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Comissão do Senado aprova cota para negros

Comissão do Senado aprova cota para negros

FOLHAPRESS

29/04/2014 - 15h00
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes pelos próximos dez anos. A proposta ainda precisa passar por outra comissão do Senado, depois pelo plenário da Casa, para virar lei.

Vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, o projeto ficou emperrado no Planalto nos últimos dois anos aguardando pareceres jurídicos e chegou ao Congresso em novembro do ano passado. Em março, foi aprovado pela Câmara.

Agora, tramita em regime de urgência no Senado, a pedido do governo federal --que quer aprovar a matéria antes das eleições de outubro.

O governo tem como objetivo, segundo congressistas, nacionalizar uma prática que já existe em alguns Estados do Brasil. Atualmente, quatro Estados têm leis que reservam vagas para candidatos negros. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul têm cotas em seus concursos, e alguns incluem vagas para índios, como no Rio.

Pela proposta, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, seguindo quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística).

Se for constatado que houve uma declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo.

A reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

O projeto aprovado pelos deputados seguiu a versão original do Planalto. Durante a discussão da matéria nas comissões da Câmara, os congressistas chegaram a turbinar a proposta, ampliando a cota para 30%, incluindo índios, estendendo a cota para cargos de indicação política e prevendo que a reserva teria que ser dividida entre estudantes de escolas públicas e privadas. As alterações foram derrubadas no plenário.

Até agora, o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) apresentou emenda para reservar 40% das vagas dos concursos a candidatos que morem no local onde ele for realizado, mas a mudança foi rejeitada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos).

O senador Humberto Costa (PT-PE), que vai relatar o projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também rejeita a emenda em seu parecer e mantém o texto aprovado pela Câmara.

Relatora do projeto na CDH, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos repete o "sucesso" da política de cotas adotada nas universidades federais do país.

"Verificou-se o ganho que a diversidade trouxe para a produção do conhecimento. Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis", afirmou.

Segundo Ana Rita, o Ministério do Planejamento tem estimativas que indicam que apenas 30% dos servidores públicos federais ativos são negros (pretos ou pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população brasileira, segundo dados do censo de 2010.

"Em carreiras com maior remuneração a desigualdade é ainda maior. Entre os diplomatas apenas 5,9% são negros; nos auditores da receita são 12,3% e na carreira de procurador da fazenda nacional 14,2% são servidores negros", disse Humberto Costa (PT-PE). 

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

Empresa abre 30 vagas em MS sem exigir experiência e oferece capacitação

Selecionados serão contratados desde o primeiro dia e receberão treinamento durante seis meses para operar máquinas de colheita de eucalipto; inscrições terminam domingo (11)

08/10/2026 17h51

Participantes recebem treinamento em simuladores de máquinas utilizadas na colheita de eucalipto; MS Florestal oferece 30 vagas em Água Clara.

Participantes recebem treinamento em simuladores de máquinas utilizadas na colheita de eucalipto; MS Florestal oferece 30 vagas em Água Clara. Foto: Divulgação/MS Florestal.

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Quem busca uma oportunidade de emprego em Mato Grosso do Sul poderá ingressar no setor florestal mesmo sem experiência na operação de máquinas. A MS Florestal abriu 30 vagas para formação de operadores de colheita de eucalipto, no município de Água Clara, com contratação dos selecionados desde o primeiro dia de treinamento. As inscrições são gratuitas e seguem abertas até domingo (11), pela internet ou por WhatsApp.

A oportunidade é para o cargo de Operador de Colheita Trainee e integra um programa de capacitação profissional com duração de seis meses.

Diferentemente de cursos convencionais, nos quais os participantes precisam concluir a formação antes de disputar uma vaga de trabalho, os candidatos aprovados já ingressarão na empresa como funcionários.

Durante o período de capacitação, os novos colaboradores receberão treinamento para operar equipamentos utilizados na colheita mecanizada de eucalipto, atividade ligada à cadeia produtiva de madeira e celulose, que vem ampliando sua presença na economia sul-mato-grossense.

O programa será dividido em duas etapas. A primeira terá duração de um mês, com aulas teóricas sobre os procedimentos de operação das máquinas. Nos cinco meses seguintes, os participantes passarão por atividades práticas, acompanhados por profissionais da empresa.

Segundo a MS Florestal, não é necessário saber operar os equipamentos para participar da seleção, já que o objetivo é justamente preparar trabalhadores para exercer a função.

"É uma oportunidade de entrar na empresa e aprender uma profissão ao mesmo tempo. Quem for selecionado já começa contratado, como colaborador da MS Florestal, e passa por toda a formação com o nosso acompanhamento, da sala de aula até a operação da máquina em campo", afirma Mylena Barros, analista de Desenvolvimento de RH III da empresa.

Trabalhadores aprenderão a operar máquinas de grande porte

A formação será direcionada à operação de dois equipamentos utilizados na colheita mecanizada de eucalipto: o harvester e o forwarder.

O harvester é responsável pelo corte das árvores, retirada dos galhos e divisão dos troncos em toras. Já o forwarder realiza o transporte da madeira cortada dentro das áreas de plantio, levando o material até pontos de armazenamento ou carregamento.

Essas máquinas permitem que diferentes etapas da colheita sejam realizadas de forma mecanizada, exigindo dos operadores conhecimentos sobre controles, movimentação dos equipamentos, procedimentos de segurança e organização do trabalho.

A capacitação oferecida pela MS Florestal pretende preparar profissionais para atuar nesse ambiente, combinando aprendizado teórico com atividades práticas diretamente relacionadas à rotina da operação florestal.

Seleção terá entrevista, simulador e avaliação psicológica

Os interessados deverão participar de um processo seletivo composto por três etapas: entrevista, avaliação em simulador de máquinas de colheita e teste psicológico.

A empresa informou que os candidatos serão convocados para as avaliações após o encerramento do prazo de inscrições.

Uma das principais etapas será a utilização de simuladores, equipamentos que reproduzem situações de operação das máquinas e permitem avaliar as habilidades dos participantes antes do treinamento prático em campo.

Segundo Mylena Barros, a avaliação busca identificar características como coordenação motora, atenção e facilidade de adaptação aos equipamentos, sem exigir conhecimento técnico anterior.

"O simulador nos ajuda a observar coordenação, atenção e afinidade com a máquina. Não esperamos que o candidato chegue sabendo operar; o que procuramos é vontade de aprender e compromisso com a segurança. O restante a gente ensina", explica.

A iniciativa também tem como prioridade ampliar as oportunidades profissionais para moradores de Água Clara e de municípios próximos.

"Nosso objetivo é formar profissionais da própria região. Queremos que os moradores de Água Clara e dos municípios vizinhos ocupem essas vagas e cresçam junto com a empresa", acrescenta a analista.

A formação ocorre em um cenário de expansão da atividade florestal em Mato Grosso do Sul, impulsionada pelo cultivo de eucalipto e pela cadeia industrial de celulose.

Esse crescimento amplia a demanda por trabalhadores capacitados para atividades que envolvem máquinas, logística e manejo de madeira.

Inscrições seguem até domingo (11)

Os candidatos interessados nas 30 oportunidades devem realizar a inscrição até o próximo domingo, 11 de outubro.

Após o fim das inscrições, a empresa entrará em contato para agendar as etapas do processo seletivo. Os aprovados serão contratados para iniciar o programa de formação, que prevê um mês de aulas teóricas e cinco meses de atividades práticas.

O comunicado não informa os valores dos salários, benefícios oferecidos ou requisitos de escolaridade. Também não detalha a data prevista para o início das atividades.

Confira os detalhes das vagas

  • Empresa: MS Florestal
  • Cargo: Operador(a) de Colheita Trainee
  • Vagas: 30
  • Local: Água Clara (MS)
  • Experiência: não é exigida experiência prévia na operação das máquinas
  • Contratação: desde o início da formação
  • Treinamento: seis meses
  • Seleção: entrevista, simulador e teste psicológico
  • Inscrições: até 11 de outubro de 2026
  • WhatsApp: (67) 99963-5230

Os interessados devem preencher o formulário on-line até domingo, 11 de outubro, pelo link: https://forms.cloud.microsoft/pages/responsepage.aspx?id=hJ0tWABIh0SbJM3GRxVRrolW7zerFypEgeqZUMfGtcpUOFNEQTgwR1pIV0lGQ0FVVVYzNDhGR0VYNS4u&route=shorturl. 

 

 

 

 

 

 

 

SAÚDE PÚBLICA

Após intervenção, Santa Casa pode receber mais R$ 4,5 milhões em novo contrato

Proposta prevê aumento de R$ 4,5 milhões nos repasses do Estado e da Prefeitura, além de período inicial de 12 meses para reorganização do hospital; acordo será discutido na Justiça no dia 14

08/10/2026 17h35

Representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e da Santa Casa durante reunião para discutir novo contrato com previsão de incremento de R$ 4,5 milhões.

Representantes da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e da Santa Casa durante reunião para discutir novo contrato com previsão de incremento de R$ 4,5 milhões. Foto: Divulgação de Campo Grande.

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A Santa Casa de Campo Grande poderá receber um incremento de R$ 4,5 milhões nos recursos destinados aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme proposta discutida nesta quinta-feira (8) entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo de Mato Grosso do Sul e a nova administração do hospital.

A medida integra as negociações para a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços, em meio ao processo de reestruturação da instituição após o afastamento de sua antiga direção por determinação judicial.

Do montante adicional previsto, R$ 3,5 milhões deverão ser disponibilizados pelo Governo do Estado, enquanto o Município ficará responsável por R$ 1 milhão.

Os valores serão destinados aos componentes cirúrgico e ambulatorial, além dos recursos já previstos para o funcionamento da unidade hospitalar.

A proposta representa um avanço nas negociações para garantir a continuidade dos atendimentos realizados pela Santa Casa, considerada uma das principais unidades hospitalares de referência em média e alta complexidade de Mato Grosso do Sul.

Apesar do entendimento alcançado entre os representantes da administração pública e do hospital, o novo contrato ainda não foi formalizado.

A proposta será apresentada à Justiça na próxima quarta-feira (14), durante audiência que deverá dar continuidade às discussões sobre a contratualização.

O encontro desta quinta-feira contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, do secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, e do gestor provisório da Santa Casa, Luiz Alberto Kanamura, além de representantes técnicos das duas secretarias e da instituição hospitalar.

Esta foi a primeira reunião realizada com a nova configuração administrativa da Santa Casa desde a intervenção judicial que determinou o afastamento da antiga direção e estabeleceu uma gestão provisória.

Novo contrato terá período inicial de reorganização

Um dos principais pontos discutidos foi a duração da nova contratualização e a necessidade de adequar os compromissos assistenciais à atual capacidade de funcionamento do hospital.

Pela proposta, o contrato poderá ter vigência de até 36 meses, mas os primeiros 12 meses serão destinados a uma etapa de reorganização administrativa e assistencial, com foco na manutenção dos serviços considerados essenciais à população.

Na prática, a medida busca estabelecer um período inicial em que o hospital possa reorganizar suas atividades e ajustar a prestação dos serviços contratados pelo poder público às condições atuais de atendimento.

Durante essa fase, a previsão é de continuidade dos procedimentos e especialidades considerados prioritários, principalmente aqueles que atendem pacientes com quadros clínicos mais graves ou que necessitam de assistência especializada.

Entre os serviços previstos para manutenção estão:

  • Cirurgias em geral;
  • Neurocirurgia;
  • Ortopedia;
  • Atendimento a gestantes de alto risco;
  • Atendimento a vítimas de trauma e politrauma;
  • Cirurgias plásticas reparadoras;
  • Consultas e demais serviços ambulatoriais.

Esses atendimentos integram a assistência hospitalar oferecida aos usuários do SUS e abrangem desde procedimentos especializados até cuidados a pacientes que necessitam de intervenções de maior complexidade.

Embora tenha sido discutida uma etapa inicial de 12 meses, isso não significa necessariamente que o contrato será encerrado ao fim desse período. A proposta admite vigência de até três anos, com o primeiro ano voltado à reorganização dos serviços.

Estado deverá assumir maior parte do incremento

Na divisão dos recursos adicionais discutidos durante a reunião, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá responder pela maior parcela do financiamento.

Dos R$ 4,5 milhões previstos, aproximadamente 77,8% correspondem à participação estadual, enquanto os 22,2% restantes serão de responsabilidade do Município.

A destinação dos valores deverá contemplar os atendimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Santa Casa, duas áreas fundamentais para a assistência hospitalar prestada à população.

O comunicado divulgado pela Prefeitura, entretanto, não esclarece se o incremento de R$ 4,5 milhões corresponde a um repasse mensal, anual ou referente a outro período contratual.

Também não detalha o valor global do novo contrato, nem apresenta a distribuição específica dos recursos entre os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais.

Essas informações são importantes para dimensionar o impacto financeiro da proposta sobre o orçamento da saúde e a capacidade de atendimento da instituição.

Intervenção judicial marca nova fase de negociações

A discussão sobre o novo contrato ocorre em um momento de mudanças na administração da Santa Casa, após a intervenção judicial que afastou a antiga direção e determinou a instalação de uma gestão provisória.

A nova configuração administrativa abriu espaço para a retomada das negociações entre os gestores do SUS e a instituição, considerando a necessidade de reorganizar a assistência prestada à população.

A principal preocupação apresentada durante a reunião foi garantir que os recursos públicos destinados ao hospital estejam relacionados aos serviços efetivamente prestados, além de preservar os atendimentos considerados indispensáveis.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, a proposta foi construída levando em consideração as condições atuais de funcionamento da Santa Casa e a necessidade de estabelecer compromissos viáveis para a instituição.

"Hoje nós conseguimos avançar porque estamos olhando para a realidade que a Santa Casa apresenta neste momento e, a partir dela, construindo uma proposta possível. O que buscamos é garantir que o recurso público esteja vinculado à assistência e que a população tenha o atendimento que precisa", afirmou.

O secretário também defendeu a adoção de critérios de responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos destinados à unidade hospitalar.

"A Prefeitura nunca deixou de estar à disposição para construir uma solução. O que sempre defendemos foi responsabilidade, transparência e segurança para que os recursos sejam aplicados onde precisam ser aplicados: no cuidado com as pessoas", acrescentou.

Proposta será discutida na Justiça no dia 14

O próximo passo será a apresentação da proposta durante a audiência judicial marcada para quarta-feira, 14 de outubro.

Na ocasião, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Santa Casa deverão dar continuidade às discussões sobre as condições do novo contrato e os compromissos assistenciais da instituição.

A expectativa apresentada pelos envolvidos é de que o entendimento permita estabelecer uma nova relação contratual, com a definição dos serviços que deverão ser mantidos e dos recursos necessários para financiar os atendimentos pelo SUS.

Até a formalização do acordo, entretanto, o incremento financeiro permanece como proposta, sem confirmação de quando os novos valores poderão começar a ser repassados.

A audiência será mais uma etapa do processo de reorganização da Santa Casa, que busca conciliar a manutenção da assistência à população com a reestruturação administrativa determinada pela Justiça.

 

 

 

 

 

 

 

 

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