Um casal suspeito de utilizar dados pessoais de indígenas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social para aplicar golpes bancários foi preso preventivamente durante uma operação da Polícia Civil, realizada nesta segunda-feira (19), em Caarapó, município localizado a cerca de 280 quilômetros de Campo Grande.

Batizada de "Máscara de Crédito", a operação foi desencadeada após investigações apontarem que os suspeitos utilizavam um estabelecimento comercial para oferecer serviços financeiros e intermediar empréstimos. No entanto, segundo a polícia, o atendimento aos clientes também serviria para a obtenção de informações utilizadas em contratações fraudulentas.

As vítimas procuravam o local, geralmente interessadas em empréstimo de valores baixos, e entregavam documentos pessoais, dados bancários e até imagens para reconhecimento facial. Essas informações, conforme a investigação eram posteriormente utilizadas para contratar novos empréstimos, abrir contas digitais e movimentar dinheiro sem o conhecimento ou a autorização dos titulares.

Em alguns casos, os clientes só descobriam a frauda quando identificavam dívidas que não haviam contratado, inclusive em instituições financeiras diferentes daquelas procuradas inicialmente. 

Parte do dinheiro obtido por meio das operações era direcionada para contas ligadas aos investigados ou a terceiros. Enquanto isso, as parcelas e demais obrigações financeiras permaneciam vinculadas aos nomes das vítimas.

Até o momento, quatro pessoas foram identificadas como vítimas mas não tiveram os nomes revelados, a Polícia Civil trabalha com a possibilidade de que o número seja significativamente maior, considerando a quantidade de movimentações financeiras suspeitas e o período em que o esquema teria funcionado.

O prejuízo ainda não foi calculado integralmente, mas já envolve dezenas de milhares de reais. A expectativa dos investigadores é de que o valor aumente conforme novos documentos sejam analisados e outras possíveis vítimas sejam localizadas.

Além das dívidas contraídas sem autorização, os golpes podem ter comprometido benefícios previdenciários e recursos utilizados para despesas básicas das famílias. Algumas das vítimas, segundo a polícia, não tinham conhecimento suficiente sobre operações bancárias para identificar ou acompanhar as contratações realizadas em seus nomes.

Prisões e apreensões

Durante a operação, policiais civis cumpriram dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão, autorizados pela Justiça.

Durante as diligências, foram recolhidos computadores, contratos bancários, documentos e outros materiais que podem ajudar a esclarecer o funcionamento do esquema.

Os investigadores pretendem utilizar os itens apreendidos para identificar novas operações suspeitas, descobrir o destino dos valores movimentados e verificar se outras pessoas participaram das fraudes.

A Polícia Civil também busca dimensionar o prejuízo causado às vítimas e esclarecer por quanto tempo as irregularidades teriam ocorrido.

As investigações continuam sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Caarapó.

O Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está fora do ar há aproximadamente uma semana. A plataforma digital é responsável por registrar boletins de ocorrência, procedimentos investigatórios e integrar dados com o Tribunal de Justiça (TJMS).

Além do SIGO, a área que dá acesso às estatísticas de ocorrências em Mato Grosso do Sul, através do portal da transparência da Sejusp, também está inacessível. Procurada para prestar esclarecimentos, a secretaria informou o seguinte:

"A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) informa que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) passa por atualização e aperfeiçoamento para aprimorar seu funcionamento.Durante esse período, o acesso externo está temporariamente limitado. Os acessos realizados pelas unidades policiais seguem funcionando normalmente, sem prejuízo às atividades operacionais das forças de segurança ou ao atendimento à população".

Em agosto deste ano, a Sejusp renovou por mais um ano o contrato com a empresa Compnet Tecnologia Ltda para fornecer serviço de suporte nível zero, treinamento, manutenção corretiva, do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), para manutenção preventiva e evolutiva de tecnologia da informação. O termo aditivo tem vigência até o dia 22 de junho de 2027. 

O Governo do Estado empenhou mais R$ 1.632.221,17 à empresa de tecnologia e, ao todo, chegou a R$ 64.013.308,08, conforme o Portal da Transparência.

O suporte do SIGO informou que a situação deve normalizar ainda nesta semana. 

Ação na Justiça

A contratação sem licitação da Compnet Tecnologia Ltda, em 2021, é alvo de ação civil pública na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que alega possível fraude e superfaturamento. 

A ação busca esclarecer se houve superfaturamento, a justificativa válida para a dispensa de licitação e se houve fraude, dolo ou dano aos cofres públicos.

Em outra ocasião, a própria Controladoria-Geral do Estado (CGE) aplicou uma multa de R$ 9,5 milhões à Compnet por irregularidades na contratação sem licitação para suporte e manutenção do Sigo. Depois, com atualização e adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o valor passou para R$ 10,4 milhões.