O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade no curso de enfermagem da Unicesumar, polo de Campo Grande. O procedimento ocorre após a constante ausência de disponibilização de estágio obrigatório aos estudantes matriculados e no não atendimento de pedido de documentação e esclarecimentos formulado pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN-MS).

Segundo a portaria divulgada no Diário Oficial do MPF de segunda-feira (13), um  acadêmico do curso de enfermagem apresentou uma denúncia no órgão ministerial, a qual reiterou a ausência de estágio obrigatório disponibilizado pela instituição de ensino.

A reitoria da Unicesumar protocolou manifestação, contendo justificativas e esclarecimentos sobre as inconformidades detectadas pelo COREN-MS.

O MPF considerou que a inércia da coordenação do curso em atender ao pedido do COREN/MS impediu a verificação da autarquia federal competente sobre a possível irregularidade na disponibilização de estágio obrigatório, assim como a análise do órgão ministerial sobre o comprometimento da reitoria da instituição de ensino em corrigir eventuais inconformidades no polo local.

O Ministério Público deu o prazo de 15 dias úteis para a coordenação do curso de enfermagem da Unicesumar de Campo Grande atender ao ofício expedido pelo COREN/MS e que não foi respondido no prazo assinalado.

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Um homem de 34 anos foi preso durante a tarde da última segunda-feira (13) por tentativa de feminicídio em área indígena de Douradina, a aproximadamente 280 quilômetros da capital sul-mato-grossense. Entre casos de feminicídio e tentativas contra a vida de mulheres, o Estado registrou ontem mais um caso em que mãe e filho sofreram violência dentro de casa.

Segundo informações de jornais locais, a mulher, de 33 anos, e o adolescente, de 15 anos, estavam de saída para o trabalho, quando o homem bêbado chegou em casa e começou a impedir e evitar que ela saísse da residência.

O agressor pegou um pedaço de madeira com um pano amarrado na ponta, que estava encharcado de diesel. Ele então teria acendido o fogo e usado como tocha para atingir a mulher e o próprio filho. O crime não se concretizou, pois vizinhos da comunidade indígena socorreram as vítimas e tomaram a arma improvisada do homem.

Ainda na tentativa de matar a mulher, ele pegou uma foice e voltou a ameaçar os familiares, e novamente foi contido por terceiros que estavam no local.

O homem permaneceu assim até a chegada de autoridades e foi encaminhado para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados. O caso foi autuado em flagrante como ameaça no âmbito de violência doméstica.

Tentativas de feminicídio

Na semana passada aconteceu um outro caso, também em reserva indígena, em que uma mulher quase foi morta pelo companheiro, após ser agredida com facadas no pescoço. O crime foi autuado como lesão corporal grave, e na ocasião, a vítima apenas sobreviveu devido a intervenção dos vizinhos.

O crime de feminicídio é tipificado no artigo 121-A do Código Penal, em que o crime acontece contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, e considera-se razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

• violência doméstica e familiar;
• menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A tentativa é então a ameaça, mas sem a concretização do fato, por motivos alheios à vontade do agressor, como socorro médico ou terceiros.

Ambos os casos das reservas indígenas foram autuados dentro do âmbito de violência doméstica.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

• orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
• informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
• registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
• registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.