Cidades

EDIFICAÇÃO IRREGULAR

Conselho de Secretarias de Saúde não descarta demolir prédio em área de preservação

Cosems esclarece que o imóvel foi inaugurado na gestão anterior, e constatou só depois que a construção não possuia as devidas licenças

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS) se manifestou, por meio de nota, sobre a construção irregular da sua sede, anexada à Asociação de Municípios do Estado (Assomasul), em área de preservação permanente do Córrego Vendas. Entre as possibilidades analisadas, a entidade não descarta a demolição parcial do edifício, caso seja determinado pela Justiça.

Além disso, a Cosems esclarece que o imóvel foi inaugurado em 2021, em gestão anterior, e só depois, constatou que parte da construção estava em área de preservação, sem alvará ou qualquer licença ambiental. Ainda, afirma que desde o início do atual mandato, acompanha o caso, mantendo diálogo com os órgãos de controle e avaliando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

Confira a nota da Cosems-MS

Em relação à matéria publicada nesta quarta-feira (21) pelo jornal Correio do Estado sobre a edificação anexa à sede da Assomasul, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems-MS) esclarece que o imóvel foi inaugurado em 2021, em gestão anterior, e posteriormente constatou-se que parte da construção avançou sobre área de preservação permanente, sem as devidas licenças.

Desde o início do atual mandato, a gestão do Cosems-MS acompanha o caso com transparência e responsabilidade, mantendo diálogo com os órgãos de controle e avaliando as medidas jurídicas e administrativas cabíveis. Entre as possibilidades analisadas está a demolição parcial da área apontada como irregular, caso assim seja determinado.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, com a proteção ambiental e com o cumprimento integral das decisões da Justiça.

Construção irregular

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi à Justiça para obrigar a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a demolir o prédio. A atuação da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de Campo Grande ocorre por meio de duas ações civis públicas.

A mais recente, ajuizada nesta semana, é direcionada à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e à Prefeitura de Campo Grande. Nela, o órgão ministerial pede a anulação da licença ambiental simplificada (provisória), com validade até 2030, que reconhece a invasão da área de preservação permanente pela associação de prefeitos, mas, ainda assim, mantém as edificações dentro da área delimitada pela legislação ambiental.

Em outra ação civil pública, ajuizada no segundo semestre de 2025, o MPMS cobra da associação dos prefeitos a demolição de parte do edifício do Cosems. Na época da construção da sede, o presidente da Assomasul era o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto Souza Jr. (PSDB). 

Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), datados de 2021, e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) confirmaram a descaracterização da área protegida, com aterro, construção de muro e despejo de resíduos da construção civil, além da ausência de vegetação nativa.

Mesmo diante das autuações e da constatação oficial das irregularidades, a Assomasul manteve a obra e buscou legitimar sua permanência por meio de projetos de recuperação de àreas degradadas e alteradas (Prada).

Esses projetos, no entanto, indica a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, foram considerados incompletos e insuficientes pelos órgãos técnicos, por não apresentarem medidas efetivas de recomposição da área degradada.

Em 2021, a Assomasul chegou a ser multada pela Semadur, após a constatação das irregularidades na construção.

No ano passado, a Planurb concedeu uma licença ambiental simplificada que autorizava a permanência da construção mediante uma compensação de apenas 60 metros quadrados adicionais de APP dentro do mesmo lote.

Para o MPMS, essa solução configura uma “ficção jurídica” sem respaldo legal. De acordo com a promotora, a legislação ambiental brasileira não admite a manutenção de edificações em APP mediante compensações, salvo em casos de utilidade pública ou interesse social – hipóteses que não se aplicam ao prédio da Assomasul.

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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CAMPO GRANDE

Polícia prende mulher que decepou orelha de companheiro

A suspeita esteve foragida desde o crime e tinha histórico de tentativa de homicídio de 2023

26/03/2026 12h30

Divulgação PCMS

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Na última quarta-feira (25) a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Policiamento Interestadual e Capturas (Polinter), prendeu uma mulher, de 46 anos, em Campo Grande. Foragida desde o início deste mês, a mulher teria histórico de crimes violentos.

A motivação da prisão foi por tentativa de homicídio e lesão grave. O primeiro crime ocorreu em janeiro de 2023, quando a mulher tentou assassinar um homem com uma faca. A vítima foi atingida com facadas no ombro, costas e abdômen.

O segundo crime foi mais recente, em outubro de 2024, suspeita de agredir o companheiro. De acordo com as informações, na ocasião, ela atacou o homem e decepou a orelha dele. Posteriormente, ela descartou o membro no lixo comum.

A mulher estava foragida desde a investigação do segundo crime, e foi capturada ontem.

Devido a violência dos crimes e fuga da envolvida, foi decretada prisão preventiva pela Justiça. A equipe da Polinter a encaminhou para realizar os procedimentos legais e agora permanece à disposição do Judiciário.

Não foi divulgada a motivação dos crimes.

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