Depois do fracasso da tentativa de privatização do começo de dezembro do ano passado, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial, a ata de reunião e ato justificativo do projeto remodelado de concessão de 870 quilômetros de rodovias da chamada Rota da Celulose. Um novo edital, que abranda uma série de exigências, será publicado nos próximos dias.
A 35ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias, realizada nesta terça-feira (28) autorizou a publicação do novo edital de licitação do projeto de concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto por trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 das federais BR-262 e BR-267.
O EPE, órgão responsável pelo estudo, decidiu revisar o projeto, incorporando alterações após reuniões de sondagens de mercado. As principais alterações referendadas pelo Conselho Gestor são referentes ao cronograma de investimentos, contornos urbanos, marginais em trechos urbanos, e na projeção de tráfego e da receita, conforme informou a assessoria do Governo do Estado.
Na modelagem financeira, foram apresentados os principais dados financeiros, comparativos de investimentos, condições de financiamento, diretrizes financeiras, compartilhamento de risco de demanda e o mecanismo da conta centralizadora.
Foram mantidas as previsões de grandes investimentos para a promoção da segurança viária e aumento da qualidade em trafegabilidade, com atenção à manutenção de tarifas justas aos usuários das rodovias, destacou a assessoria.
A previsão, conforme afirmação feita nesta terça-feira pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, é que o leilão de concessão ocorra em maio deste ano, quando também deve ocorrer o leilão da repactuação da BR-163.
PRAZO MAIOR
Conforme a previsão inicial, seriam investidos pela empresa vencedora do leilão o R$ 8,8 bilhões nas cinco rodovias ao longo de 30 anos de concessão – não se sabe, porém, se esse valor ainda será mantido.
Entre as mudanças feitas no edital, segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, não deverá haver uma redução de quantidade de obras a serem realizadas nas estradas, mas o cronograma de execução deverá ficar mais “suave”, para que grandes investimentos não sejam feitos nos primeiros anos de contrato.
De acordo com o cronograma apresentado anteriormente pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul, estavam previstas para o segundo ano de contrato obras em viadutos e o início da duplicação de 104,94 km (dos 129,93 km totais) da BR-262.
Também estava incluído nesse período a construção de 69,41 km de terceiras faixas e de 433,32 km de acostamentos nas BRs 262 e 267, na MS-040, na MS-338 e na MS-395.
Entre as justificativas do Governo do Estado para conceder as rodovias à iniciativa privada está uma suposta economia bilionária aos cofres estaduais. "A análise comparativa indicou um benefício de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para o Estado de Mato Grosso do Sul, em comparação com a contratação pelo modelo convencional de licitação. Os serviços serão prestados pela Concessionária, garantindo regularidade, continuidade, eficiência, segurança e tarifa justa, com benefícios diretos para os usuários das rodovias, incluindo a redução dos custos de transporte e a mitigação de acidentes", diz o texto publicado nesta quarta-feira no diário oficial.
