Cidades

FECHOU O CERCO

Conselho de Educação Física interdita academias por falta de documentos

A Blue Fit, na Avenida Mato Grosso, foi reaberta na tarde desta terça-feira

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O Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF11/MS) interditou duas academias em Campo Grande entre a noite desta terça-feira (10) e a manhã de quarta-feira (11) por falta de documentos obrigatórios para o funcionamento.

As unidades interditadas foram a Blue Fit, localizada na Avenida Mato Grosso, e a Evoque, localizada no Jardim Paulista.

O fechamento da unidade pegou os alunos de surpresa durante a manhã, que precisaram se dirigir a outras unidades. 

Segundo nota do Conselho, todo estabelecimento de atividade física precisa possuir o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica (CRPJ) emitido pelo próprio CREF, antes de começar a funcionar. 

A Blue Fit foi inaugurada em setembro de 2023 e já estava em funcionamento. No entanto, como foi feita a troca de CNPJ, todos os outros documentos também precisariam ser atualizados, inclusive o CRPJ. 

Ainda de acordo com o Conselho, a academia já havia sido notificada no mês de fevereiro, mas não regularizou a situação. Deste modo, sem a atualização, o local estava irregular. 

A academia precisa, ainda, ter um responsável técnico habilitado indicado no CRPJ para o funcionamento. O local em questão não apresentava este profissional no documento.

“Autuamos, orientamos e demos prazo. A regra que serve para uma grande academia é a mesma para uma pequena, e não podemos permitir que algumas sigam e outras não”, explica o presidente do CREF11/MS, Joni Guimarães.

Nas redes sociais, a Blue Fit apenas comunicou que o local se encontra temporariamente fechado e pediu a compreensão dos alunos. 

“Pedimos a compreensão de todos e orientamos que, durante esse período, os alunos se dirijam às outras unidades da rede para realizarem seus treinos normalmente. Em breve traremos novas atualizações. Agradecemos a compreensão de todos”, escreveu a rede. 

A academia Evoque, localizada no Jardim Paulista, foi interditada no final desta manhã, pelos mesmos motivos. De acordo com o Conselho, o estabelecimento estava em funcionamento sem o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, o CRPJ.

A Evoque também atuava sem a presença do Responsável Técnico habilitado indicado no documento. 

“Estamos de olho nesses estabelecimentos que insistem em trabalhar com irregularidades. 
Todas as tratativas buscando a regularização não foram atendidas. O fechamento deve acontecer nessas situações para não sermos injustos com os outros estabelecimentos que seguem a lei. A regra e a lei são para todos”, explicou Joni. 

O Correio do Estado constatou que, às 15h20 desta terça-feira, a Blue Fit foi reaberta e voltou ao funcionamento normal. A Evoque continua interditada por tempo indeterminado, até que a situação seja regularizada, de acordo com o CREF. 

A Evoque não se pronunciou sobre o assunto.

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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