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Com licenciamento 100% digital desde janeiro, Detran-MS volta a emitir documento impresso

Justiça Federal alterou portaria do Contran e ordenou que CRLV volte a ser emitido no papel pelo Detran

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último dia 10, portaria alterando a decisão do fim do ano passado, em que obrigava a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) exclusivamente em formato digital.  

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), já emitia o documento em formato digital desde o dia 4 de janeiro deste ano.  

Últimas notícias

De acordo com o Detran, as informações publicadas geraram dúvidas entre os órgãos de trânsito sobre a retomada da expedição do Certificado de Registro Veicular (CRV) em meio físico, se deveria ocorrer em papel moeda ou em papel A4, com QRCode. 

Por fim, foi definido que caso o proprietário faça a opção pela expedição do documento em meio físico, o CRLV-e será impresso em papel A4 comum branco.

Desta forma, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), informa que com a portaria órgão seguirá emitindo e disponibilizando o documento nos dois formatos: físico no papel A4, caso o cliente queira, e em formato digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A decisão liminar foi expedida na última semana pela Justiça Federal que determinou que os Detrans de todo o Brasil voltassem a emitir o CRLV físico.

Segundo desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que assinou a decisão, Marga Tessler, a medida foi feita para que os brasileiros que não têm acesso ao universo digital tenham outra opção para emitir seus documentos.

A liminar é válida para todo o Brasil, tem eficácia imediata e fica valendo até que a ação original --que tramita na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catariana-- seja julgada.

Documentação digital

O novo formato digital e unificado foi implantado no dia 4 de janeiro, conforme determinações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para juntar o Certificado de Registro Veicular e o CRLV em um só documento, que é marcado por um QR Code.

A mudança iria proporcionar economia de R$ 414 para proprietários de veículos que precisarem emitir segunda via do CRV, preço cobrado anteriormente pelo Detran e extinto com o CRLV-e.

“Estamos nessa briga por um Detran mais digital desde o início do ano passado e essa é uma caminhada que devemos continuar trilhando em 2021”, ressaltou o diretor presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, em reportagem ao Correio do Estado.

DEMISSÃO

Detran-MS demite servidora que participava de fraude na transferência de caminhões

Elena Rodrigues Alarcon é acusada de receber propina para inserir dados falsos no sistema da autarquia e realizar transferências irregulares de veículos

15/05/2026 10h20

Operação

Operação "Gravame", em junho de 2023, apurava os crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação do Detran-MS Divulgação: Polícia Civil

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O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) demitiu Elena Rodrigues Alarcon, que ocupava o cargo de assistente de vistoria e identificação veicular na Agência de Trânsito de Bela Vista. A demissão foi oficializada no Diário Oficial do Governo do Estado, desta sexta-feira (15).

O diretor presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola, acolheu o relatório final da comissão do processo administrativo disciplinar, que analisou o caso de Elena Rodrigues, além de também usar como base para o desligamento a decisão da reunião ordinária do Conselho de Administração da autaraquia.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, Elena Rodrigues se aproveitou do cargo público para tirar proveito pessoal. Além disso, descumpriu outra norma, que trata sobre a proibição do servidor receber propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Elena Rodrigues, Alexandro Guerreiro Ribeiro, Arlete Aparecida De Jesus e Jose Carlos Batista De Abreu em uma ação penal por inserir dados falsos no sistema do Detran-MS. Segundo o órgão ministerial, a servidora alterou, pelo menos, 184 processos de transferência de veículos.

Em junho de 2023, a servidora esteve entre os alvos da operação “Gravame”, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação apurava crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação do DETRAN-MS .

Conforme as investigações, Elena era suspeita de receber propina para a realização de transferências irregulares de veículos. Os automóveis e caminhões, que vinham de outros estados, eram encaminhados para transferência de UF ou de propriedade na Agência de Trânsito de Bela Vista, e, em seguida, com a participação da servidora, tinham os cadastros alterados, mesmo sem nunca terem circulado e nem terem sido apresentados para vistoria.

Além disso, Elena participou de outro esquema irregular, a qual tratava-se da transferência de carretas para a inclusão fraudulenta do 4º eixo nas especificações do veículo, trâmite que, normalmente, depende até mesmo de um engenheiro e de aprovação pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

Durante oito meses, a servidora movimentou mais de R$200 mil e recebeu pouco mais de R$30 mil como remuneração no mesmo período.

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Contratos Milionários

Setor privado fatura R$ 230 milhões para dar cursos em escolas públicas

A proposta do Governo é oferecer cursos profissionalizantes à alunos da Rede Estadual de Ensino

15/05/2026 10h15

Ao todo oito empresas foram contratadas para aplicarem cursos profissionalizantes em escolas estaduais

Ao todo oito empresas foram contratadas para aplicarem cursos profissionalizantes em escolas estaduais Fotos: Bruno Rezende/Governo do Estado

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Por meio do Diário Oficial, foi anunciado na manhã desta sexta-feira (15) a oficialização de mais quatro contratos com empresas privadas, para a realização de cursos profissionalizantes na Rede Estadual de Ensino. A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Estadual de Educação (SED) com o Governo do Estado.

As empresas recém anunciadas, completam o grupo de oito instituições que começaram a ser anunciadas na última sexta-feira (8). Os contratos firmados chegam na casa dos R$ 230 milhões. 

Os novos contratos somam R$ 120 milhões, as empresas anunciadas foram, Instituto de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Educacional - Inovativa, que recebeu R$ 60.935.490,00. 

O Instituto Sul-mato-grossense de Ensino Superior LTDA, popularmente conhecido como Insted, que atua também no ramo do ensino superior, irá faturar R$ 22.158.360,00.

A empresa Frime Faculdade Prime LTDA, atua na capital desde de 2020 e oferece educação de excelência com tecnologia avançada e metodologias inovadoras para formar os profissionais do futuro. E receberá no contrato R$ 36.315.090,00.

Por fim, para completar o grupo de oito empresas Unifran Educacional LTDA, conhecida como Faculdade da Fronteira Oeste, tem sede em Dourados e atua na modalidade presencial e EaD (Ensino a Distância), ganhará no contrato R$ 1.846.530,00.

Elas se juntam à outras quatro empresas como a  FACINTEC - Instituto de Educação Técnica e Ensino Superior Ltda, a Central de Compras; Centro Educacional Diofanto LTDA, a Gradual Estudo e Gestão LTDA e a Unigran Educacional. 

Juntas essa oito instituições serão responsáveis por aplicarem cursos profissionalizantes em escolas da rede estadual, para possibilitar que o estudantes tenham mais oportunidades no mercado de trabalho. 

O tempo contrato inicial de todas as empresas é 36 meses (3 anos), tendo início em 2026 e indo até o ano de 2028, podendo ser estendido por até 10 anos.

O PROJETO 

O projeto proposto pela SED é o Provert (Programa de Verticalização da Educação Profissional), que foi criado com o objetivo de estruturar aulas contínuas na formação profissional e tecnológica em toda rede estadual. 

Os cursos acontecerão dentro da própria unidade escolar e contará com estrutura profissional e materiais didáticos fornecidos pela Instituição contratada.

Ao concluir o curso técnico, o estudante receberá um diploma com formação em técnico e também terá acesso de forma gratuita ao Ensino Superior para cursar uma Formação Tecnológica correspondente ao itinerário.

Ainda de acordo com o projeto, a iniciativa busca atender mais de 12 mil estudantes de 1º ano do Ensino Médio pelo Provert, matriculados em 177 unidades escolares localizadas em 64 municípios.

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