Problemas relacionados ao transporte coletivo em Campo Grande são motivos de uma série de ações judiciais, multas e procedimentos administrativos.
Somente na primeira instância, o Consórcio Guaicurus figura como réu em pelo menos 78 processos, a maioria aberta por passageiros que se machucaram durante acidentes de trânsito envolvendo coletivos, embora existam outros casos mais sérios, como suspeita de fraude na licitação e a cobrança de medidas de biossegurança durante a pandemia.
O grupo empresarial surgiu em 2012, quando a prefeitura decidiu que a concessão seria realizada por meio de licitação. Quatro das cinco empresas que já exploravam o serviço naquela época se uniram para disputar o edital e acabaram vencendo para seguir transportando os passageiros pelo prazo de 20 anos.
Uma das primeiras questões que chamou atenção dos órgãos de controle foi justamente a disputa. Quase cinco anos depois da assinatura do contrato, o Ministério Público do Paraná descobriu uma organização criminosa especialista em fraudar esse tipo de certame, envolvendo transporte urbano.
Na época, um dos acusados listou uma série de empresas que faziam parte do esquema, entre elas, a Logitrans, contratada pelo município justamente para fazer o estudo técnico que embasou o edital de licitação.
No esquema, as cláusulas eram escritas de modo que vencessem as companhias preferidas pela gestão local, conforme levantou o Correio do Estado com base nos processos que tramitam na Justiça sul-mato-grossense.
O Ministério Público do Estado apontou uma série de itens no edital que, na avaliação do órgão, somente o Consórcio Guaicurus seria capaz de atender. Por isso, pede a nulidade de todo o processo que terminou com a vitória da empresa, o que por sua vez faria com que o município tivesse de lançar uma nova concorrência.
A ação ainda corre na Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A Justiça ainda está ouvindo depoimentos e não há prazo para que o caso tenha um desfecho.
Últimas Notícias
FALHAS NO CONTRATO
Em que pese a acusação do Ministério Público, o Consórcio Guaicurus também ficou na mira de órgãos de controle por desrespeitar os termos que regem a concessão do transporte coletivo da Capital.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma inspeção e constatou uma série de improbidades que culminaram na assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG).
Tanto a concessionária quanto a prefeitura, nas pessoas da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), foram enquadradas por problemas relacionados ao sistema de transporte coletivo.
O Consórcio se comprometeu a adequar a manutenção dos elevadores para cadeirantes e a contratar seguro, inexistente na época das investigações da Corte Fiscal.
A Agereg ficou encarregada de investigar a idade da frota, cujo contrato prevê média de cinco anos. Para cada veículo, individualmente, exige-se até seis anos de fabricação, exceto para articulados, que podem rodar por mais tempo.
Recentemente, o Consórcio pediu à prefeitura para vender 120 ônibus, reduzindo a frota total. Todos eles, segundo disse João Rezende ao Correio do Estado, são mais antigos e estão parados na garagem desde o início da pandemia.
Ele garantiu que a baixa não fará falta quando as aulas forem retomadas na sua plenitude e os estudantes começarem a pegar ônibus novamente.
Sobre a idade média, a equipe de reportagem apurou que ela extrapola, e muito, a prevista no contrato, atualmente em torno de sete anos. Ao se desfazer de 120 veículos mais antigos, o número se aproximaria do ideal. A Agereg ainda não tomou uma decisão a respeito.
A existência de multas de trânsito em nome do Consórcio também chegou a motivar abertura de um Inquérito Civil Público por parte do MPMS. Contudo, segundo informações apuradas pela reportagem, mudanças na legislação fizeram com que a empresa de transporte urbano automaticamente se adequasse às normas e o caso foi arquivado.
AGLOMERAÇÃO
O caso mais recente envolvendo o Consórcio Guaicurus que foi parar na Justiça começou após fiscalização feita pelo MPE encontrar pontos de aglomeração, lotação e ausência de equipamentos para higienização nos terminais de transbordo.
Tanto a prefeitura como o Consórcio se manifestaram no sentido de que as medidas são cumpridas. Foram anexadas fotos de desinfecções e dispensers de papel, sabão e pias nas plataformas.
Sobre a lotação, ambos afirmam que a ocupação máxima de 70% da capacidade total individual de cada veículo tem sido cobrada e mantida, embora especialistas considerem o número alto para uma doença altamente transmissível como a Covid-19, recomendando 30% ou até mesmo a proibição de passageiros em pé.
