Cidades

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Contradições

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Redação

21/05/2010 - 08h30
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Seguindo os passos da Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram, sem pestanejar, aumento de 7,7% para aposentados do INSS que recebem mais de um salário mínimo e também mantiveram o fim do fator previdenciário. Não restam dúvidas de que todos os cerca de oito milhões de aposentados merecem reajuste maior que os 6,14% já concedidos pelo Governo. É certo, também, que todos os demais contribuintes da previdência têm motivos de sobra para comemorar o fim das severas medidas restritivas que reduzem o valor da aposentadoria para aqueles que não têm idade avançada e até quatro décadas de contribuição.

            Mas, até o mais ingênuo dos cidadãos sabe que esta repentina preocupação de deputados e senadores com os inativos e toda a massa trabalhadora, principalmente daquela que recebe um pouco melhor, não passa de demagogia eleitoreira. Há anos o Governo concede reajustes insatisfatórios àqueles que recebem mais de um mínimo. Nem por isso, contudo, o Congresso ousou desafiar o Executivo. Esta repentina coragem, adquirida por conta da eleição de outubro, pode até render algum ganho aos inativos, pois o próprio Governo já está deixando claro que não deve vetar o aumento, que custará em torno de R$ 1,8 bilhão por ano ao INSS, o que não chega a ser nenhum rombo inaceitável aos cofres federais.

            O fim do fator previdenciário, por mais simpático que possa parecer individualmente aos olhos de qualquer trabalhador, é uma verdadeira insanidade a médio e longo prazos, pois possibilita que pessoas se aposentem na "flor da idade". Na Grécia, por exemplo, uma das medidas que estão sendo adotadas é elevar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria, além de cortes drásticos no valor dos benefícios. É evidente que não se pode adotar aqui os mesmos critérios de um país de primeiro mundo. Porém, não existe família brasileira, independentemente da classe social ou econômica, que não esteja constatando o aumento da longevidade no País. Por isso, tentar regredir no tempo é uma verdadeira contradição.

            E, de contradições é que está sendo marcada toda esta polêmica no Congresso. Tucanos e aliados, que há quase uma década patrolaram a oposição e aprovaram o fator previdenciário, agora, jogando para a plateia, entendem que ele deve acabar. Os petistas, entre eles o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, que durante anos barraram mudanças, agora também esqueceram todos os argumentos utilizados até então. A alegação é de que era necessário acabar de vez com as regras antigas, pois somente assim seria aberto o caminho para estabelecer novos critérios, menos rígidos. Isso mostra, mais uma vez, a absoluta falta de capacidade e de clareza da classe política sobre aquilo que ela quer para o País. Mais que isto, evidencia que não dá a mínima para o dia de amanhã. O que interessa é a aposta na reeleição. Se o sistema previdenciário quebrar e aqueles mesmos contribuintes que hoje comemoram o afrouxamento das normas ficarem a ver navios no futuro, isso pouco importa. Aumento anual da ordem de R$ 5,5 bilhões nas contas públicas também é detalhe, devem estar convencidos estes políticos. Agora, só falta o presidente, de olho na eleição de sua candidata, entrar na onda da irresponsabilidade e sancionar as medidas aprovados por deputados e senadores. Não será de se estranhar se agora os governantes vierem a público afirmar que tudo o que foi dito até agora foi engano e que é possível sancionar tudo aquilo que os congressistas aprovaram.

AMPLIAÇÃO

Policlínicas terão investimento de R$ 49 milhões em MS

Estado abriu licitações para unidades em Campo Grande e Três Lagoas com foco em atendimento especializado

19/03/2026 12h15

As duas estruturas fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

As duas estruturas fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Divulgação/ Agesul

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O Governo de Mato Grosso do Sul abriu novas licitações para a construção de policlínicas regionais dentro do programa de fortalecimento da rede pública de saúde, com investimentos que ultrapassam R$ 49 milhões em duas unidades previstas para Campo Grande e Três Lagoas.

Publicado nesta quinta-feira (19), o aviso mais recente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) prevê a construção de uma Policlínica Regional no município de Três Lagoas. A obra tem valor estimado em R$ 23,8 milhões e será contratada por meio de concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 9 de abril.

Antes disso, no último dia 13 de março, o governo já havia lançado licitação semelhante para a construção de outra unidade em Campo Grande, com valor estimado maior: R$ 26,1 milhões. Neste caso, a abertura ocorre no dia 1º de abril.

As duas estruturas fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seguem modelo do Ministério da Saúde voltado à ampliação da atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da Capital, o projeto prevê a construção da policlínica na Avenida Guaicurus, no bairro Alves Pereira, com área total de aproximadamente 3,2 mil metros quadrados . A unidade será dividida entre setores assistenciais, administrativos e áreas técnicas, incluindo espaços para ensino e pesquisa.

A estrutura foi planejada para concentrar diferentes serviços em um único local, permitindo a realização de consultas, exames e procedimentos especializados. Entre os atendimentos previstos estão áreas de diagnóstico por imagem, como raio-X, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia, além de centro de pequenas cirurgias, reabilitação, saúde da mulher, da criança e do homem, e atendimento a pacientes com doenças crônicas .

Também estão incluídos serviços laboratoriais, farmácia, apoio administrativo, telemedicina e sistemas de inteligência sanitária, com o objetivo de reduzir filas e ampliar o acesso da população a atendimentos de média complexidade.

Além da estrutura assistencial, o projeto incorpora soluções de sustentabilidade, como aproveitamento de ventilação e iluminação natural, reuso de água e possibilidade de uso de energia solar .

Segundo o governo do Estado, a implantação das policlínicas deve contribuir para descentralizar o atendimento especializado, fortalecer a integração entre os níveis de atenção do SUS e ampliar a capacidade de diagnóstico e tratamento na rede pública.

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Pescaria

Após ser declarada uma espécie invasora, Ibama autoriza o abate sem limites do Pirarucu

A medida é válida para áreas fora da Bacia Amazônica

19/03/2026 12h00

Ibama autoriza o abate de pirarucu, após declarar como espécie invasora

Ibama autoriza o abate de pirarucu, após declarar como espécie invasora Foto: Arquivo / Imasul

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciou nesta quarta-feira (18) por meio do Diário Oficial da União, uma instrução normativa que altera as regras de manejo do pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do planeta. 

Após o decreto, o animal passou a ser declarado como uma espécie invasora, quando encontrado fora da Bacia Amazônica, autorizando seu abatimento, fora de seu local. 

A nova medida tem como objetivo conter a espécie onde ele não é considerado nativo. Por ser um predador de topo de cadeia alimentar, o animal apresenta um risco ao equilíbrio ecológico, competindo com espécies locais e podendo reduzir populações nativas.

Com a nova medida, a pesca, captura e abate do pirarucu, foi liberada durante todo o ano para pescadores profissionais e artesanais. 

O Mato Grosso do Sul, tem as Bacias do Paraná e do Paraguai que percorrem parte de seu território. E caso pegue a espécie, o seu abate é liberado. Confira outras Bacias Hidrográficas que o pirarucu pode ser encontrado e tem permissão de abatimento. 

  • Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental
  • Região Hidrográfica do Parnaíba
  • Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental
  • Região Hidrográfica do São Francisco
  • Região Hidrográfica Atlântico Leste
  • Região Hidrográfica Atlântico Sudeste
  • Região Hidrográfica do Uruguai
  • Região Hidrográfica Atlântico Sul
  • Porção superior da Bacia Hidrográfica do rio Madeira, montante da barragem de Santo Antônio/RO. 

Não é estipulado um limite de peso ou tamanho, o abate é recomendado para qualquer tamanho. Além disso, todo e qualquer pirarucu capturado fora da Amazônia não deve ser devolvido ao ambiente – é recomendado o abate imediato, seja para pescadores profissionais ou para amadores. 

Quanto à comercialização da carne do pescado, fica restrito apenas para o estado onde ele foi capturado, impossibilitando o comércio interestadual. 

Outro ponto a ser destacado é o incentivo da doação da carne do pirarucu. O Ibama faz a orientação de que o alimento seja destinado, prioritariamente, aos programas públicos. Como por exemplo, organizações de combate à fome e merendas escolares. 

Apesar de ser protegido em seu habitat natural (a Bacia Amazônica), quando ele está presente em outras bacias, é considerado um invasor agressivo e de alto risco. Pois se alimenta de peixes menores o que pode ocasionar no desequilíbrio ecológico da região. 

A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e será revisada em três anos para avaliar sua eficácia.

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