A empresa de André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, condenado em processo por corrupção e alvo de investigações sobre fraudes em contratos públicos, e a Construtora Rial, empresa cujo dono foi preso por envolvimento em suposto esquema de corrupção no serviço de tapa-buracos em Campo Grande, estão concorrendo por lotes do pacote bilionário de manutenção e conservação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

Desde o início deste mês, o governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), lançou cinco licitações que preveem investimento de até R$ 1,9 bilhão em 18 lotes diferentes em praticamente todas as regiões do Estado. Até o momento, apenas nove lotes tiveram suas disputas abertas, sendo possível visualizar as empresas interessadas.

Em Campo Grande, o pacote de licitações contempla trechos da MS-040 e também da MS-010 - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado 

Conforme consta na ata de licitação dos lotes, a empresa André L. dos Santos Ltda., que é de propriedade de André Patrola, está de olho em todos os lotes lançados até o momento, que abrangem os municípios de Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Bandeirantes, Três Lagoas, Camapuã, Costa Rica, Paranaíba, Naviraí e Amambai, totalizando R$ 989.017.585,74.

Vale lembrar que o empreiteiro foi investigado no âmbito da Operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), ambos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Segundo o órgão, empresas ligadas ao empreiteiro simulavam concorrência em licitações para assegurar a vitória nos certames e, posteriormente, apresentavam documentos e relatórios de serviços que não teriam sido executados. 

As apurações indicaram que os desvios podem ter chegado a R$ 46 milhões em contratos referentes à manutenção de ruas sem pavimentação e locação de máquinas.

No fim do ano passado, ele foi condenado pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, a 5 anos de reclusão pela prática de corrupção ativa continuada. Porém, como o caso ainda não transitou em julgado, ele ainda pode participar de licitações públicas.

Patrola não é o único investigado envolvido neste pacote bilionário da Agesul. A Construtora Rial, do empreiteiro Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, que ficou preso por um mês após envolvimento em um suposto esquema de corrupção no serviço de tapa-buracos da Capital, também está interessado em alguns lotes.

A empresa está concorrendo aos lotes dois e seis, que correspondem aos municípios de Ribas do Rio Pardo e Camapuã, somando R$ 196.175.851,14. Importante destacar que a Construtora Rial já tem contratos com a administração estadual para serviços de tapa-buracos em Costa Rica e Três Lagoas.

Preso desde o dia 12 de maio deste ano, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa teve sua prisão preventiva revogada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, na quinta-feira.

Também foram soltos Fernando de Souza Oliveira (ex-servidor), Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula (ex-servidor), Mehdi Talayeh (ex-servidor) e Rudi Fiorese (ex-secretário de Obras de Campo Grande e ex-diretor-presidente da Agesul).

Todos os citados foram investigados no âmbito da Operação Buraco sem Fim, que descobriu um esquema milionário que agia nos contratos de tapa-buracos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A operação foi desencadeada no mês passado, também pelo MPMS.

Essa operação mirou justamente a Construtora Rial, que comanda os serviços de tapa-buracos em quatro das sete regiões de Campo Grande, e que teria faturado, de 2018 a 2025, entre contratos e aditivos o montante de
R$ 113.702.491,02, de acordo com a nota oficial do MPMS.

A investigação constatou a existência de “uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, a execução do serviço de manutenção de vias públicas” na Capital, por meio inclusive da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.

O pai do empreiteiro, o pecuarista e sócio da empresa Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, também foi preso na operação, mas conseguiu reverter a prisão preventiva em domiciliar, e será monitorado por tornozeleira eletrônica pelos próximos 6 meses.

POLÊMICAS

Em fevereiro, 12 dias depois de Rudi Fiorese assumir o comando da Agesul, o engenheiro renovou o contrato com a Construtora Rial para continuar fazendo por mais um ano a manutenção de 417 quilômetros da regional de Camapuã. 

Com esta renovação, a empresa garantiu faturamento anual de R$ 9,9 milhões. O contrato renovado com o governo é para manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas na regional de Três Lagoas durante um ano. O valor foi de R$ 11,5 milhões. 

Nesta renovação, constava a observação de que o contrato poderia ser rompido caso houvesse nova licitação.

E o anúncio dos lotes de licitações que a Agesul fez neste mês é justamente para substituir esses antigos contratados, que já haviam sido renovados sem licitação ao menos cinco vezes. 

No início de maio, Patrola ficou entre os empreiteiros que venceram a licitação que prevê R$ 37.129.082,48 em projeto inédito de recapeamento das sete macrorregiões de Campo Grande.

A empresa dele receberá R$ 6.153.797,28 para recapear a macrorregião do Prosa, conforme publicação do Diário Oficial.

* Saiba 

Os lotes da licitação bilionária que envolvem as cidades de Caarapó, Ponta Porã, Dourados, Maracaju, Jardim, Porto Murtinho, Miranda, Corumbá e Coxim abrirão para disputa hoje, entre 8h30min e 14h, a depender da licitação.

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A ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, deverá sofrer entre 9 e 10 interdições totais, além de outras paralisações parciais, até fevereiro de 2027, quando o contrato das obras de recuperação da ponte acaba. Nesses dias, as cidades de Corumbá e Ladário ficarão “isoladas”.

Na sexta-feira, a ponte fluiu em meia pista, quando começaram as obras de recuperação da estrutura. Mas, ao longo dos trabalhos, estão previstas interdições totais a cada três semanas na única rodovia asfaltada que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado.

Em nota enviada à reportagem, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), responsável pela execução da intervenção, informou que as obras seguem um cronograma técnico rigoroso para garantir a segurança dos usuários e a preservação da estrutura.

“Durante todo o período de intervenção, o tráfego operará majoritariamente sem interrupção, em meia pista, no sistema pare e siga, com o auxílio de duas plataformas metálicas que permitem a circulação de veículos enquanto os serviços avançam”, explicou a agência.

Ainda de acordo com a nota, a estimativa inicial é de que sejam necessários 19 pontos de reparo, dos quais entre 9 e 10 interdições serão totais, número que pode sofrer alteração, tanto para mais quanto para menos, conforme a necessidade técnica e o desempenho das frentes de serviço em cada ponto. 

A Agesul também destaca que as interdições completas da ponte ocorrerão exclusivamente para as etapas de concretagem, processo estrutural fundamental que exige planejamento e execução rigorosos, que visam garantir a resistência final da estrutura.

Por fim, a orientação é que os motoristas planejem suas viagens com antecedência e fiquem atentos aos comunicados oficiais sobre as datas e horários específicos de cada fechamento.

Em matéria veiculada ontem pelo Correio do Estado, foi informado que as interdições totais vão ocorrer, preferencialmente, aos fins de semana e no período noturno. E, sempre que isso ocorrer, a população será comunicada com antecedência para que os usuários da rodovia possam se programar.

Faixas informativas e painéis de LED serão instaladas em locais de grande circulação e acesso, como a entrada de Miranda, o acesso ao Lampião Aceso, o Anel de Corumbá, nas proximidades da antiga praça de pedágio e a entrada de Porto Esperança, com o objetivo de alertar os usuários com antecedência, organizar o fluxo de veículos e garantir mais segurança durante a execução dos trabalhos.

O titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, destacou que a obra foi planejada para reduzir os impactos aos usuários sem abrir mão da segurança.

“Estamos avançando para uma recuperação completa da estrutura, com soluções definitivas e tecnologia adequada. Essa ponte é estratégica para Corumbá e para todo o Pantanal, e nosso compromisso é garantir segurança e durabilidade para quem depende dela diariamente. Neste momento, o tráfego seguirá em meia pista, e qualquer interdição futura será comunicada previamente para que moradores, empresas e transportadores possam se organizar”, afirmou.

Vale lembrar que a obra conta com mais de R$ 11,7 milhões de investimento, por meio de termo de cooperação técnica entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Governo do Estado vem fazendo reparos na ponte que foi pedagiada por 14 anos, desde 2024 - Foto: Saul Schramm/Agesul

PEDÁGIO

A ponte foi pedagiada durante quase duas décadas sob a justificativa de que a cobrança era para bancar a manutenção.

A cobrança acabou em setembro de 2022, mas até agora a ponte instalada na rodovia federal segue sob responsabilidade do governo do Estado, já que, por conta das más condições, o Dnit se recusou a receber a estrutura. 

Depois do fim da cobrança, a Agesul já investiu em torno de R$ 10 milhões em reparos emergenciais, na elaboração do projeto para a reforma ampla que será executada agora e no pagamento de empresas que fizeram o controle do tráfego.

Ela ficou durante quase dois anos parcialmente interditada e durante este período era necessário organizar o pare-siga nas duas extremidades. 

As obras vão custar o dobro do previsto pelo ex-secretário de obras, Hélio Peluffo. Em junho de 2023 ele previu gastos da ordem de R$ 6 milhões para recuperar a estrutura. 

Em março de 2023, por conta das péssimas condições da única ponte sobre o Rio Paraguai que liga Corumbá e Ladário ao restante do Estado, o tráfego passou a ser em meia pista.

A interdição se estendeu durante mais de um ano, até que reparos emergenciais fossem feitos na pista de rolamento. 

Porém, o problema principal é que os “amortecedores” instalados entre as pilastras e a parte superior da ponte (a pista) estão desgastados, porque não receberam a devida manutenção. E é esta reforma que deve ser bancada agora com recursos públicos.

POLÊMICA

O investimento público em uma ponte seria algo normal não fosse a cobrança de pedágio, feita até setembro de 2022. Uma pequena fatia da receita era repassada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura, que tem dois quilômetros e foi inaugurada em 2001.

Porém, no dia 15 de maio de 2023 a Concessionária Porto Morrinho Ltda. encerrou o contrato e devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso, embora tivesse faturamento milionário.

Ao longo de 2022, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses daquele ano.

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano.

Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão. 

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%. 

Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês em 2022, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos 
R$ 355 mil. 

Desde dezembro do ano passado, com o fim do transporte ferroviário, todos os minérios escoados a partir do porto Gregório Curvo, em Porto Esperança, chegam ao local de embarque por meio de caminhões. 

São em torno de 350 bi-trens carregados com 50 toneladas que diariamente estão utilizando a ponte para chegar ao terminal Gregório Curvo. 

* Saiba 

Conforme a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), o projeto prevê a recuperação completa dos elementos estruturais da ponte, com correção de falhas e reforço da estrutura para garantir mais segurança, durabilidade e confiabilidade à ligação.