exemplo, o Estado tinha apenas 479 casos confirmados da doença e um mês depois já são 3.785, um aumento de 790%.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, em reunião com a secretária de Educação do Estado, Maria Cecília Amendola da Motta, na manhã desta terça, a posição de ambos os lados era de uma nova prorrogação das aulas remotas. “Ainda depende da política macro para definir alguma coisa, tem que ouvir Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação, mas a secretária nos passou que a tendência é de prorrogar até o início de agosto”, afirmou Teixeira.

A reunião aconteceu entre a diretoria da Fetems e a secretária, que segundo o sindicato, tem ouvido também a categoria sobre a volta ou não às aulas. O último decreto estadual em vigor paralisa as atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino até o dia 30 de junho. “Mato Grosso do Sul está em uma tendência de alta dos casos e não há disposição da categoria, nem da secretaria, em voltar agora. Falando pela Fetems, a categoria não quer voltar até porque estaria expondo os profissionais e as crianças à rua, com salas de aulas lotadas, para que eles possam levar a doença para os pais e avós que estão em casa”, completou o presidente.

Ainda segundo Teixeira, a secretaria prometeu continuar ouvindo a categoria. “A Maria Cecília nos disse que nada seria feito de forma unilateral, e sempre atendendo às recomendações médicas”.

No caso do Sindicato Campo-grandense de Profissionais da Educação Pública (ACP), o presidente Lucílio Nobre afirmou que também participou dessa conversa com a Secretaria de Estado de Educação (SED) e que a entidade também é a favor de uma nova prorrogação.

“Agora que está crescendo o número de casos aqui no Estado, o contágio aumenta a cada dia então é agora que temos que permanecer em casa, não tem condições de retomar as aulas. Com todo esse aumento dificilmente consigamos voltar em julho”, declarou Nobre.

O sindicalista lembrou que em alguns países onde houve a volta às aulas presenciais, como a França, foi necessário um novo fechamento porque os casos tiveram um novo crescimento. “Acaba não contribuindo com o controle da pandemia uma abertura agora. O que mais queremos ouvir é que tem segurança para voltar, mas não é o que está acontecendo agora”, salientou.

A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta limitou-se a dizer que “ainda não está decidido” e que uma posição deveria ser tomada na próxima semana.

Sobre a Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, que também tem decreto em vigor até o dia 30 deste mês, Lucílio Nobre falou que a categoria ainda não conversou com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para saber a posição do município. “Geralmente eles seguem o que a rede estadual orienta, mas também não acredito em uma volta.

Em conversa com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), ele garantiu que esse assunto ainda não tem uma definição, mas disse também que “não haverá retorno sem segurança”.

Dados do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na terça-feira mostram que Mato Grosso do Sul tem 3.785 casos confirmados do novo coronavírus, sendo que 234 episódios confirmados nas últimas 24 horas. Ao todo 36 pessoas já morreram no Estado vítima da doença, a maioria em Campo Grande (8). A cidade com o maior número de casos é Dourados, com 1.292 positivos, seguida da Capital com 784.

PARTICULARES

Apesar de a rede pública caminhar para uma nova prorrogação da suspensão das aulas presenciais, as escolas particulares devem retomar suas atividades no dia 1º de julho. Uma reunião no dia 24 deste mês no Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve sacramentar a decisão. Porém, apenas as turmas do ensino infantil, dos 6 meses aos 7 anos, devem retornar.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (28) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Grande parte do estado terá chuva

28/11/2024 04h30

Tempo nublado em Campo Grande

Tempo nublado em Campo Grande Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta segunda-feira (25), a previsão indica tempo com sol e, ao longo da tarde/noite de quinta e durante o próximo final de semana, espera-se aumento de nebulosidade e chuvas de intensidade fraca a moderada.

Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento. Essa situação meteorológica ocorre devido ao intenso transporte de calor e umidade, aliado ao deslocamento de cavados. Além disso, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai e a aproximação de uma frente fria favorece a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/noroeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 26°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 26°C e 36°C. 
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 28°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. Há previsão de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 37°C. Pode chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 25°C e máxima de 37°C. Irá chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 25°C e máxima de 37°C. Chove.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 25°C e 34°C. Pode chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 25°C e máxima de 35°C. H´previsão de chuva.

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Antigo Twitter

Juiz de MS livra empresa de Elon Musk de pagar R$ 190 milhões

Pedido da Adecon-MS para indenizar consumidores pela eliminação da verificação em duas etapas no X não foi aceito por magistrado de Campo Grande

28/11/2024 04h25

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X Arquivo

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitou o pedido da Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) que pleiteava uma indenização de R$ 190 milhões do X, antigo Twitter, rede social do bilionário Elon Musk.

A sentença, assinada na terça-feira, veio oito meses após o ajuizamento da ação, que ocorreu em março. O magistrado discordou da Adecon-MS e também do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), entendendo que o fim da autenticação em duas etapas para a verificação do usuário ao conectar na plataforma não deixou os usuários do X desamparados no que se refere à segurança.

Quando Elon Musk adquiriu o Twitter, a autenticação em duas etapas, oferecida gratuitamente na maioria das redes sociais, passou a ser paga. O serviço foi incluído no pacote Twitter Blue, disponível mediante assinatura.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira destacou a existência de métodos alternativos de autenticação.

“Mesmo o requerido [X] tendo passado a cobrar por um serviço, não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores [2FA] por outros métodos, tais como aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, Duo Mobile e 1Password, os quais são seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, afirmou o magistrado.

Ainda cabe recurso da decisão do juiz de Campo Grande. Quando o X apresentou sua defesa, em abril, a rede social de Elon Musk ainda não havia fechado seu escritório no Brasil. Em maio, para não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X Brasil fechou suas operações no País. Posteriormente, por conta da desobediência à ordem judicial, a plataforma foi retirada do ar no Brasil nos meses de setembro e outubro, até que a decisão fosse cumprida.

Entenda o caso

A Adecon-MS ajuizou a ação civil pública no dia 22 de março. Na ocasião, a associação alegou que a demanda surgiu com a implantação do serviço Twitter Blue (ou X Blue) no Brasil e o fim da verificação em duas etapas oferecida de forma gratuita.

O serviço começou a ser oferecido em 20 de março de 2023, com assinatura mensal de R$ 60. A Adecon-MS e o MPMS entendem que, ao restringir a autenticação em duas etapas apenas para assinantes do Twitter Blue, a rede social viola o direito do consumidor, deixando os usuários não pagantes mais vulneráveis a clonagens e a ataques de hackers.

“O que causa maior revolta na nova política de segurança da requerida é que a citada autenticação sempre foi disponibilizada para todos os usuários do Twitter e agora, apenas quem tiver condições de pagar o plano Blue é que terá a manutenção de sua segurança na plataforma requerida”, argumentou a Adecon-MS na ação.

A associação também afirmou que os custos com a segurança do usuário deveriam ser arcados pela empresa de Elon Musk, e não transferidos ao consumidor.

“A segurança dos consumidores durante o uso da plataforma da requerida [X] é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento necessário que deve ser aportado pela requerida”, defendeu a entidade.

A Adecon-MS estimou o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 10 por usuário do X no Brasil. Segundo um relatório divulgado pela empresa no ano passado, a plataforma tem aproximadamente 19 milhões de usuários no País, justificando o pedido de R$ 190 milhões em indenização.

Por se tratar de uma ação civil pública, a associação praticamente não corre risco de arcar com honorários sucumbenciais em caso de derrota, o que contribui para a justificativa do pedido de alto valor.

Em parecer, o MPMS divergiu da defesa do X Brasil, afirmando que a causa envolve direitos difusos e coletivos, por conta da indivisibilidade do interesse e da proteção de consumidores futuros e virtuais.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida destacou que, antes da introdução do Twitter Blue, a autenticação de dois fatores era gratuita e incentivada pela empresa, tornando a cobrança por esse serviço uma violação dos direitos do consumidor.

“O dano moral coletivo não precisa ser irrefutavelmente comprovado, pois a lesão decorre imediatamente dos eventos lesivos”, argumentou o promotor, que considerou o pedido de R$ 190 milhões “irrazoável” e sugeriu que a indenização fosse fixada em R$ 10 milhões.

O MPMS também recomendou que, em caso de condenação, a indenização fosse destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores, e não ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme solicitado pela Adecon-MS. Nenhuma das solicitações foi atendida, e o magistrado rejeitou o pedido. Agora, cabe recurso à segunda instância.
 

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