Um motorista foi multado em mais de R$33 mil na última sexta-feira (5) em Dourados, a 226 quilômetros de Campo Grande, por estar transportando um peixe de espécie proibida durante a Piracema. 

Segundo o 2º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (MS), o condutor foi abordado pela equipe perto da ponte do Rio Dourado, na MS-156, ao ser flagrado em alta velocidade. 

Durante a fiscalização, o homem admitiu estar carregando um peixe da espécie pintado de 21 quilos e de 1,40m, pescado dois dias antes no Rio Dourado. Segundo ele, a pesca estava guardada na casa de um amigo e ele teria voltado para buscá-la. 

Os policiais se dirigiram até a residência indicada pelo motorista. O morador negou ter armazenado o animal, mas a equipe encontrou sangue, cheiro forte no freezer e indícios de que o peixe teria sido guardado ali. 

Com as evidências, o morador admitiu que teria guardado o animal para o autor. 

De acordo com a PMA, o caso configura infração ambiental por pesca durante o período da Piracema e pelo transporte e armazenamento irregular do pescado, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e o Decreto Estadual nº 15.166/2019.

O pescador recebeu multas de R$ 18.420,00 pela pesca de em R$ 15.420,00 pelo transporte e conservação irregulares do peixe, totalizando R$ 33.840,00, além de um auto de infração pelo armazenamento ilegal do animal. 

A Polícia Militar Ambiental reforça que é ilegal a prática da pesca durante o período da Piracema pois é época essencial para a reprodução das espécies nativas. Assim, as equipes continuarão intensificando as fiscalizações. 

Piracema

A Piracema iniciou no dia 5 de novembro nos rios de Mato Grosso do Sul. Com isso, qualquer tipo de pesca (pesque e solte, amadora e profissional) está proibida até 28 de fevereiro de 2026, bem como o transporte de pescados.

A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia, não sendo permitido estocar. Neste caso, é permitido pescar com varas em barrancos.

A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem. O termo tem origem da língua tupi e significa “migração de peixes rio acima”, conforme o Dicionário Michaelis.

O objetivo é combater a pesca ilegal e predatória para que os peixes possam subir os rios para se reproduzirem.

Operação Piracema, da Polícia Militar Ambiental (PMA), fiscalizará rios de todo o Estado, em pontos georreferenciados identificados como áreas de maior incidência de pesca ilegal, realizando:

• bloqueios terrestres e aquáticos
• vistorias em estabelecimentos comerciais
• verificações de estoque declarado de pescado
• operações noturnas e diurnas em locais estratégicos

A Operação Piracema conta com o emprego do Sistema de Gerenciamento da Informação Ambiental (SIGIA), ferramenta tecnológica que permite o mapeamento e monitoramento em tempo real das ações fiscalizatórias. O sistema possibilita análise georreferenciada, coleta de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas.

CRIME

Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado, conduzido até uma Delegacia de Polícia e responder por processo administrativo e criminal. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos.

Quem for flagrado praticando pesca predatória, durante o período de defeso, está sujeito à prisão em flagrante e à aplicação das seguintes penalidades:

• multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, acrescidas de R$ 20,00 por quilo ou fração do pescado apreendido;
• apreensão de petrechos, embarcações, veículos e demais materiais utilizados na prática ilegal;
• pena de detenção de um a três anos, conforme o artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais.

Dois anos depois de passar às mãos da empresa espanhola Aena, o aeroporto de Campo Grande perdeu 9,6% de suas decolagens. No mesmo período, o número de passageiros aumentou em 5,2%, o que está resultando em voos cada vez mais lotados. Isso, por sua vez, dificulta a acomodação de bagagens e aumenta a demora no embarque e desembarque. 

Nos dez primeiros meses de 2023, antes de a Aena assumir, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) havia registrado 10.004 decolagens de vôos comerciais no aeroporto de Campo Grande. No ano seguinte, no mesmo período, a quantidade caiu para 9.573 e agora em 2025, foram 9.040 decolagens. Uma redução de quase mil voos.

Esta queda inverteu uma tendência que se verufucava depois da pandemia. Durante os anos de 2020 e 21, a quantidade de voos caiu em mais de 50%, mas a partir de 2022 ocorria importante recuperação. 

Porém, apesar de haver menor oferta de horários, a quantidade de passageiros aumentou de 1,242 milhão nos primeiros dez meses de 2023 para 1,307 milhão de pessoas embarcando ou desembarcando no terminal em igual período de 2025,  o que representa acréscimo de 5,2%. 

Os próprios dados da Anac mostram que a redução na oferta está provocando lotação sem precedentes. Nos primeiros dez meses de 2025 o percentual de ocupação dos assentos chegou a 83,4%, o que é quase 3,5 pontos percentuais a mais que nos anos anteriores. È a maior ocupação da história do aeroporto de Campo Grande.

Apesar da lenta retomada da quantidade de voos que estava ocorrendo até outubro de 2023, mês em que os espanhóis assumiram, ainda faltava muito para retomar os melhores períodos de oferta. 

Nos dez primeiros meses de 2012, por exemplo, foram 17.347 decolagens, segundo dados disponíveis no site da Anac. Isso significa que hoje, 13 anos depois, a oferta de voos é 47,8% menor que naquele ano. 

E, quem ganha com isso são as empresas aéreas e a própria administração do aeroporto. Nos dez primeiros meses de de 2012, por exemplo, a taxa de ocupação dos assentos nas aeronaves, que geralmente eram menores que as utilizadas atualmente, foi de apenas 67%. 

Em 2012, apesar da grande disponibilidade de horários para os usuários do serviço, a ANAC contabilizou 1,355 milhão de passageiros transportados nos primeiros dez meses. Isso significa que apesar de terem sido ofertados quase oito mil voos a mais, foram somente 48 mil passageiros a mais que em 2025. 

E uma das explicações para esta diferença de pessoas é que o aeroporto de Bonito, que agora tem pelo menos oito voos semanais, está "roubando" passageiros de Campo Grande. De janeiro a oububro foram 54 mil pessoas que chegaram ou saíram de avião da cidade turística. Isso é 27% a mais que em igual período de 2024. Em 2012, haviam sido apenas 8,1 mil.

Embora seja somente uma das peças da engrenagem que cria ou extingue opões de voo, a espanhola Aena prometeu, assim que assumiu, além de fazer uma série de benfeitorias físicas no aeroporto, ampliar a oferta de viagens. Porém, os números mostram o contrário. 

Uma das explicações para a redução são as próprias obras de reforma. Desde o começo de outubro estão suspensos os pousos e decolagens entre 23 horas e 5 horas. A previsão é de que estas restrições acabem em abril do próximo ano. 

O prazo contratual para conclusão das reformas é junho do próximo ano e uma das principais alterações é a instalação de três pontes de embarque (finguers), que vão facilitar o embarque e desembarque nas aeronaves.