O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, é ex-proprietário de uma aeronave avaliada em cerca de R$ 3,5 milhões, que era utilizada para levar desembargadores envolvidos em esquema de venda de sentença a um pesqueiro, sendo o abastecimento feito pelos magistrados. A propriedade da aeronave foi transferida um mês após operação que revelou o esquema.
É o que aponta relatório final do inquérito elaborado pela Polícia Federal, que solicita o indiciamento de autoridades e advogados no âmbito da Operação Ultima Ratio.
A aeronave, de prefixo PT-LNP é um modelo Beech Aircraft 58, segundo registro na Agência Nacional de Avição Civil (Anac). Esta é uma aeronave bimotor executiva a pistão de pequeno porte, com capacidade para transportar um piloto e cinco passageiros.
Ainda segundo consta na ANAC, a aeronave foi transferida de propriedade em novembro de 2024, cerca de um mês após o desencamento da operação.
O valor da aeronave varia conforme o ano, mas o avião pode ser avaliado, em média, em R$ 3,5 milhões para modelos mais antigos (Baron 58), conforme pesquisa feita pelo Correio do Estado em sites especializados.
Na ocasião da operação, um dos escritórios do advogado Rodrigo Pimentel foi alvo de mandado de busca e apreensão. Rodrigo Pimentel foi vinculado a investigação após receber repasse de parte do dinheiro transferido a uma outra advogada também investigada, com base nas decisões judiciais sob suspeita de terem sido vendidas por desembargadores.
Conforme o relatório da Polícia Federal, também ficou demonstrada a intimidade do advogado com alguns desembargadores, em conversas extraídas do WhatsApp e dados em nuvem.
É citado, por exemplo, a relação próxima que ele mantinha com o desembargador Julio Roberto Siqueira Cardoso, também investigado, que se aposentou em 2024, após completar 75 anos. O magistrado o chamava pelos apelidos de Didi e Didi Pimentinha.
Viagens para pesqueiro
Dados analisados em nivel apontam que o magistrado e o advogado realizaram viagens juntos para pescarias utilizando o avião que até então era de Rodrigo Pimentel, o que foi verificado no fato de que o avião aparece em imagens e documentos de abastecimentos.
Nas imagens das viagens de pescarias também estão, aparentemente, segundo narra o relatório, os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, pai de Rodrigo e aposentado voluntariamente em outubro de 2025, e Vladimir Abreu da Silva, que está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
As imagens que constam no relatório da PF são do ano de 2000 e, segundo notas de abastecimento, estaria em nome de Ipe Assessoria e Consultoria, com o nome de Rodrigo Pimentel e a explicação de "retorno pesqueiro" para justificar o pagamento. Os valores das notas anexadas variam entre R$ 1,4 a R$ 3,4 mil por abastecimento.
Além das diversas viagens de avião para o pesqueiro, a intimidade entre as partes também está comprovada por várias fotos em eventos variados, que vão de almoços a festas de aniversário, além de troca ativa de mensagens.
"Entre os dados fornecidos pelo Whatsapp foram informados os grupos em que a conta de Julio Cardoso participa ou criou, sendo informado, dentre outros, o grupo 'Pescaria rancho Paraíso'. Embora não conste a lista de linhas participantes, consta o número da linha de Rodrigo Pimentel no campo ID, o que, ao que tudo indica, significa se tratar de um grupo criado por ele, reforçando, portanto, os indícios de que o vínculo entre Julio Cardoso e Rodrigo Pimentel é forte e duradouro", diz a PF no relatório.
A Polícia Federal afirma ainda que as mensagens envolviam, além de assuntos pessoais como pescarias, assuntos relativos a ações judiciais, cque demonstram grande proximidade entre o desembargador e o advogado e provas de venda de decisão pelo magistrado em pelo menos um processo.
Pimentel recebeu, por meio de sua empresa, R$ 275 mil que tiveram como origem o dinheiro obtido em decorrência da citada decisão judicial e, ainda segundo o relatório, apreensão de valor milionário em dinheiro na casa do desembargador provam que a transferência de R$ 275 mil a Rodrigo Pimentel é o pagamento de vantagem indevida por tal decisão, configurando o crime de corrupção passiva.
"Agravando tal constatação, verificou-se, conforme exposto acima, que os filhos de Vladimir possuem escritório de advocacia no mesmo endereço do escritório Rodrigo", acrescenta a PF, ressaltando que em inquérito "foram expostos os processos encontrados em que Sideni Pimentel julga e os filhos de Vladimir Abreu atuam, assim como os processos em que Vladimir julga e Rodrigo atua".
No relatório, a PF entende estar provada a materialidade e autoria do crime de corrupção passiva pela venda das decisões tendo como autor Rodrigo Pimentel e outras quatro pessoas.
Enriquecimento exponencial
Conforme reportagem do Correio do Estado, relatório anterior da Polícia Federal, que culminou na Operação Ratio, destacou que o advogado Rodrigo Gonçalves Pimente teve o rendimento aumentado em 174 vezes em seis anos.
Em 2017, ele declarou ter recebido como rendimento anual o valor de R$ 52,5 mil. No ano seguinte, em 2018, a declaração foi do valor de R$ 3.310.068,00, o que representa rendimento 62 vezes maior de um ano para o outro.
Considerando o rendimento declarado em 2022, quando o valor total foi de R$ 9.226.989,95, o crescimento é de mais de 174 vezes no período de seis anos. Essa evolução patrimonial exponencial em curto espaço de tempo chamou a atenção da Polícia Federal.
Rodrigo Pimentel tem várias empresas que, somadas, superam o capital de R$ 12 milhões, e seis delas não possuem registros de funcionários em seus quadros, o que também causou estranheza.
Por fim, somando com outras provas colhidas durante a investigação, a PF conclui que “há fortes elementos no sentido de que Rodrigo Pimentel seja intermediador na venda de sentenças judiciais” de um desembargador.
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal no dia 24 de outubro de 2024 e desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.
