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Com reajuste salarial incerto, reposição ainda está indefinida

Em assembleia do sindicato ontem, professores definiram não aceitar proposta da prefeitura e novas reuniões devem ser realizadas com a prefeita e a Semed

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Sem acordo de reajuste salarial e com reposição de aulas indefinida, professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) seguem em negociação com a Prefeitura de Campo Grande.

Ontem, questionado sobre a reposição das aulas durante a assembleia geral organizada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), o novo presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, anunciou que os dias a serem repostos ainda estão indefinidos e devem ser tratados em reunião com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a ser realizada na segunda-feira, às 14h.

“Em todo fim de greve, o sindicato se reúne com a Semed para ajustar o calendário escolar e tratar das reposições, para que os alunos não fiquem no prejuízo, para que a gente encerre juntos o ano letivo, de forma organizada”, disse Bronzoni.

A reposição, segundo o presidente da ACP, deve ser feita em mais de sete dias letivos, já que, além dos dias de greve, entram na conta também os dias de paralisação para reuniões do movimento sindical.

“Algumas aulas já foram repostas, cada escola tem uma situação de reposição aos sábados, por isso, vamos nos reunir com a secretaria para debater e ajustar os horários”, declarou o presidente da ACP.

Procurada pela reportagem do Correio do Estado, a Semed respondeu, em nota, que a reposição das aulas depende de uma definição por parte do sindicato se as paralisações continuarão ou não. 

“Em relação ao calendário de reposição das aulas, só será divulgado de forma conclusiva nos próximos dias. Cumpre esclarecer que um dia letivo, referente à paralisação do dia 25 de novembro, já foi reposto no dia 10 de dezembro [sábado]”, disse a Semed em nota.

Durante os discursos feitos por professores na assembleia geral, a reposição das aulas na Reme foi colocada em pauta, com dizeres indicando uma preocupação da categoria com os alunos, que têm direito às aulas, e ao prolongamento do ano letivo, que está prestes a terminar.

Professor de Artes Carlos Anunciado, 39 anos, confirmou à reportagem a preocupação da categoria com relação à qualidade das aulas nesta definição das reposições.

“Existe esta preocupação com relação ao prolongamento do ano letivo, que a diretoria da ACP deve definir com a secretaria. Estamos preocupados com os alunos, o desgaste deles e a qualidade das aulas na reposição. Eles [alunos] ficam neste vai e vem de aulas e paralisação”, declarou o professor.

ASSEMBLEIA

Durante a assembleia geral, os professores da Reme reprovaram a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura de Campo Grande, que daria o reajuste de 10,39% escalonado em três parcelas – 3,42% em janeiro, 3,48% em maio e 3,48% em dezembro do ao que vem.

Esse valor era esperado pela categoria, de forma integral, na folha de pagamento de novembro deste ano.

Além disso, a proposta não abrangia os professores aposentados, um dos motivos para ter sido rejeitada.

Com a reprovação da proposta de escalonamento, a categoria votou a favor de uma contraproposta, sendo 3,42% em janeiro e 6,97% em março de 2023. 

As decisões dos professores serão repassadas pela ACP à Prefeitura de Campo Grande em uma nova reunião com a prefeita Adriane Lopes, na manhã de hoje.

Independentemente da resposta da prefeitura sobre a nova proposta discutida pela ACP, na segunda-feira haverá nova assembleia do sindicato, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), às 17h, para deliberação sobre o reajuste.

“A votação foi realizada por unanimidade pelos mais de 700 professores aqui presentes, e a assembleia vai encaminhar a contraproposta para a prefeita, já que a mesma não encerrou o diálogo. Aprovamos a contraproposta com o mesmo índice que ela deu de 3,42% para janeiro, mas com 6,47% para março, sendo de forma integral para profissionais ativos e inativos”, afirmou Bronzoni.

Com relação à rejeição da proposta de reajuste apresentada pela prefeitura nesta quinta-feira, o presidente da ACP declarou que o principal tópico rejeitado foi a ausência do reajuste para os professores aposentados.

“O principal tópico que levou à rejeição dos professores foi a ausência do reajuste aos professores inativos, aos aposentados. São 35 anos de contribuição, e o sindicato não quer deixar de fora esta categoria, que também tem direito”, finalizou Gilvano Bronzoni.

Saiba: No dia 2 de dezembro, professores da Reme foram às ruas revindicar o reajuste salarial no primeiro dia de greve.

Cerca de 3 mil servidores municipais da educação percorreram ruas do centro de Campo Grande até o Paço Municipal, onde ficaram concentrados. Encerrada no dia 8 de dezembro, a paralisação durou sete dias.

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Saúde

Padilha defende proibição das bets e cita impacto no SUS

Ministro da Saúde participou de audiência pública no STF sobre o tema

03/11/2026 21h00

Walterson Rosa/MS

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3) a manutenção da decisão do governo federal que proibiu o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets.

Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição, o ministro disse que está preocupado com o impacto das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) e com a situação de pessoas que podem tirar a própria vida por estarem endividadas ou se tornarem vítimas da ludopatia (vício em jogos).

"A única e melhor solução para evitar suicídios, evitar pessoas viciadas, violência familiar, é mantermos a proibição das bets", afirmou.

Na avaliação do ministro, todos os países que legalizaram as bets registraram piora nos indicadores de saúde ligados ao jogos online.

Padilha também disse que o Brasil foi "o primeiro a ter a coragem" de proibir as bets.

"Não tem nenhum país que, ao legalizar as bets, reduziu o número de pessoas que procuram o serviço de saúde por conta da ludopatia, reduziu o risco de saúde, reduziu a violência familiar", comentou.

Dados

Durante a audiência, o ministro apresentou dados que mostram aumento de 200% na procura de atendimento no SUS por causa dos malefícios provocados pelas bets.

Os dados também mostram que 28 milhões de pessoas fizeram apostas nos 12 meses anteriores à proibição das bets. Desse total, cerca de 11 milhões apresentaram padrões de risco ou comportamento problemático.

Padilha citou que o governo federal já registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de CPFs para bloquear a realização dos jogos.

"Não é dinheiro que se perde, perde o controle da vida. Quarenta por cento deles [do total de 1,2 milhão] falaram que não aguentam mais perder o controle", completou.

Audiência

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados no Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi editada em setembro deste ano.

Indenização Milionária

Indenização de R$ 23,6 milhões é quase 5 vezes o custo de obra em Campo Grande

Decisão do TJMS mantém indenização de R$ 23,6 milhões por área desapropriada para obras de drenagem no Parque dos Poderes, que custaram R$ 4,8 milhões.

03/11/2026 19h21

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões.

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões. Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS.

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Uma área desapropriada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a construção de um sistema de drenagem em Campo Grande terá indenização de R$ 23,6 milhões, valor quase cinco vezes superior aos R$ 4,84 milhões investidos na execução da obra.

A decisão, relatada pelo desembargador Nélio Stábile, foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme acórdão divulgado no Diário da Justiça desta terça-feira (3).

O terreno possui aproximadamente 13,8 mil metros quadrados e fica na região do Parque dos Poderes, nas proximidades da Avenida do Poeta.

A desapropriação foi realizada para viabilizar intervenções de drenagem e controle de erosão na cabeceira do Córrego Joaquim Português, no Parque do Prosa.

A disputa judicial começou após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) avaliar a indenização em R$ 5,76 milhões, em 2021.

Os proprietários contestaram o valor e defenderam uma compensação maior, considerando a localização e o potencial de aproveitamento imobiliário da área.

Conforme o processo judicial, figuram entre os proprietários envolvidos na desapropriação Cleverson Cezar Janiski, Anagildes Caetano de Oliveira, Vera Lucia Nahomi Hota de Oliveira, Elizeu Tomé e Maria Cristina Rodrigues Tomé.

Uma perícia judicial realizada posteriormente estabeleceu a indenização em R$ 23,59 milhões, com valores referentes a setembro de 2023. O montante considera tanto o terreno desapropriado quanto a desvalorização da área que permaneceu com os antigos proprietários.

Disputa envolveu avaliações de até R$ 56,8 milhões

A diferença entre os valores apresentados pelas partes foi um dos principais pontos analisados pelo Tribunal de Justiça.

Enquanto a Agesul tentou restabelecer a avaliação administrativa de R$ 5,76 milhões, os proprietários solicitaram a elevação da indenização para R$ 56,8 milhões, com base em um laudo particular.

Os desembargadores, entretanto, entenderam que a perícia judicial utilizou critérios adequados para avaliar o imóvel, considerando as características físicas do terreno, as condições de mercado e o potencial de desenvolvimento imobiliário.

Outro ponto considerado pela Justiça foi a desvalorização da parte do imóvel que permaneceu com os antigos proprietários.

Conforme a perícia judicial, a desapropriação provocou uma perda estimada em R$ 3,47 milhões no valor da área remanescente, principalmente pela redução significativa da frente do terreno para a via pública.

O Tribunal também rejeitou o pedido dos proprietários para elevar a indenização a R$ 56,8 milhões.

Segundo os desembargadores, a avaliação particular apresentada não demonstrou adequadamente os custos de infraestrutura, as restrições ambientais e os riscos relacionados a um possível empreendimento imobiliário no local.

Diante disso, a 2ª Câmara Cível rejeitou os recursos apresentados tanto pela agência estadual quanto pelos antigos proprietários, mantendo a indenização estabelecida na primeira instância.

Obra foi concluída em 2022

As intervenções realizadas na cabeceira do Córrego Joaquim Português foram concluídas em fevereiro de 2022, após aproximadamente 12 meses de execução.

Segundo informações divulgadas pelo próprio Governo do Estado à época, a obra recebeu R$ 4,84 milhões em recursos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Entre as estruturas construídas está uma bacia de contenção com capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva, além de tubulações destinadas a direcionar o escoamento e reduzir os processos erosivos.

Obra de drenagem no Parque dos Poderes, em Campo Grande, motivou desapropriação com indenização de R$ 23,6 milhões.Bacia de contenção construída na região do Parque dos Poderes tem capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva. Foto: Edemir Rodrigues/Governo de MS.

O objetivo foi conter a degradação ambiental provocada pelo avanço da erosão e impedir que sedimentos continuassem sendo transportados até o lago do Parque das Nações Indígenas.

Embora a obra tenha sido concluída há mais de quatro anos, a discussão sobre o valor da desapropriação permaneceu na Justiça.

Indenização ainda poderá ser atualizada

O valor de R$ 23,59 milhões foi calculado com referência a setembro de 2023 e está sujeito aos critérios de atualização estabelecidos judicialmente.

A decisão também manteve o afastamento dos juros compensatórios solicitados pelos proprietários. Esses juros funcionam como uma compensação financeira pela perda do uso ou da renda de um imóvel após a desapropriação.

No entanto, a Justiça entendeu que não ficou comprovado que os donos do terreno deixaram de receber rendimentos em razão da intervenção do Estado.

 

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