Cidades

Cidades

MP junto ao TCU pede apuração sobre atos do BC e INSS no mercado de crédito consignado

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicitou nesta quarta-feira, 8, a apuração dos atos do Banco Central do Brasil

Estadão Conteúdo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta quarta-feira, 8, a apuração dos atos do Banco Central do Brasil (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na regulação e fiscalização do crédito consignado, com atenção à proteção de consumidores classificados como hipervulneráveis.

A representação pede ainda a realização de auditoria sobre o funcionamento do mercado de consignado no sistema bancário, com foco na estrutura dos produtos ofertados, na transparência das informações fornecidas aos consumidores, nos mecanismos de supervisão e sancionamento e nos impactos sobre aposentados, pensionistas e idosos de baixa renda.

O pedido formal relata o contexto de endividamento no País via cartão de crédito consignado. Segundo os argumentos apresentados, há ausência de "faturas claras", complexidade dos mecanismos de amortização e "falta de transparência" sobre o custo total do crédito.

"Na origem do impasse, emerge uma frágil supervisão regulatória sobre o sistema financeiro responsável pela controversa oferta híbrida, como se indistinta fosse, de crédito consignado e de crédito rotativo vinculado a cartão de crédito consignado, cujos riscos, limites mensais de desconto do valor da margem consignável do benefício e limites máximos de taxas de juros são estruturalmente díspares", diz a representação.

Se o TCU acatar o pedido, após o fim da auditoria, poderão ser emitidas determinações e/ou recomendações ao INSS e ao BC para, por exemplo, revisão de normas, aperfeiçoamento de mecanismos de supervisão e prevenção de práticas eventualmente abusivas no crédito consignado.

Assine o Correio do Estado

ENEM 2026

Estudantes avaliam segundo dia do Enem como "mais tranquilo"

O segundo domingo do Exame Nacional do Ensino Superior contou com questões nas áreas de exatas e biologia

15/11/2026 16h00

Segundo dia de prova do Enem 2026

Segundo dia de prova do Enem 2026 Foto: Marcelo Vitor

Continue Lendo...

Segurança Digital

Enem 2026: ministro da Educação diz que página do Inep é alvo de ataques hackers

Ministro da Educação afirma que ataques à página do Inep estão sendo controlados; ainda não há informações sobre a origem das ações ou possíveis impactos no segundo dia de provas do Enem.

15/11/2026 15h55

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, visita o centro de monitoramento do Inep, acompanhado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, neste domingo (15), segundo dia de provas do Enem 2026.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, visita o centro de monitoramento do Inep, acompanhado do ministro da Educação, Leonardo Barchini, neste domingo (15), segundo dia de provas do Enem 2026. Foto: Reprodução Youtube/MEC

Continue Lendo...

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).