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Crianças e adolescentes são as maiores vítimas de violência em MS

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania registraram 1.367 violações contra menores de idade nos primeiros 19 dias de 2025 no estado

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As crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência em Mato Grosso do Sul em 2025. Apenas entre o dia primeiro e o dia 19 de janeiro deste ano, data mais recente da amostragem, foram registradas 218 denúncias de violência e um total de 1.367 violações contra o grupo vulnerável.

Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Ainda conforme o levantamento, os menores de 18 anos fazem parte do grupo vulnerável que mais recebeu denúncias no Estado.

Entre os dias primeiro e 18 de janeiro de 2025 o painel também registrou 37 denúncias de violência contra a mulher; 144 de violência contra pessoas idosas; 89 notificações de violência contra pessoas com deficiência; 68 de violência contra cidadão, família ou comunidade; 5 contra pessoas em restrição de liberdade; 19 de violência contra população LGBTQIA+; e 4 de violência contra pessoas em situação de rua.

O painel também aponta que, entre todas as 3.622 violações gerais registradas este ano, 2.207 (60,8%) aconteceram na casa onde residem o suspeito e a vítima; 915 (25,2%) foram na casa da vítima e 106 (2,93%) na casa do suspeito.

Se comparado com 2024, o cenário se mantem. Do dia 1º do ano passado até 31 de dezembro, o levantamento registrou um total de 4.709 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Ao todo, o grupo vulnerável foi vítima de 27.604 violações em 2024. 

Disque 100

No cenário nacional, o Disque Direitos Humanos e da Cidadania, conhecido como Disque 100, registrou um total de 657,2 mil denúncias em 2024 em todo o país.

O número representa um aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências. O número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, no país em 2024.

Em Campo Grande, o plantão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é realizado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol).

No local, há uma sala especial para depoimentos e registro das ocorrências à disposição das vítimas. Registros de ocorrência e depoimentos podem ser realizadas a qualquer momento no local.

Se optar por fazer a distância, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes também ser feitas pelo Disque 100, de maneira anônima e 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita. Há também a opção de realizar denúncias por WhatsApp (61) 99611-0100 ou pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.

Mãe é presa após bebê de 7 meses morrer sufocada e com queimaduras em MS

Uma mulher de 21 anos foi presa em flagrante após sua filha, um bebê de apenas 7 meses de vida, ser encontrado morta nessa quinta-feira (23). O crime ocorreu no município de Bataguassu, a 311 quilômetros de Campo Grande.

A ocorrência começou após denúnica da Delegacia de Atendimento à Mulher do município. Conforme a informação, um bebê de sete meses deu entrada no hospital de Bataguassu já sem sinais de vida, com a pele arroxeada e sinais de violência.

Imediatamente, uma equipe policial se dirigiu ao local para investigar o caso. Conforme o médico de plantão, a criança possuía várias lesões pelo corpo.

Em razão da gravidade da situação, os policiais passou a investigar a mãe da criança. Conforme as diligências, a equipe policial apurou que a suspeita faz uso excessivo de álcool e tabaco, e inclusive, teria ingerido uma caixa de cerveja com familiares na noite anterior do crime.

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Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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