Cidades

PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL

Com coleta seletiva ineficaz, lei multa em mais de R$ 5 mil quem não separa lixo plástico

Números da Solurb estimam que cerca de 170 toneladas, entre os plásticos duro e filme, são descartados por dia no aterro sanitário de Campo Grande

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Pela Lei Complementar n. 209/2012, o campo-grandense que não separar a porção de plástico reciclável, "mesmo não havendo coleta seletiva regular", pode ser multado em mais de cinco mil reais, em um universo em que cerca de 170 toneladas de plásticos duro e filme são descartadas diariamente no aterro sanitário da Capital. 

Pelo menos 850 toneladas diárias de resíduos são coletadas, conforme dados da Solurb, concessionária responsável pela gestão da Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos em Campo Grande. 

Sejam garrafas pet; tubos PVC; copos descartáveis, entre tantas outras aplicações, a concessionária estima que uma média de 15% a 20% dos descartes no aterro sanitário são de materiais plásticos (entre duro e filme). 

Gestora ambiental, Ana Cristina Franzoloso afirma que a coleta seletiva em Campo Grande não é eficaz, justamente por acontecer apenas em alguns lugares, mas também porque a própria população não faz, separadamente, o descarte correto dos produtos recicláveis. 

Legalmente, os plásticos estão relacionados no Código Municipal de Resíduos Sólidos, pelo parágrafo quarto do décimo nono Artigo, como materiais recicláveis. Já o Art.20 descreve a posição a ser adotada, assim como as devidas punições. 

“Assim, os munícipes deverão dispor a fração reciclável em local e de forma adequada, conforme condições estabelecidas em regulamento, mesmo não havendo coleta seletiva regular”, expõe o Executivo Municipal. 

Com isso, diante desse descarte inadequado, a lei estabelece que essa porção reciclável pode ser passível de multa que varia entre R$ 1.201,01 e 5.033,07.

Dona da startup DuBem Sustentável, que oferece produtos e serviços falando do reaproveitamento, descarte e preservação da água, Ana é responsável também pelo Drive-Thru da Reciclagem e frisa que é necessário ainda muita educação ambiental. 

Coleta seletiva

Pelas definições da Solurb, a coleta seletiva engloba papéis, plásticos, vidros e metais, com duas principais modalidades praticadas em campo grande: o recolhimento domiciliar, os nos chamados locais de entrega voluntária (LEV). 

Ainda que a concessionária aponta que, apesar de não cobrir toda a Capital, o sistema de recolhimento de materiais recicláveis é ampliado [gradativamente] ano a ano.

Além disso, o próprio mapa das regiões de Campo Grande, que deveria relacionar os dias e horários de atendimento da Coleta Seletiva nos respectivos bairros, encontra-se nomeado ainda como do ano passado. 

Problema mundial

Segundo o braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, as produções de plástico à base de combustíveis fósseis, dentro de 37 anos, podem chegar a 1,2 bilhão de toneladas, com resíduos ultrapassando a casa de 1 bilhão de toneladas. 

Através da Semana Mundial do Meio Ambiente, esse ano ficou estabelecido pela ONU como de Combate a Poluição Plástica, já que esse material passou por um "boom" no século XX, como alternativa ao vidro, vindo como uma inovação entre as décadas de 1980 e 1990.

"Hoje, na segunda década do século XXI, é um problema fortíssimo, e estuda-se e motivam-se novas alternativas... mas a grande problemática ainda é o ser-humano e o vício na falta de conhecimento, informação e prática do descarte correto", comenta a gestora ambiental. 

Para ela, as pessoas precisam ter o costume de descartar corretamente, e esses resíduos comerciais (não só o plástico) precisam estar aptos para a Central de Triagem, e para entrarem no processo de reciclagem 

"Ele [o plástico] tá vindo com uma violência gigante de poluição, sim, e a alternativa é a redução, descarte correto e novas tecnologias para essa embalagem", frisa. 

Ana ainda faz questão de ressaltar que, no Brasil, a entidade recicladora de plástico é muito pouca, pelo volume de descarte que o País tem e, nisso, vem a parte da gestão pública em coleta seletiva, aliada à conscientização ambiental do munício. 

"Coleta seletiva precisa acontecer em todo lugar, não só alguns bairros. Mas moro no Autonomista, em que minha vizinha coloca tudo junto [o lixo]. Não tenho intimidade, mas já dei a entender e ela continua. Assim como a outra da frente lava a rua, achando que está certa, sem se contentar em lavar só a garagem. Se acontece num bairro assim, imagina nos outros", conclui. 



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INDECISÃO

Governo adia, de novo, vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025 e prazo agora vai para meados do próximo ano

21/12/2024 21h00

Medida de novembro de 2023 determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT.

Medida de novembro de 2023 determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT. Reprodução/Internet

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O governo federal adiou mais uma vez o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar nos feriados.

No meio do ano, o início das regras foi adiado de agosto para 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi para 1º de julho do próximo ano.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.


A portaria é do Ministério do Trabalho e Emprego, editada em novembro de 2023. Ela determina que apenas as feiras livres podem abrir nos feriados sem cumprir a exigência de previsão em CCT.

A medida do ministro Luiz Marinho teve como objetivo derrubar uma portaria de 2021 que permitia o trabalho aos feriados sem necessidade de aprovação dos sindicatos.

À época, a regra foi resultado de articulação das entidades sindicais, que reclamavam estar sendo desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados. Já as entidades representativas do comércio consideraram a norma um retrocesso.

 

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SAÚDE

Brasil aumentou 8% coleta de células-tronco de medula óssea

Entre janeiro e novembro deste ano, 431 células foram disponibilizadas

21/12/2024 19h00

Estado tem 186 mil doadores de medula óssea cadastrados no REDOME

Estado tem 186 mil doadores de medula óssea cadastrados no REDOME DIVULGAÇÃO

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Sistema Único de Saúde (SUS) têm registrado aumento do número de coleta de células de medula óssea nos últimos anos.

Até novembro de 2024, o total de células-tronco de medula óssea destinadas à doação chegou a 431, número 8% maior do que o registrado em todo o ano anterior (398). Em 2022 foram disponibilizadas 382 células-tronco.

Aumentou também o número de novos doadores, passando de 119 mil em 2022 para 129 mil, entre janeiro e novembro de 2024, segundo o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

“Paralelamente, o número de receptores cadastrados cresceu significativamente, saltando de 1.637 em 2022 para 2.201 em 2023 e chegando a 2.060 até novembro de 2024”, informa o Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, o avanço se deve a um esforço conjunto do Ministério da Saúde, de hemocentros e hemonúcleos estaduais, ao promoverem campanhas de conscientização e cadastramento de doadores e receptores.

Além disso, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) tem contribuído com a qualificação dos cadastros, fidelização de doadores e suporte por meio de diversos canais de atendimento.

Cabe ao Inca coordenar as ações técnicas do Redome – entidade que tem o terceiro maior registro de doadores voluntários de medula óssea do mundo (o maior entre aqueles com financiamento exclusivamente público), com mais de 5,9 milhões de doadores cadastrados.

Aplicativo Redome

“Uma ferramenta importante no processo de cadastro é o aplicativo Redome. Por meio dele, doadores podem acessar informações sobre a doação, localizar hemocentros, realizar o pré-cadastro e acompanhar todas as etapas até a inclusão definitiva no sistema. O app também gera uma carteirinha de doador”, informou o Ministério da Saúde.

As autoridades ressaltam que o transplante de medula óssea é procedimento essencial para o tratamento de doenças graves do sangue e do sistema imunológico, como leucemias, linfomas, aplasia de medula, síndromes de imunodeficiência e mielomas múltiplos.

“Ele substitui a medula óssea doente ou deficitária por uma saudável, sendo fundamental no tratamento de cerca de 80 doenças”, diz o ministério ao alertar que a maior parte dos pacientes, no entanto, não encontra doador compatível na família.

“A probabilidade depende de diversos aspectos genéticos e de etnia, mas essa chance aumenta significativamente quando doador e paciente pertencem à mesma população”, detalha a pasta ao informar que, no Brasil, estima-se que 70% a 75% dos pacientes que têm um doador compatível identificam esse doador por meio do Redome.

Como buscar doadores

A primeira etapa da busca por contabilidade de doadores é feita entre familiares do paciente. Não havendo compatibilidade, inicia-se uma busca por meio de registros de doadores no Brasil e no exterior.

“A equipe do Redome utiliza tecnologias avançadas para cruzar informações genéticas e identificar possíveis doadores, que são contactados para confirmação de disponibilidade e realização de exames complementares”, diz o ministério..

Como ser um doador

O candidatos a doadores de medula óssea precisam ter entre 18 e 35 anos, mas o cadastro permanece ativo até os 60 anos. É necessário que o doador esteja em boas condições de saúde e sem doenças impeditivas.

O doador precisa apresentar documento oficial com foto e comparecer ao hemocentro mais próximo para a coleta de uma amostra de 10 ml de sangue para exame de compatibilidade genética (HLA).

 

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