Com dívida de quase R$ 20 milhões inscrita na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a empreitera Pactual Construções mudou de nome e passou a se chamar Navicon em abril deste deste ano. A manobra ocorreu em meio ao período em que se inscreveu em cinco licitações que, caso vença todas, podem lhe garantir contratos que superam os R$ 577 milhões com o Goveno de Mato Grosso do Sul.

A empresa entrou na disputa em cinco dos 18 lotes lançados para contratar empreiteiras que vão prestar serviços de manutenção de estradas com e sem asfalto por um período de três anos. No total, os 18 lotes têm preço máximo fixado em R$ 1,999 bilhão. E, os editais permitem que os contratos podem ser renovados por até 10 anos. 

Os primeiros passos deste pacote bilionário de serviço de tapa-buracos foram dados nos dias 8, 10, 12 e 15 de junho, menos de dois meses após a mudança de nome da Pactual.

Nestes certames, a Navicou se inscreveu em cinco lotes, mas por enquanto, segue em quatro deles. Caso vença estas quatro disputas, poderá faturar até R$ 480,2 milhões, sem contabilizar os tradicionais aditivos. 

Mas, a nova empreiteira, que na realidade existe desde 1996, segue na briga pelo serviço de tapa-buracos na região de Ribas do Rio Pardo (R$ 98,6 milhões), Caarapó (R$ 96,07 milhões), Costa Rica (R$ 104,48 milhões) e Três Lagoas (R$ 181,2 milhões). 

Além disso, conforme informam as atas disponívies no site da Agesul, a Navicon alega que entregou toda a documentação relativa ao serviço na região de Naviraí, onde o valor máximo foi definido em pouco mais de R$ 92,7 milhões. Sendo assim, ainda existe a possibilidade de que volte ao páreo também neste lote. Pelo menos 30 outras empresas estão no páreo para prestar o serviço nos 18 lotes. 

Durante os oito anos da administração do ex-governador Reinaldo Azambuja, a Pactual firmou uma série de contratos com a administração estadual e faturou, entre 2015 e 2023,  pelo menos R$ 136,7 milhões, conforme dados obtidos pelo Correio do Estado. 

Depois disso, por conta de uma série de dívidas, deixou de firmar contratos com o Governo do Estado e em R$ 2024 recebeu apenas R$ 85,9 mil. Este valor, contudo,  foi relativo a um reconhecimento de dívida por serviços prestados na recupeção da MS-180, na região de Iguatemi, anos antes.

Apesar de ter mudado de nome, a empreiteira manteve o CNPJ. A manobra, acreditam juristas ovidos pelo Correio do Estado, é para tentar desviar a atenção (mudança de nome) dos credores. Por outro lado, a manutenção do CNPJ foi necessária para conseguir comprovar que tem experiência suficiente para preencher as exigências dos editais, acredita o advogado.

Mas, apesar de ter recebido em dia pelos serviços prestados ao Governo do Estado, sonegou uma série de tributos federais e por isso as inscrições na dívida ativa chegaram a R$ 19.748.314,88, conforme dados relativos a dezembro de 2024.

Todos os valores foram renegociados e por conta disso o CNPJ possivelmente conseguiu as certidões negativas de débitos e consegujiu participar das licitações multimilionárias. 

Os dados disponíveis na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional revelam que a Pactual fracionou os pagamentos em até 120 parcelas. Porém, atrasou o pagamento de até 44 delas e acabou fazendo nova renegociação.

Além de manter o CNPJ, a Navicon também segue no mesmo endereço da Pactual e a empresa continua sendo controlada pela mesma proprietária, Lílian Marcílio da Silva. Ela, por sua vez, é irmã de um integrante do primeiro escalão da atual administração do Governo do Estado. 

CURIOSIDADES

Além desta estranha mudança de nome, o mesmo pacote bilionário de serviços de tapa-buracos apresentam outras curiosidades. A empreiteira Rial, cujo proprietário ficou mais de um mês na prisão por suposto envolvimento em um esquema de fraudes no serviçod e tapa-buracos em Campo Grande, está inscrito em pelo menos dois lotes, que somam mais de R$ 186 milhões. Ele foi preso em 12 de maio e libertado em 11 de junho. 

A empresa André L. dos Santos Ltda., cujo proprietário foi condenado no fim do ano passado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada, é bem mais "voraz" que as outras duas citadas acima.

Ele está inscrita em todos os 18 lotes e segue de olho nos contratos que somam quase R$ 2 bilhões. O empreiteiro foi alvo da operação Cascalhos de Areia, desencadeada pelo Ministério Público Estadual em meados de 2023. Mas, como a condenação é de primeira instância, a legislação permite que contie assinando novos contratos com o serviço público. 

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Estado não irá tolerar atos de violência, invasões de propriedades e crimes relacionados aos recentes conflitos envolvendo indígenas e produtores rurais no interior sul-mato-grossense.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa concedida no Fórum Internacional da Agropecuária (Fiap), em Campo Grande, em meio à repercussão da invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, e de novas ocupações registradas nos últimos dias.

Questionado sobre a atuação do governo estadual diante da escalada dos conflitos e sobre pedidos de entidades do agronegócio para que episódios violentos não sejam incluídos nos processos de retomada de terras, Riedel afirmou que a prioridade do Estado é garantir a ordem e o cumprimento da lei.

“Ouvi alguém dizer que é ‘índio de direita’ ou ‘índio de esquerda’. Ou é criminoso de direita ou criminoso de esquerda. Crime é crime. Não interessa quem o pratique, quem faça, da maneira que o faça. O Estado não vai tolerar isso”, declarou Riedel.

Segundo o governador, não há nenhuma região do território sul-mato-grossense onde o poder público deixe de atuar para assegurar a segurança da população.

“Não tem um palmo de terra no Mato Grosso do Sul onde o Estado não possa estar presente, garantindo a ordem, a institucionalidade e o direito das pessoas”, afirmou.

Riedel fez uma distinção entre os episódios de violência registrados recentemente e o debate sobre a questão fundiária envolvendo povos indígenas, que, segundo ele, depende de uma definição jurídica e política em âmbito nacional.

De acordo com o governador, a discussão sobre demarcações e indenizações se arrasta há anos entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), sem que haja uma solução definitiva.

“A discussão fundiária é outra coisa. Existe uma dificuldade de se endereçar uma solução definitiva. Tem uma PEC, tem questionamentos no STF e grupos de trabalho que ainda não chegaram a uma conclusão. Essa é uma discussão que está posta, mas não pode ser motivo para se instalar a desordem”, disse.

Ao comentar especificamente os acontecimentos registrados na Fazenda São Sebastião, o governador classificou a ação como um ato de agressão e afirmou que as forças de segurança atuaram para restabelecer a ordem.

“O que aconteceu foi um ato direto de agressão, de invasão de uma propriedade absolutamente legalizada, de destruição de patrimônio privado e de furto. A polícia agiu para restabelecer a ordem, recuperou bens furtados e está encaminhando o indiciamento dos autores”, declarou.

Apesar da firmeza em relação aos atos considerados criminosos, Riedel destacou a importância histórica e cultural dos povos indígenas para Mato Grosso do Sul e defendeu a construção de uma solução definitiva para os conflitos.

“A gente tem o maior orgulho das comunidades indígenas do Estado. As oito etnias ajudaram a formar a nossa cultura. Nós queremos uma solução definitiva para esse caso, mas ela passa pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Repercussão no setor produtivo

As declarações do governador ocorrem um dia após a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) manifestar preocupação com o aumento das invasões e conflitos no campo.

Em coletiva realizada na quarta-feira (17), o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que produtores rurais vivem um cenário de insegurança diante dos episódios recentes.

A entidade classificou a invasão da Fazenda São Sebastião como um “ato criminoso” e defendeu a responsabilização dos envolvidos. Segundo Bertoni, a propriedade possui documentação regular e decisões judiciais favoráveis à permanência dos proprietários na área.

O dirigente também criticou tentativas de associar o episódio a disputas ideológicas, após declarações do deputado estadual Zeca do PT sobre uma suposta participação de “indígenas de direita” na ocupação.

"Isso não é uma questão de direita e esquerda, é uma questão de direitos e propriedade de territórios. Eu não consigo pensar da mesma forma que o deputado. Isso não é um ato politizado, isso é um ato brutal, um terrorismo de uma propriedade que é onde foi praticado por algum grupo de indígenas”.

A Famasul também ressaltou que Mato Grosso do Sul possui cerca de 275 mil hectares envolvidos em processos de delimitação de terras indígenas e que aproximadamente 150 propriedades rurais enfrentam disputas relacionadas ao tema.

Caso São Sebastião

A Fazenda São Sebastião, localizada na região de Sidrolândia, foi invadida no último fim de semana por um grupo de indígenas ligados à Aldeia Buriti.

Segundo relatos apresentados por entidades rurais, houve destruição de estruturas da propriedade, bloqueio de acessos, furto de bens, ameaças e danos à atividade produtiva.

O episódio intensificou o debate sobre a segurança no campo e a demora na solução dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul, tema que voltou a ser alvo de discussões entre representantes do agronegócio, lideranças indígenas e autoridades públicas.

Enquanto produtores cobram maior segurança jurídica e cumprimento das decisões judiciais, lideranças indígenas defendem avanços nas discussões sobre demarcação de terras tradicionais. Diante do impasse, o governo estadual afirma que seguirá atuando para garantir a ordem pública enquanto aguarda definições em âmbito federal.

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