Há oito anos, a candidatura de Elizabeth Puccinelli para a primeira-suplência de Ramez Tebet ao Senado foi barrada porque ela não deixara em tempo hábil o cargo público que ocupava, na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Campo Grande. A vaga sobrou para Walter Pereira, que acabou herdando o cargo de senador durante quatro anos, pois o titular faleceu. Neste ano, o professor Pedro Chaves quase teve destino semelhante ao da então primeira-dama municipal, pois ocupava cargo na Santa Casa de Campo Grande. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu por bem mantê-lo na disputa. Secretários municipais ou estaduais, caso queiram disputar algum cargo eletivo, são obrigados a deixar sua função pública seis meses antes da eleição. A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, por exemplo, teve de renunciar ao cargo dois anos e meio antes do fim para candidatar-se a vice-governadora na chapa de André Puccinelli. Este, porém, (o mesmo vale para prefeitos e presidente) pode permancer no cargo durante a disputa à reeleição. Se um secretário é obrigado a deixar o cargo para evitar que se beneficie da função durante a campanha, por que os chefes dos executivos não são obrigados a se afastar? Simplesmente não existe explicação convincente.
E, reportagem produzida pela Agência Estado e publicada ontem pelo Correio do Estado mostra que os dez candidatos que disputam a reeleição a governador no País misturam a agenda oficial com a programação da campanha eleitoral, pois a legislação simplesmente permite que façam campanha em horário de trabalho. Absolutamente todos fazem isto. O próprio candidato petista ao Governo, José Orcírio, já afirmou estar ciente da disputa desigual, pois há oito anos concorreu à recondução ao cargo de governador sem deixar o posto. Além disso, senadores, deputados e vereadores também não precisam deixar o cargo para entrar em campanha. Com isso, fatalmente entram na corrida com ampla dianteira. São as conhecidas contradições da legislação brasileira, podem alegar aqueles que se beneficiam disto.
Porém, o fato de ser assim não significa que não possa ou não deva ser mudado, pois simplesmente não faz sentido obrigar alguém que ocupa um cargo de quinto escalão a deixar sua função pública enquanto o "chefão" está autorizado a tirar vantagens da função que ocupa. A própria reeleição para certos cargos e a recondução infinita para funções do Legislativo precisam ser discutidas com seriedade pela Nação, e não somente pela classe política, que com absoluta certeza voltará a elaborar leis em benefício próprio.
É certo que uma simples mudança na lei não impedirá que aqueles que estão no poder tirem vantagem disto, mesmo que acabe a reeleição. Mas, é inegável que certas alterações ajudam a moralizar a política e uma depuração verdadeira não será alcançada de um dia para outro. É inadmissível, contudo, que contradições inexplicáveis como as da desincompatibilização sejam perpetuadas.
Networking
Evento reúne Pablo Marçal e João Doria em Campo Grande
A atividade, com enfoque em empreendedores e empresários, contará com a participação do ex-candidato à prefeitura e do ex-governador de São Paulo, no projeto que traz nomes conceituados no ramo dos negócios
29/10/2024 15h30
Reprodu
Evento de empreendedorismo reunirá Pablo Marçal, João Doria e até um príncipe da Arábia Saudita entre os dias 6, 7 e 8 de dezembro em Campo Grande.
A reunião busca reunir empresários e empreendedores durante o Know How Experience, um projeto considerado um dos maiores do ramo na América Latina.
Marçal
Entre os nomes estão o ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, natural de Goiás, que ficou conhecido como um dos principais influenciadores do país.
Durante as eleições de 2024, Pablo Marçal teve embates com os candidatos, sendo o mais conhecido o episódio em que afirmou que o também candidato tucano José Luiz Datena “não era homem” e acabou levando uma cadeirada.
URGENTE: Pablo Marçal provoca Datena e leva cadeirada do apresentador durante debate
— Meio Independente (@meioindep) September 16, 2024
"Você é um arregão. Atravessou o debate esses dias para me dar um tapa e disse que queria ter feito. Você não é homem nem para isso" afirmou o coach antes de ser atingido. pic.twitter.com/zhZeh5slsO
Doria
Já João Doria ficou à frente do governo de São Paulo até o dia 31 de março de 2022, quando passou o bastão com a intenção de concorrer como candidato à Presidência da República, o que acabou não acontecendo.
No mandato como governador do estado de São Paulo, Doria comandou o movimento pró-vacina e durante o mandato dele o Butantan desenvolveu a vacina brasileira Coronavac contra a Covid-19.
Além disso, Doria é empresário, fundador do Grupo Doria e do LIDE, e chegou a apresentar o programa de televisão “O Aprendiz”.
Evento
Estão confirmados entre os palestrantes o príncipe Fahad bin Nasser Al Saud, que atua como promotor de Inovação e Empreendedorismo na Arábia Saudita.
Veja os outros palestrantes:
- Peter Diamandis - Eleito pela Fortune como um dos "50 Maiores Líderes do Mundo";
- Filipe Trindade - conhecido por ser jurado do reality show mundial "Meet the Drapers";
- Carol Piffer - que possui expertise tanto em empreendedorismo quanto em educação;
- Guilherme Lippert - cofundador e Gerente de Contas Chave da V4 Company;
- Artur Horta - que possui graduação em jornalismo e em Ciências Econômicas pela UFMG e atua pela The Link;
- William Tang - diretor de Operações do grupo Alibaba no Brasil;
- Alexandre Baldy - fundador da Allbox Embalagens;
- Filipe Sabará - fundador do Instituto ARCAH, Horta Social Urbana e Permavita Ambiental;
- Kaio Poffo - fundador da inovadora pizzaria “Heróis da Pizza”;
- Ronaldo Estima - que saiu de garçom para se alçar como empresário renomado;
- Augusto Contijo - formando em contabilidade, comanda as empresas WA Contabilidade & Soluções Empresariais e Tudo Bem Contábil;
- Mauro Nunes - CEO da MVPN Finance.
Serviço
Know How Experience
Data: 6, 7 e 8 de dezembro
Local: Bosque Expo em Campo Grande
Saiba mais do evento clicando aqui.
ultima ratio
Juiz que denuncia colegas é visto como "câncer" por desembargador
Quem o classifica assim é o desembargador Marcos Brito, afastado pelo STJ. "Quanto ao filho da puta de TL, ele não perde por esperar", ameaça outro magistrado
29/10/2024 14h17
Em conversa no watsapp, o desembargador Marcos Brito diz que " O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas"
Autor de uma série de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra supostos crimes cometidos por colegas magistrados de Mato Grosso do Sul, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, é visto como um “câncer” pelo desembargador Marcos Brito, um dos cinco afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 24.
A revelação de que o juiz de Três Lagoas é mal visto pelos colegas aparece na transcrição de uma conversa pelo watsapp entre o desembargador Marcos Brito e o juiz Fernando Paes, no dia 5 de fevereiro de 2022.
À época, o CNJ estava prestes a votar uma denúncia contra o juiz Fernando Paes Campos, que em novembro do ano passado foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você Esquecí de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, escreveu o desembargador Marcos Brito.
O diálogo deixou claro que não era só o desembargador conhecido como Marcão que estava irritado com o colega que insiste em denunciar o mal feito. Além da ira, ele é alvo inclusive de uma espécie de ameaça.
“Quanto ao filho da puta de TL, ele não perde por esperar”, respondeu o agora desembargador Fernando Paes, conforme mostram as transcrições feitas pela Polícia Federal, que conseguiu a quebra do sigilo telemático de Marcão.
Fernando Paes fora denunciado porque, segundo Rodrigo Pedrini, havia ajudado pessoalmente a desembargadora Tânia Borges a tirar da cadeia de Três Lagoas o filho que havia sido preso em flagrante com centenas de munições e 230 quilos de maconha.
Em abril de 2022 o CNJ abriu investigação contra Fernando Paes. Em novembro do mesmo ano, ele foi absolvido e exatamente um ano depois foi promovido a desembargador. A desembargadora Tania Borges, porém, foi demitida a bem do serviço público, em outubro de 2021.
A prisão do filho da desembargadora foi em 2017 e a demissão, quatro anos depois, somente ocorreu porque o juiz Rodrigo Pedrini fez a denúncia e ficou insistindo na abertura de processo no CNJ.
Fernando Paes, que à época atuava no TJ como assessor da presidência, acompanhou pessoalmente a desembargadora na viagem de Campo Grande a Três Lagoas, cidade na qual já havia trabalhado e por conta disso tinha “portas abertas” no sistema prisional. A cúpula do TJ ajudou na defesa do magistrado durante as investigações no CNJ, onde foi absolvido por unanimidade.
MEGATRAFICANTE
O mesmo “câncer” foi o autor das denúncias que resultaram na abertura de investigação contra o desembargador Divoncir Maran, que supostamente recebeu propina para colocar em liberdade o traficante Gerson Palermo, em abril de 2020. O traficante de cocaína estava condenado a 126 anos de prisão. A libertação foi revogada no dia seguinte, mas ele está foragido até hoje.
Divoncir chegou a ser afastado do cargo em fevereiro deste ano, mas logo depois, em abril, completou 75 anos e se aposentou. Com isso, o caso dele no CNJ acabou não sendo julgado. Em conversa transcrita na operação Ultima Ratio, uma juíza de Aquidauana revela que a Amamsul atua para travar as investigações no CNJ. Divoncir voltou a ser alvo de operação da PF na Ultima Ratio, na semana passada.
PROPINA
Aqueles diálogos nada típicos entre dois magistrados apareceram na investigação de agora porque existe a suspeita da Polícia Federal de que o desembargador Marcos Brito tenha recebido propina.
“Na sequência, apresentaremos as mensagens entre MARCOS BRITO e ANDRESON GONÇALVES (proprietário da empresa que transferiu mais de R$ 1 milhão para o Advogado FELIX JAYME, suspeito de compra de decisões de vários desembargadores do TJMS, incluindo MARCOS BRITO, tendo FELIX sacado em espécie grande parte de tal valor)”, diz trecho do documento oficial que traz detalhes das investigações.
Embora não revele detalhes, a investigação informa que Marcos Brito teria recebido propina para garantir a vitória judicial de Andreson Gonçalves em “um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões”
Este Andresson, dono de quatro empresas e sócio de uma quinta, por sua vez, é amigo também de um ministro do STJ que tem voto no Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Federal acredita que o desembargador Marcos Brito estivesse tentando influenciar na votação no CNJ com a ajuda deste empresário lobista.
“Aparentemente eles conversam sobre um processo que FERNANDO PAES estaria sofrendo no CNJ. Contudo não fornecem maiores detalhes. É possível que pretendessem que ANDRESON os ajudasse de alguma forma, pois, além de MARCOS BRITO passar o contato deste, FERNANDO PAES cita o “CONS BANDEIRA”, aparentemente o mesmo conselheiro com o qual ANDRESON afirmou ter contato direto (vide acima - ressaltando novamente que tal conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele)”, diz trecho da investigação.
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