Cidades

Diário Oficial

Comissão terá mais 90 dias para concluir auditoria nas obras do Aquário

O prazo foi prorrogado nesta segunda-feira (6), por meio de decreto normativo

DA REDAÇÃO

06/04/2015 - 12h00
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A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal teve o prazo prorrogado por mais 90 dias para concluir a apuração das condições da obra, que fica no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A prorrogação do prazo consta em decreto normativo, publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

A comissão que avalia os custos e a estrutura do aquário foi criada pelo governador Reinaldo Azambuja, no dia 5 de janeiro. O objetivo é analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, contratos em geral, custos, estrutura de engenharia e segurança da obra, como também sobre o projeto de bioeconomia.
O prazo para a comissão concluir e apresentar o trabalho de auditoria, que se encerrava no dia 5 de abril, agora se estende para a primeira semana de junho deste ano.

Comissão
A Comissão Temporária de Auditoria do Aquário do Pantanal é composta por 11 integrantes, sendo seis indicados pelo governo de Mato Grosso do Sul e cinco representantes convidados e indicados pelo Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Contas do Estado; Ordem dos Advogados Brasileira (OAB-MS); Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea-MS) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS).

O grupo foi criado com base no inquérito aberto pelo MPE para apurar os valores investidos na obra, além do processo aberto no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o Aquário do Pantanal teria custo de R$ 87 milhões, mas já foram gastos R$ 173 milhões. Ainda existe recurso de R$ 34 milhões para a conclusão da obra, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Dois Irmão do Buriti

Após tumulto e morte em presídio, 55 detentos são transferidos

Os envolvidos no conflito na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti foram isolados dos demais custodiados

25/03/2026 12h50

Penitenciária de Dois Irmãos de Buriti

Penitenciária de Dois Irmãos de Buriti Reprodução/Agepen

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A Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, foi palco na última terça-feira (24) de um tumulto que resultou na morte de um interno e deixou outros oito detentos feridos, onde três ainda permanecem sob custódia hospitalar. 

A transferência dos 55 internos para outras unidades prisionais do Estado, aconteceu no final da tarde de terça-feira. 

Os internos foram levados para outros centros foi de forma estratégica e visa evitar novos conflitos dentro da unidade prisional de Dois Irmãos do Buriti. 

De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a situação foi controlada inicialmente pela própria equipe interna da unidade prisional. 

Os trabalhos foram reforçados por Operacionais do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) e a equipe da Diretoria de Operações, que restabeleceram a ordem interna e ajudaram na contagem e separação dos custodiados. 

O diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido Moreno, ressaltou a importância da precisão técnica na hora da intervenção.
 
“A prontidão dos policiais penais da unidade, somada ao apoio especializado do COPE e da Diretoria de Operações, foi crucial para conter o incidente e evitar o agravamento do cenário. O foco total foi o restabelecimento da ordem e a segurança institucional”, afirmou.

Para o diretor-presidente Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a agilidade como a situação foi controlada mostrou a capacidade de resposta do sistema. 


“O planejamento logístico e o cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança evidenciam o preparo dos nossos policiais. Atuamos com rapidez para mitigar riscos e garantir a estabilidade do ambiente prisional”, pontuou. 

Após o ocorrido a Agepen, iniciou procedimentos administrativos para entender as motivações do conflito e identificar os responsáveis individuais. 

Com relação ao óbito, está seguindo os procedimentos legais, foi acionado a perícia técnica e o caso foi registrado e encaminhado à Polícia Civil e segue para investigação e responsabilização criminal. 
 

DESDOBRAMENTO

Bernal alega desconhecer leilão e diz que sequer conhecia fiscal morto em mansão; veja vídeo

Ex-prefeito afirma que não foi intimado de leilão do imóvel e diz que reagiu ao encontrar três pessoas dentro da casa, acreditando se tratar de invasão

25/03/2026 12h16

Caixa Econômica não teria avisado sobre leilão e arrematante

Caixa Econômica não teria avisado sobre leilão e arrematante Gerson Oliveira

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Em depoimento na manhã desta quarta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, afirmou que a residência onde o auditor fiscal tributário da Secretaria Estadual de Fazenda, Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, foi morto é alvo de uma disputa judicial com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com Bernal, o imóvel, avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi levado a leilão sem que ele fosse devidamente intimado. O ex-prefeito afirma que já ingressou na Justiça com ação para anular a execução extrajudicial.

Conforme o relato, o financiamento foi feito em conjunto com a companheira, com parte já quitada ao longo dos anos. “Eu não fui intimado pessoalmente da execução, nem do leilão, tampouco do arremate para exercer meu direito de preferência”, declarou.

Bernal sustenta que há cobrança de valores abusivos por parte da instituição financeira e que, por isso, questiona judicialmente todo o processo que resultou na perda do imóvel.

Ainda segundo Bernal, ao ser informado por uma empresa de monitoramento de que havia pessoas arrombando a casa, ele foi até o local acreditando se tratar de uma tentativa de invasão. Ele afirma que não conhecia o indivíduo arrematante do imóvel e defende que, mesmo em caso de leilão, a entrada na propriedade não poderia ocorrer daquela forma.

“Quem arremata um imóvel precisa buscar a posse pela via judicial, com mandado e oficial de Justiça. Não pode simplesmente invadir, arrombar portas e entrar”, disse.

O ex-prefeito ainda informou que o imóvel já havia sido alvo de outras ocorrências semelhantes, o que reforçou a percepção de que se tratava de mais uma invasão. Ele relata que episódios anteriores foram registrados na polícia e chegaram a ser acompanhados por equipes da Polícia Civil.

Outro ponto levantado por ele é que a pessoa atingida teria experiência com aquisição de imóveis em leilão. “Fui informado de que ele possui diversos processos desse tipo. Não é alguém leigo, que desconhece os procedimentos legais”, afirmou.

Depoimento

Durante sua versão, Bernal afirmou que atirou contra um homem ao reagir a uma suposta invasão em um imóvel de sua propriedade. Em depoimento à Polícia Civil, ele alegou que agiu em legítima defesa e que não tinha intenção de matar.

Segundo Bernal, o imóvel, onde mantém escritório e também reside, embora não estivesse no local no momento, já havia sido alvo de outras tentativas de arrombamento. Ele relatou que, por volta das 13h, foi avisado pela empresa de monitoramento de que havia pessoas forçando a entrada na casa.

“Pedi para a empresa impedir que eles invadissem e fui até lá. Quando cheguei, encontrei um carro na garagem impedindo meu acesso e o portão social arrombado”, disse.

Ao entrar no imóvel, o ex-prefeito afirmou ter se deparado com três pessoas. “Vi tentando empurrar a porta da sala, um, mais forte, ele olhou e me ameaçou, praticamente avançou sobre mim, a impressão que tive foi essa”.

Bernal disse que efetuou dois disparos em sequência, em questão de segundos. Segundo ele, o primeiro tiro não conteve o homem, que continuou avançando. “Tentei acertar na perna. O segundo disparo foi para o chão, mas parece que atingiu em outro lugar”, afirmou, acrescentando que não chegou a ver se a vítima havia morrido.

Após os disparos, ele afirmou ter acionado socorro e procurado a polícia. “Liguei para o Samu e fui até a delegacia comunicar que estavam invadindo novamente o imóvel”, disse.

A defesa de Bernal sustenta que ele acreditava ter causado apenas uma lesão e não um homicídio. “Ele se apresentou entendendo que havia atingido a perna ou outra região não letal. Agiu para se defender, pois estava sozinho diante de três pessoas”, afirmou a advogada.

Veja vídeo: 

 

 

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