Cidades

Integridade

Contra a corrupção, Estado cria código de conduta para empresas

Governador Eduardo Riedel enviou para a Assembleia projeto que cria programa de compliance e obriga empresas com contratos de R$ 200 milhões ou mais a terem código de ética e auditoria

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), cumpriu uma de suas promessas de campanha e enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto de lei que institucionaliza a prática de compliance não somente na administração pública e em autarquias e empresas públicas, mas também nas empresas (pessoas jurídicas) que contratam com o poder público.

Em outras palavras: a lei enviada pelo governo tenta blindar os cofres públicos de práticas lesivas, como a corrupção, e estabelece um regime de auditoria e transparência permanente dentro das empresas. 

Esta prática que tenta blindar o poder público da corrupção nos grandes contratos é chamada de Programa de Integridade, que consiste na implantação de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que tendem a tornar a gestão mais transparente e íntegra no governo, nas autarquias, nas empresas públicas e também nas empresas com contratos de R$ 200 milhões ou mais. 

A lei determina que as empresas implantem mecanismos de auditoria permanente, canais de incentivo à denúncia de atos ilícitos praticados dentro da própria empresa (o anonimato do denunciante deve ser resguardado) e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes.

Essas práticas, segundo o governador Eduardo Riedel afirma na justificativa do projeto de lei enviado à Alems, contribuem para “detectar e sanar quaisquer irregularidades praticadas em desfavor da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo estadual”. 

O Programa de Integridade será avaliado e implantado pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS). Serão alcançadas por esse programa de compliance todas as empresas privadas que contratarem com a administração pública nos setores de obras, serviços e fornecimentos, até mesmo nos casos decorrentes de dispensa de licitação: desde que o valor do contrato exceda R$ 200 milhões por ano, a empresa contratada deverá se adequar ao Programa de Integridade. 

CONCEITO

O tema compliance foi fortemente discutido no período eleitoral e é, tanto no poder público e quanto no ambiente corporativo, uma das ferramentas para frear a corrupção na administração pública. 
“Discutimos muito esse tema na campanha e muita gente se perguntava o que era, e isso foi importante até para despertar a consciência e o conhecimento sobre o assunto. Os governos precisam avançar nessa discussão”, afirmou o governador Eduardo Riedel. 

“O compliance, um conjunto de atitudes, ações e processos, com muita técnica envolvida, que previnem a corrupção, que garantem transparência nos gastos públicos e integridade em todos os processos. Uma agenda que garante mais tranquilidade ao contratante do governo, que é o cidadão e a cidadã, que passam a ter mais instrumentos e garantias do bom uso de recursos públicos”, explicou.

PUNIÇÕES

O projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel, elaborado pelo diretor da CGE-MS, Carlos Eduardo Girão, também estabelece punições às empresas que descumprirem, não aderirem ou abandonarem o Programa de Integridade. A empresa contratada terá seis meses para se adaptar. 

Entre as punições estão uma multa diária de 0,08% do valor do contrato, que não poderá exceder 10% do valor contratado em vigência. É importante lembrar que muitos contratos são reajustados durante seu prazo de vigência, e o valor da multa também acompanha o valor global. 

O valor recolhido da multa será destinado a um fundo já existente em Mato Grosso do Sul, mas muito pouco usado: o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Fecc), criado por uma lei estadual de 2017. 
A empresa que não pagar a multa será inscrita na dívida ativa do Estado e ainda terá seu contrato com a administração pública rescindido. 

AJUSTES

O controlador-geral de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão, disse ao Correio do Estado que um único ajuste a ser feito é a necessidade de padronizar as exigências entre todos os estados brasileiros, para evitar que uma empresa seja desqualificada em um estado e no outro, não. Esse ajuste, porém, não deve prejudicar a tramitação do projeto de lei. 

A iniciativa do Poder Executivo já recebeu o aval para tramitar primeiramente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração da Alems. 

 

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Dourados tem mais de 5 mil casos confirmados de chikungunya em 2026

Mato Grosso do Sul já registrou 30 mortes causadas pelo vírus da picada dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus

15/08/2026 14h15

A prefeitura do município está realizando mutirões para erradicar focos do mosquito causador da coença

A prefeitura do município está realizando mutirões para erradicar focos do mosquito causador da coença Divulgação/Prefeitura de Dourados

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O último boletim epidemiológico, publicado pela Secretaria de Estado de Saúde, revelou que Mato Grosso do Sul chegou a 30 óbitos por chikungunya em 2026. Este já é o ano com mais mortes causadas pelo vírus e é quase o dobro de 2025, quando teve 17 vítimas. Dourados é disparado o município com maior número de casos da doença, com 5.146 registros. Este numeral é 8 vezes maior que os registros em Fátima do Sul, o qual ocupa a segunda posição no ranking com 639 confirmados.

Em Mato Grosso do Sul são 12.520 casos prováveis, sendo que 9.961 foram confirmados. O levantamento é referente à 31ª semana epidemiológica.

Os municípios que tiveram mortes causadas pelo vírus da arbovirose são: Dourados (18), Bonito (2), Jardim (2), Fátima do Sul (1), Douradina (1), Guia Lopes da Laguna (1), Itaporã (1), Ponta Porã (2), Nioaque (1) e Corumbá (1). Um óbito permanece em investigação. O boletim também registra 114 casos confirmados da doença em gestantes.

Em Corumbá, uma mulher de 62 anos morreu no dia 28 de julho. Este foi o último registro de morte pela arbovirose em MS. No boletim epidemiológico consta que a vítima tinha hipertensão arterial sistêmica (HAS). Apesar do município fronteiriço estar em terceiro no ranking de cidades com mais casos confirmados (542), este foi o único óbito, asssim como Fátima do Sul, que também teve apenas um e está na segunda posição. 

O Estado bateu o recorde de mortes em 2026. Na série histórica, com os casos contabilizados desde 2015, o segundo período que mais teve óbitos por chikungunya foi em 2025, quando 17 pessoas morreram devido à doença.

A SES orienta que, em caso de sintomas de dengue ou chikungunya, a pessoa deve procurar uma unidade de saúde e evitar a automedicação. A população também deve eliminar recipientes que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti.

Dengue

Em relação à dengue, o Estado contabiliza 4.551 casos prováveis, sendo 1.933 confirmados. Em 2026, foi confirmado um óbito pela doença, de um morador de Bonito, e um está em investigação.

Nos últimos 14 dias, Inocência, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia, Amambai, Jardim, Itaporã, Paranhos, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Bataguassu registraram baixa incidência de casos confirmados de dengue.

Vacinação

Mato Grosso do Sul recebeu 241.030 doses da vacina contra a dengue e registra 223.322 doses aplicadas. Desse total, 201.349 foram administradas na população-alvo.

O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A vacinação é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, faixa etária que concentra o maior número de hospitalizações por dengue entre pessoas de 6 a 16 anos.

LONGA ESPERA

Ponte sobre o Rio Paraguai ficará interditada por 3 fins de semana

As obras na estrutura ocorrem das 17h dos sábados até às 12h dos domingos

15/08/2026 13h30

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos

Ponte sobre o Rio Paraguai terá interdição total de 19 horas em três finais de semana seguidos Divulgação: Agesul

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Devido a movimentação gerada pela data comemorativa do Dia dos Pais, no último domingo (9), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) adiou em uma semana a agenda de interdições de tráfego na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá. Com isso, a partir deste sábado (15), às 17h, a estrutura ficará interditada até às 12h do domingo (16).

A interdição total estava prevista para começar no dia 8 de agosto. As pessoas que forem viajar devem se planejar antes para não terem estresse no momento que for pegar a estrada, então precisam prestar atenção na nova agenda das obras, que fica da seguinte forma:

  • 15 de agosto (a partir das 17h) e 16 de agosto (até às 12h);
  • 22 de agosto (a partir das 17h) e 23 de agosto (até às 12h);
  • 29 de agosto (a partir das 17h) e 30 de agosto (até às 12h).

As obras de recuperação e com o tráfego em meia pista ocorrem desde o dia 12 de junho na ponte sobre o Rio Paraguai. A interrupção desta vez durará 19 horas nos próximos três finais de semana.

A rodovia BR-262 é o único acesso asfaltado das cidades Corumbá e Ladário, que juntas somam em torno de 122 mil habitantes.

De acordo com a Agesul, a “suspensão do tráfego é indispensável para garantir a segurança dos usuários e a execução adequada dos serviços da ponte, que é estratégica para Corumbá e para o Pantanal”.

Ainda de acordo com a Agesul, faixas informativas e painéis de LED foram instaladas em locais de grande circulação e acesso, como a entrada de Miranda, o acesso ao Lampião Aceso, o Anel de Corumbá, nas proximidades da antiga praça de pedágio e a entrada de Porto Esperança, com o objetivo de alertar os usuários com antecedência, organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança durante a execução dos trabalhos.

A reforma da ponte de 1,2 quilômetro foi contratada por R$ 11,7 milhões e, apesar de se tratar de rodovia federal, a obra está sendo bancada pelo Governo do Estado, que é responsável pela manutenção da estrutura desde conclusão, em meados de 2001.

Logo após a liberação para o tráfego foi instituída a cobrança de pedágio. O dinheiro, conforme alegação na época, seria utilizado para pagar o financiamento da obra e para bancar a manutenção da estrutura.

A cobrança se estendeu até setembro de 2022. Porém, a ponte foi devolvida ao Governo do Estado sem condições de tráfego. Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu em torno de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para a reforma ampla que está em andamento e para o pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego.

Depois do fim da cobrança de pedágio, a ponte ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades. 

As obras em andamento vão custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura. 

Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista. A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento. 

Porém, o problema principal é que os "amortecedores" instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastados porque não receberam a devida manutenção.

Ao longo de 2022,  com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

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