Cidades

PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL

Com coleta seletiva ineficaz, lei multa em mais de R$ 5 mil quem não separa lixo plástico

Números da Solurb estimam que cerca de 170 toneladas, entre os plásticos duro e filme, são descartados por dia no aterro sanitário de Campo Grande

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Pela Lei Complementar n. 209/2012, o campo-grandense que não separar a porção de plástico reciclável, "mesmo não havendo coleta seletiva regular", pode ser multado em mais de cinco mil reais, em um universo em que cerca de 170 toneladas de plásticos duro e filme são descartadas diariamente no aterro sanitário da Capital. 

Pelo menos 850 toneladas diárias de resíduos são coletadas, conforme dados da Solurb, concessionária responsável pela gestão da Limpeza Urbana e o Manejo de Resíduos Sólidos em Campo Grande. 

Sejam garrafas pet; tubos PVC; copos descartáveis, entre tantas outras aplicações, a concessionária estima que uma média de 15% a 20% dos descartes no aterro sanitário são de materiais plásticos (entre duro e filme). 

Gestora ambiental, Ana Cristina Franzoloso afirma que a coleta seletiva em Campo Grande não é eficaz, justamente por acontecer apenas em alguns lugares, mas também porque a própria população não faz, separadamente, o descarte correto dos produtos recicláveis. 

Legalmente, os plásticos estão relacionados no Código Municipal de Resíduos Sólidos, pelo parágrafo quarto do décimo nono Artigo, como materiais recicláveis. Já o Art.20 descreve a posição a ser adotada, assim como as devidas punições. 

“Assim, os munícipes deverão dispor a fração reciclável em local e de forma adequada, conforme condições estabelecidas em regulamento, mesmo não havendo coleta seletiva regular”, expõe o Executivo Municipal. 

Com isso, diante desse descarte inadequado, a lei estabelece que essa porção reciclável pode ser passível de multa que varia entre R$ 1.201,01 e 5.033,07.

Dona da startup DuBem Sustentável, que oferece produtos e serviços falando do reaproveitamento, descarte e preservação da água, Ana é responsável também pelo Drive-Thru da Reciclagem e frisa que é necessário ainda muita educação ambiental. 

Coleta seletiva

Pelas definições da Solurb, a coleta seletiva engloba papéis, plásticos, vidros e metais, com duas principais modalidades praticadas em campo grande: o recolhimento domiciliar, os nos chamados locais de entrega voluntária (LEV). 

Ainda que a concessionária aponta que, apesar de não cobrir toda a Capital, o sistema de recolhimento de materiais recicláveis é ampliado [gradativamente] ano a ano.

Além disso, o próprio mapa das regiões de Campo Grande, que deveria relacionar os dias e horários de atendimento da Coleta Seletiva nos respectivos bairros, encontra-se nomeado ainda como do ano passado. 

Problema mundial

Segundo o braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, as produções de plástico à base de combustíveis fósseis, dentro de 37 anos, podem chegar a 1,2 bilhão de toneladas, com resíduos ultrapassando a casa de 1 bilhão de toneladas. 

Através da Semana Mundial do Meio Ambiente, esse ano ficou estabelecido pela ONU como de Combate a Poluição Plástica, já que esse material passou por um "boom" no século XX, como alternativa ao vidro, vindo como uma inovação entre as décadas de 1980 e 1990.

"Hoje, na segunda década do século XXI, é um problema fortíssimo, e estuda-se e motivam-se novas alternativas... mas a grande problemática ainda é o ser-humano e o vício na falta de conhecimento, informação e prática do descarte correto", comenta a gestora ambiental. 

Para ela, as pessoas precisam ter o costume de descartar corretamente, e esses resíduos comerciais (não só o plástico) precisam estar aptos para a Central de Triagem, e para entrarem no processo de reciclagem 

"Ele [o plástico] tá vindo com uma violência gigante de poluição, sim, e a alternativa é a redução, descarte correto e novas tecnologias para essa embalagem", frisa. 

Ana ainda faz questão de ressaltar que, no Brasil, a entidade recicladora de plástico é muito pouca, pelo volume de descarte que o País tem e, nisso, vem a parte da gestão pública em coleta seletiva, aliada à conscientização ambiental do munício. 

"Coleta seletiva precisa acontecer em todo lugar, não só alguns bairros. Mas moro no Autonomista, em que minha vizinha coloca tudo junto [o lixo]. Não tenho intimidade, mas já dei a entender e ela continua. Assim como a outra da frente lava a rua, achando que está certa, sem se contentar em lavar só a garagem. Se acontece num bairro assim, imagina nos outros", conclui. 



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TJMS

Tribunal de Justiça divulga resultado do 33º concurso para juízes

Após competir com 2.829 candidatos, aprovados para a magistratura são listados em Mato Grosso do Sul

04/10/2024 12h49

Há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez. 

Há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez.  Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Foi publicado na manhã desta sexta-feira (04) o resultado definitivo do julgamento e classificação do 33º Concurso Público da Magistratura, provendo vagas previstas mais a formação de cadastro reserva. 

Conforme exposto no Diário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, esse concurso visa prover 15 vagas, com julgamento de cinco recursos interpostos contra a avaliação dos títulos. 

No caso desses recursos, dois foram providos e outros três improvidos, sendo: 

  • Ricardo Achutti Poerner - (provimento concedido
  • Letícia Meneghette Celin - (provimento concedido
  • Luiz Guilherme Piancastelli - (provimento negado
  • Rafael Nogueira Cavalcante - (provimento negado
  • Renan da Silva Pinto - (provimento negado

Com cinco etapas totais, as duas primeiras ficaram sob responsabilidade de execução da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sendo as avaliações objetivas e discursivas. 

Diante disso, as três demais, sendo: de sentenças; orais e de título, foram executadas por comissão organizadora, como frisa o TJMS, presidida pelo presidente do Tribunal, Des. Sérgio Fernandes Martins.

A prova objetiva aparece com peso um, assim como a de títulos; com as avaliações discursivas e média das provas de sentenças tendo peso três. 

O concurso

Esse Concurso Público prevê vagas para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo comissão organizadora composta por: 

  • Desa. Elizabete Anache (representante do CSM); 
  • Des. Dorival Renato Pavan (representante do Tribunal Pleno); 
  • Luiz Rene Gonçalves do Amaral (representante da OAB/MS) e  
  • Alexandre Magno Benites de Lacerda (representante do MPMS).

Importante explicar que há validade para o concurso, sendo um prazo de dois anos a partir da homologação do resultado, que pode ser prorrogado por igual período uma única vez. 

As classificações aparecem logo nas primeiras páginas do Diário, listando 23 aprovados totais (contando as vagas de cadastro reserva), que se sobressaíram entre 2.829 candidatos que se inscreveram para o concurso. 

Importante esclarecer que, para o cargo de Juiz é necessário que o candidato seja brasileiro ou tenha naturalidade portuguesa amparada por decreto que data de 1972. 

Além disso, é preciso estar com a situação eleitoral regularizada, bem como o serviço militar em caso de candidato masculino. 

Mais importante, para alcançar a cadeira da magistratura é necessário o bacharelado em direito reconhecido em diploma; ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos após a formação. 

Além de não ter registro de antecedentes criminais, é cobrada, entre outros requisitos, a sanidade tanto física quanto mental para investidura ao cargo de juiz substituto.

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DEMOCRACIA

Força Nacional vai reforçar segurança em terras indígenas em MS

Previsão é que policiais estejam presentes em Ponta Porã, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Antônio João, Jardim, Guia Lopes da Laguna e Douradina

04/10/2024 12h21

Uma das áreas que terá reforço da Força Nacional neste domingo é em Antônio João, onde um indígena foi morto pela PM no mês passado

Uma das áreas que terá reforço da Força Nacional neste domingo é em Antônio João, onde um indígena foi morto pela PM no mês passado Foto: Reprodução

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A Força Nacional vai atuar em seções eleitorais de terras indígenas do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul para reforçar a segurança nos dias de votação.

O reforço ocorre a pedido da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Polícia Federal e do governo gaúcho.

Em Mato Grosso do Sul, serão contempladas os municípios de Ponta Porã, Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Antônio João, Jardim, Guia Lopes da Laguna e Douradina.

No Paraná, a atuação será na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. No Rio Grande do Sul, nas terras indígenas Cacique Doble, Guarita, Passo Grande do Rio Forquilha, Nonoai, Três Palmeiras, Rio dos Índios e Gramado dos Loureiros.

A atuação da Força Nacional em qualquer parte do território nacional é condicionada à solicitação expressa dos governadores dos estados e do Distrito Federal ou de ministros. As ações devem seguir planejamento previamente estabelecido pelos órgãos que solicitaram o apoio.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o número de candidatas e candidatos autodeclarados indígenas cresceu nas últimas eleições municipais, com aumento concentrado em cidades que têm parte do seu território dentro de terras indígenas.

O portal de dados abertos do TSE mostra que somente um dos atuais oito prefeitos autodeclarados indígenas foi eleito em município fora da área de proteção para povos originários. A opção de autodeclaração para candidatos está disponível desde 2014.
 

(Informações da Folhapress)

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