A Comissão Externa do Pantanal do Senado Federal aprovou hoje cedo (09) a inclusão do Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal pelos próximos cinco anos, período em que há estimativa de fortes estiagens na região.
A medida visa ampliar e auxiliar as ações de enfrentamento a futuras queimadas no bioma, com mais recursos financeiros e estrutura logística, incluindo todo o aparato de combate a incêndios, como helicópteros, apoio da Força Nacional, Defesa Civil.
De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da indicação aprovada, “a Amazônia Legal se integra ao bioma Pantanal pelo estado de Mato Grosso. O mundo não vai se indispor em relação a isso.
Esses cinco anos protegidos pelo Conselho da Amazônia Legal poderão ser a maior contribuição imediata da Comissão do Pantanal”. Há pouco mais de dois meses, o Senado Federal aprovou outra proposta da senadora para que o Pantanal fosse incluído na estrutura do colegiado do Conselho da Amazônia.
Como as indicações são feitas ao presidente da República , a ideia, agora, é que os parlamentares da Comissão levem, em mãos, na semana de esforço concentrado do Congresso que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de outubro, novo requerimento para que tal inclusão perdure até 2025, com intensificação de ações preventivas e de enfrentamento ao período de estiagem.
Tebet argumenta que “o Pantanal é a maior planície inundável do mundo e depende, fundamentalmente, em termos sociais, biológicos e econômicos, de um delicado e preciso equilíbrio hidrodinâmico. Apesar de serem biomas distintos, os laços que os unem são por demais estreitos, de modo a demandarem um tratamento em uníssono, sob pena de fragmentação excessiva que não favorece a melhor gestão do território”, justificou ela, no primeiro documento apresentado em que solicitava a edição de um novo decreto para tornar o atual colegiado em “Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Pantanal”.
No texto, ela deixou claro, que não pretende, com a alteração, aplicar as exigências legais previstas para a Amazônia Legal irrestritamente ao Pantanal.
“Cada bioma traz a sua especificidade e demanda estratégias próprias de atuação. Importa-nos que o Conselho, reestruturado e com essa nova missão, estenda seu olhar para o Pantanal, que é reconhecido como patrimônio nacional, pela Constituição Federal (art. 225, § 4º), mas que vem sofrendo gravemente por queimadas incomuns, que merecem intervenção imediata, antes que os danos alcancem um patamar de difícil reversão”.
Para a senadora, a “inclusão do Pantanal na estrutura do Conselho Nacional da Amazônia Legal, pelos próximos cinco anos, representará o verdadeiro compromisso do governo federal em proteger o nosso ambiente como um todo, ampliando e reforçando as ações de enfrentamento a futuras queimadas no bioma, destinando mais recursos financeiros e estrutura logística, incluindo todo o aparato de combate a incêndios, como helicópteros, apoio da Força Nacional, Defesa Civil”.
Ressaltando que “os frutos do trabalho da Comissão Temporária do Pantanal serão colhidos, mas a semeadura requer tempo e paciência, pois todos sabemos que os debates e as deliberações legislativas no âmbito do Congresso Nacional podem durar meses ou anos. Ao longo desse tempo, é preciso que a atuação firme e competente do Conselho assegure ao povo brasileiro, em especial ao homem pantaneiro, que o nosso Pantanal, patrimônio nacional reconhecido pela Constituição Federal, não será mais uma vez, ano após ano, consumido pelas chamas e se termine em cinzas”.
