A nova lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas de todo o Brasil, sancionada no dia 13 de janeiro, não impede que outras tecnologias e o próprio aparelho auxilie na prática do ensino.
O objetivo da criação da legislação é minimizar as distrações dos estudantes, garantindo assim um ambiente mais disciplinado e focado no aprendizado.
Por mais que também vise salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes diante da usual utilização de celulares por parte dos estudantes durante o período de estudo, essa medida não deve interferir em atividades pedagógicas que envolvem o uso de tecnologias em sala de aula.
Para o Correio do Estado, a professora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Rosimeire Martins Régis dos Santos, doutora em Educação e pesquisadora das tecnologias de informação e comunicação, explicou a importância de manter a possibilidade de utilizar as tecnologias digitais de forma pedagógica.
“Embora a medida do Ministério da Educação [MEC] busque limitar o uso indiscriminado de celulares nas escolas, ela não desconsidera a possibilidade de utilizar as tecnologias digitais de forma pedagógica, reconhecendo a sua importância no desenvolvimento das competências dos estudantes como cidadãos digitais”, disse.
Rosimeire acrescenta também os benefícios da utilização de tecnologias digitais no aprendizado escolar.
“Há diversas pesquisas – incluindo estudos realizados por professores e escolas do Estado – que destacam práticas bem-sucedidas e positivas no uso das tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica”, mencionou.
“Essas iniciativas demonstram o potencial das tecnologias digitais como um recurso a mais para enriquecer a experiência educacional e promover a formação de cidadãos digitais”, complementou.
Segundo Ana Claudia Favano, especialista em Psicologia Positiva e educadora da Escola Internacional de Alphaville, é importante que as escolas criem um ambiente em que a tecnologia seja uma ferramenta ao aprendizado, e não um obstáculo.
“É no equilíbrio que se encontra a solução para o dilema dos celulares. Basta lembrarmos que os tablets, os notebooks e as lousas digitais são usados nas salas de aula há um bom tempo e trouxeram inovação tecnológica para os ambientes acadêmicos. Não se trata apenas de restringir ou liberar, mas de criar um ambiente em que a tecnologia ajude no aprendizado e no desenvolvimento humano”, declarou.
ORIENTAÇÕES
Também está previsto na Lei nº 15.100/2025 que caberá às redes de ensino e às escolas elaborar estratégias para tratar do tema do uso imoderado dos aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios na Educação Básica.
Essas unidades terão de oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas.
As escolas serão as responsáveis por divulgar as normas, educar sobre os riscos do uso excessivo de tecnologia e aplicar medidas disciplinares para descumprimentos, as quais vão desde advertências até o recolhimento temporário do aparelho.
A iniciativa reflete uma preocupação crescente com os impactos negativos da tecnologia na vida dos jovens e busca promover um ambiente mais propício ao aprendizado.
Será orientado para os alunos que eles devem manter os dispositivos desligados durante o período de aulas escolares e durante os intervalos de aula e as atividades extracurriculares.
VOLTA ÀS AULAS
As aulas das escolas municipais de Campo Grande retornaram nesta segunda-feira com uma novidade: os celulares estão proibidos.
De acordo com o secretário municipal de Educação de Campo Grande, Lucas Bittencourt, os alunos a partir
do quinto ano serão orientados a deixarem seus celulares em casa ou guardados dentro da mochila.
“Nós não estamos recolhendo o celular, e é feita a orientação para que o aluno guarde isso na mochila, uma vez que é um objeto pessoal dele. Se houver uma negligência, uma utilização do celular, seja filmando, seja utilizando ele sem fim pedagógico, aí sim a escola tem que tomar as providências conforme já é previsto no regimento escolar”, ressaltou o titular da Pasta.
Na Capital, as regras sobre a utilização do celular para professores e alunos serão divulgadas nos próximos dias. A resolução que define os detalhes sobre essa proibição – onde deve ser guardado o item, por exemplo – também será publicada em breve.
Já a Rede Estadual de Ensino, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SED), está organizando os últimos detalhes com professores e diretores para voltarem as aulas no dia 17 seguindo o que manda a nova lei.
Desde a última semana, a SED tem enviado orientações para que as unidades escolares repassem os protocolos para os seus profissionais. A Pasta se encontra em fase de reforçar as orientações da nova lei, por meio de avisos aos pais e/ou responsáveis e aos estudantes nesta semana.
SAIBA
Em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Educação vem trabalhando para regulamentar a medida desde o ano passado, quando a proposta ainda era um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
