Contratado sem licitação, o Instituto Social Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por seis meses o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, conforme publicação do diário oficial desta quarta-feira (20).
O valor equivale a R$ 7,88 milhões por mês e a escolha do Mais Saúde teria ocorrido pelo fato de ela ter ficado em segundo lugar na licitação realizada há cinco anos, segundo a Secretaria de Estado de Saúde.
Em até seis meses, conforme promessa da Secretaria de Saúde anexada a uma investigação do Ministério Público sobre esta contratação emergencial, será concluída licitação para escolher uma nova Ong para administrar o hospital de Ponta Porã.
A contratação do Instituto Mais Saúde, que já administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, ocorreu depois que a administração estadual decidiu romper com o Instituto Ácqua, que desde 2019 administrava o hospital de Ponta Porã.
O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram no dia 7 de agosto. A Ong demitida agora em Ponta Porã também administra o hospital regional de Três Lagoas.
E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seis contratos.
Agora, conforme as alegações do Governo de MS, a legislação impede que o contrato, assinado originalmente no começo de 2020, seja renovado por mais cinco anos. O contrato inicial previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.
Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que estava impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
E, por conta destas irregularidades, automaticamente o Estado ficará impedido de renovar o contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027, a não ser que até lá a Ong consiga “limpar seu nome” no Tribunal de Contas da Paraíba.
Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões, conforme documento anexado na investigação do Ministério Público. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.
Pela administração do hospital de Três Lagoas, o Governo do Estado repassou, em maio deste ano, R$ 10,14 milhões. Levando em consideração esse valor mensal, o contrato garante ao Instituto Acqua faturamento da ordem de R$ 600 milhões ao longo dos cinco anos. E isso, sem contabilizar aditivos para obras e compra de equipamentos. O hospital Magid Thomé começou a operar em 2022 com 116 leitos, mas com as ampliações, vai chegar a 186.
DEFESA DO ACQUA
Em sua defesa, também conforme documentos anexados à investigação do MP, a direção do Acqua diz “ver com estranheza” a insistência do Governo do Estado em não querer renovar o contrato. Diz ter recebido uma série de pedidos de explicações sobre os contratos com o Governo da Paraíba e assim que mandava os esclarecimentos sobre um contrato, de imediato recebia questionamentos sobre outras impugnações de contas naquele estado.
Além disso, alega o Instituto, as impugnações na Paraíba seriam impeditivos para assinatura de contrato novo, não para renovação. O Estado, porém, entende que elas impedem inclusive a renovação.
As impugnações são relativas a 2019 e mesmo assim o Governo assinou contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas em abril de 2022, quando o TCE da Paraíba já havia rejeitado suas prestações de contas.
O Instituto questiona, inclusive, a idoneidade do conselheiro paraibano que reprovou suas contas. Na investigação no MP estão anexadas reportagens mostrando que o conselheiro André Carlo Torres Pontes foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2019 por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no TCE paraibano.
Ele chegou a ser afastado de suas funções e com base nisso o Instituto requisitou a anulação de todos os embargos de contas que ele havia feito. Até hoje, porém, esse pedido de suspeição não foi julgado. Se o pedido tivesse sido acatado, alega o Instituto, deixaria de ser ficha-suja e poderia renovar o contrato de Ponta Porã sem qualquer tipo de impedimento.
Outro argumento usado pelo Instituto e desconsiderado pela administração de Mato Grosso do Sul é o fato de que todas as supostas irregularidades encontradas na Paraíba terem sido decorrentes da falta de repasses financeiros do Governo do Estado e não por má gestão ou fraude do Acqua.
