Durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, autores de relatório da Agência Municipal de Trânsito de Campo Grande (Agetran) que apresentava dados positivos da qualidade do transporte público relataram que os índices publicados foram levantados e enviados pelo próprio Consórcio Guaicurus.
O polêmico “Relatório de Monitoramento dos Índices de Desempenho” (Remid), publicado no Diário Oficial de Campo Grande, em novembro do ano passado, foi o principal assunto tratado ontem, durante o terceiro dia de oitiva da CPI do Ônibus na Câmara da Capital, a qual investiga a qualidade do transporte público.
Foram ouvidos nesta quarta-feira Giuseppe Bitencourt, auditor-chefe de Planejamento da Agetran, e Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do time de Auditoria da Agetran.
Durante a prestação de esclarecimentos sobre a produção do relatório, quando questionado pelo vereador Júnior Coringa (MDB) sobre quem fez o trabalho de levantamento dos dados, Bitencourt informou que uma empresa contratada pelo Consócio Guaicurus apurou os índices utilizados.
“O relatório é de monitoramento dos índices, e eu assinei por que eu vi os índices daquele mês. Conforme o edital de contrato, os indicadores, como obrigação, devem ser do sistema SIG-SIT. E esse sistema quem paga é o Consórcio Guaicurus”, afirmou.
Para deixar claro, Júnior Coringa reiterou: “Quer dizer então que esse relatório que você assinou é pago pelo consórcio? E o Consócio Guaicurus manda o relatório para o município, e você pega esse relatório criado pela empresa que você está auditando e assina sem ir ao local para olhar se aquilo que está informado é real ou não?”.
Em resposta, o auditor-chefe de Planejamento confirmou que foi dessa forma que o relatório foi realizado. “Isso, o relatório é feito conforme o edital de contrato pede, com os dados do SIG-SIT, sistema que faz parte do contrato do Consórcio Guaicurus”, confirmou Bitencourt.
Pissurno também foi inquerido na CPI do Ônibus se, em algum momento, os auditores da Agetran solicitaram ou foram in loco em alguma vistoria para confirmar os dados do sistema do Consórcio Guaicurus.
Em resposta, o auditor disse que não fez e que não pediu para que fosse realizada a conferência dos dados in loco.
“Eu poderia ir in loco, mas não me pareceu cabível no momento. Eu assinei o relatório baseado na formalidade que estava prevista”, declarou.
FORA DA REALIDADE
A publicação do Remid do ano passado cumpriu uma das exigências do termo de ajustamento de gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), a fim de regulamentar o plano de auditoria técnico-operacional da Agetran.
O documento avaliou como ótimo ou excelente critérios como conforto e qualidade da frota utilizada pelos campo-grandenses.
O relatório traz informações de agosto, setembro e outubro de 2024, além de uma tabela de referência em que nenhum índice foi considerado regular ou insuficiente, o que contradiz as reclamações dos usuários do transporte público, os quais, rotineiramente, se queixam de superlotação, falta de acessibilidade e atrasos.
Foram classificados no relatório como excelentes, em agosto de 2024, índices como conforto, pontualidade, qualidade e manutenção da frota.
A mesma conclusão positiva foi apresentada em outubro.
Conforme o relatório, o conforto tem como parâmetro o índice de ocupação dos coletivos, a considerar períodos de pico ou não, e ele seria considerado excelente caso atingisse índice menor que 0,7 – o que ocorreu em agosto (0,33 e 0,26) e em outubro (0,34 e 0,26).
Durante os três meses informados no relatório, a pontualidade dos ônibus também se manteve excelente.
O levantamento também avaliou a regularidade, a eficiência e a cortesia na prestação de serviços, todos índices que se mantiveram, de acordo com o relatório, entre excelente ou bom.
ÔNIBUS VELHOS
Na oitiva da CPI realizada nesta segunda-feira, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg) apresentou um relatório informado que 65% da frota de ônibus da Capital está acima do tempo máximo de uso, tendo mais de oito anos de circulação.
A frota de ônibus do Consórcio Guaicurus é composta por 460 veículos. Desses, 400 transitam pela cidade e 60 ficam na garagem como ônibus reservas, os quais são utilizados caso haja a necessidade de substituição.
Conforme o relatório, 71 ônibus estão abaixo dos 2 anos de uso, enquanto outros 50 de 4 a 6 anos, 20 com 7 anos e 11 com 8 anos de uso.
A grande maioria dos ônibus (300), de acordo com Agereg, está operando acima do limite prudencial de uso, tendo em média de 8 a 10 anos de utilização, podendo ter dentro desse quantitativo veículos que ultrapassem uma década de circulação.
Com base nesse levantamento, o diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, informou na CPI do Ônibus que encaminhou esse relatório para o TCE-MS e que notificou o Consórcio Guaicurus sobre a necessidade de renovação de frota.
Caso ela não seja cumprida, isso pode resultar em multa para a empresa que gerencia o transporte coletivo de Campo Grande.
Saiba
As próximas oitivas da CPI do Ônibus na Câmara Municipal ocorrem no dia 12, a partir das 13h, ocasião em que serão ouvidos Luiz Carlos Alencar Filho, fiscal de Transporte e Trânsito da Agetran, e Henrique de Matos Moraes, auditor-chefe da Auditoria da Agetran.
