O Programa de Regularização Fiscal (Refis) iniciou na última segunda-feira (4) e vai até o dia 6 de dezembro, oferecendo aos contribuintes de Campo Grande a oportunidade de negociar débitos com o município, com descontos de até 80% em juros e multas.
Os contribuintes podem negociar tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, e com exigibilidade suspensa ou não. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, negociando débitos como IPTU, ITBI e ISS. Multas de trânsito, ambientais, contratuais e débitos de natureza ambiental não são incluídos.
Além do atendimento presencial, a prefeitura disponibilizou canais de atendimento on-line e por telefone para facilitar a negociação de dívidas de forma prática e segura.
Condições de Pagamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto nos encargos. Para parcelamentos, o desconto e as condições de entrada variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas:
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Dívidas Imobiliárias: Desconto de 60% nos encargos em parcelamentos de até seis vezes, com entrada mínima de 5%. Para sete a 12 vezes, o desconto permanece em 60%, com entrada de 10% do valor do débito, e para 13 a 18 vezes, a entrada é de 15%, mantendo o mesmo desconto.
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Débitos de Natureza Econômica: Pagamento à vista garante 80% de abatimento nos encargos. Parcelamentos possuem valores mínimos: R$ 100 para até seis vezes, R$ 500 para sete a 12 vezes, R$ 1.000 para 13 a 18 vezes e R$ 1.250 para até 24 parcelas. Prazos maiores têm valor mínimo de R$ 1.500 para até 36 vezes, R$ 2.000 para até 48 vezes e R$ 2.500 para até 60 vezes.
Canais de Atendimento
O atendimento remoto é oferecido de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. A negociação on-line pode ser feita através do site do Refis: refis.campogrande.ms.gov.br, onde também é possível simular valores e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 156.
Para aqueles que preferem atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funciona das 8h às 16h, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O pagamento das guias pode ser efetuado em bancos, lotéricas, aplicativos e outras opções oferecidas pelo banco do contribuinte.
