Afastado de suas funções desde 8 de dezembro do ano passado por causa de suspeita de um esquema de corrupção com uma empresa de informática que presta serviços ao Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves Barbosa agora virou alvo de investigação por suposta poluição ambiental.
O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para "apurar a regularidade jurídico-ambiental da atividade de barramento na propriedade rural denominada Rancho WN", conforme publicação do diário oficial do MPE relativa a 16 de novembro, mas que já está disponível no site da instituição nesta quarta-feira (15)
Em março deste ano, o conselheiro do TCE foi multado em R$ 2 mil pelo Imasul porque não renovou a licença de uma barragem construída em seu rancho de 28 hectares, em Campo Grande. A licença está vencida desde outubro de 2017.
E, como Waldir Neves ignorou a notificação do órgão ambiental estadual, o caso acabou sendo levado ao Ministério Público. Após inúmeras tentativas para que atendesse à exigência de renovoação desta licença, finalmente o conselheiro afastado deu ouvidos do MPE em outubro deste ano e respondeu alegando que o Imasul não tem competência para exigir o Comunicado de Atividade para Barragem e que esta licença é de competência municipal.
Com esta resposta, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro decidiu abrir o inquérito para apurar se o conselheiro afastado está ou não cometendo alguma irregularidade. Ela deu prazo de 15 dias para que ele se manifeste e estipulou o mesmo período de tempo para que a Semadur informe se o proprietário do Rancho WN requereu ou não a regularização da atividade para barragem.
O inquérito não informa as dimensões desta barragem e nem o curso d'água no qual ela foi instalada.
Waldir Neves chegou ao TCE após passar mais de duas décadas na política. Ainda em 1988 foi eleito vereador em Miranda. Dois anos depois venceu a disputa para deputado estadual e permanceu na Assembleia Legislativa durante quatro mandatos até 2006, quando foi eleito deputado federal com 80 mil votos.
Em julho de 2009, renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo vitalício de conselheiro do TCE, par o qual foi nomeado pelo então governador André Puccinelli. Ele chegou a presidir o TCE durante quatro anos, entre 2015 e 2018.
AFASTAMENTO
Por determinação do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram afastados por período de seis meses no dia 8 de dezembro passado. Em julho deste ano, o afastamento estendeu-se por mais um ano.
Os três foram acusado pelo Ministério Público Federal por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid).
aldir Neves foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de dois a quatro anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de dois a 12 anos de prisão), com um agravante, a pena pode aumentar em até um terço, pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função.
Iran Coelho das Neves, conforme o material da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS), ao qual o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa Dataeasy, empresa de informática, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado
Já Ronaldo Chadid foi enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. Ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro do valor envolvido nas transações, de aproximadamente R$ 1,6 milhão.
